TRF1 - 0008779-41.2013.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON LUCAS

CPF *19.***.*43-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008779-41.2013.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008779-41.2013.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: ROBSON LUCAS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/09/2020 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/01/2020 07:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 6533-72.2013.4.01.4100)

  • 22/11/2017 15:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/11/2017 10:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2017 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 29/08/2017 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2017 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 17/08/2017 13:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES

  • 16/08/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 16:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/07/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL

  • 25/05/2017 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 16:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 13/12/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 21/09/2016 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 176 - 21 DE SETEMBRO DE 2016

  • 19/09/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2016 10:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 21/01/2016 09:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2015 15:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU

  • 25/09/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 25/09/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 14:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 09/09/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/09/2015 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/09/2015 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 27/07/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2015 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CRIMINAL

  • 11/05/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - N. 238/2015

  • 20/04/2015 09:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 238/2015

  • 20/04/2015 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de antecedentes da justiça federal

  • 14/04/2015 10:04

    INTERROGATORIO REALIZADO - RÉU: ROBSON LUCAS

  • 07/04/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 175

  • 10/03/2015 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 12:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/03/2015 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, d

  • 05/03/2015 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.

  • 26/02/2015 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001 E 002/2010/5ª VARA, DE 1

  • 26/02/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 175/2015

  • 26/02/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 175/2015

  • 25/02/2015 10:18

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 25/02/2015 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 329

  • 18/12/2014 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 128

  • 02/12/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão criminal

  • 02/12/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 11:51

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 1343/2014 e 1344/2014

  • 13/11/2014 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofícios n. 1343/2014 e 1344/2014

  • 02/09/2014 10:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 494

  • 24/07/2014 17:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/06/2014 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.Nº 493/2014.

  • 27/06/2014 16:10

    REPLICA APRESENTADA - DPU.

  • 20/06/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/06/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/06/2014 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 04/06/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLICIA FEDERAL

  • 04/06/2014 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - NS. 494 E 493/2014

  • 29/05/2014 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - antecedentes criminais da JF

  • 29/05/2014 13:16

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - ao Cartório Distribuidor de Porto Velho

  • 29/05/2014 13:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ns. 493 e 494/2014

  • 23/05/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 23/05/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 15/05/2014 13:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 09:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 105

  • 11/02/2014 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 105/2014

  • 30/01/2014 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2014 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1350

  • 22/10/2013 09:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 838

  • 03/10/2013 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 838/2013 - INI

  • 03/10/2013 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2013 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 1350/2013 - CITAR ACUSADO

  • 03/10/2013 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2013 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 11:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2013 11:46

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2013 11:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001253-06.2021.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Jaguaquara

Advogado: Renato Souza Aragao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0003475-70.2017.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Limirio Rodrigues de Queiroz Neto

Advogado: Marcel Luiz Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0006870-67.2013.4.01.3807

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wilson Jorge Ferreira Machado

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0001663-03.2006.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Renilson Ferreira Lima

Advogado: Marcus Vinicius Magalhaes Frenzel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2006 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0001326-46.2018.4.01.3606

Gesineia Evaristo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hilones Nepomuceno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2018 13:13

Exibir Processo