19/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:01

Decorrido prazo de VILMAR SOARES DO AMARAL em 22/02/2022 23:59.
14/12/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 10:52

Juntada de manifestação
13/12/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:34

Juntada de Certidão de processo migrado
13/12/2021 10:33

Juntada de volume
13/12/2021 10:30

Juntada de documentos diversos migração
23/09/2021 14:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZADO PELA CEDIG/CORIP
20/09/2021 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/09/2021 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/09/2021 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
17/09/2021 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920730 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/09/2021 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/09/2021 17:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/08/2021 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919855 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/08/2021 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/08/2021 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VILMAR SOARES DO AMARAL
23/08/2021 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/08/2021 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918792 PETIÇÃO
10/08/2021 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/08/2021 10:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/08/2021 11:29

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/08/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL.

SAQUE DE PARCELAS DE SEGURO-DESEMPREGO MEDIANTE FRAUDE.

ESTELIONATO MAJORADO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOLO.

VANTAGEM ILÍCITA.

DOSIMETRIA DA PENA INALTERADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Dolo específico caracterizado pela intenção de obter vantagem ilícita.

Materialidade e autoria do delito de estelionato comprovadas pelos documentos acostados aos autos. 2.

No estelionato é necessário que esteja presente o elemento subjetivo do tipo, consistente na vontade do agente de se apropriar de vantagem ilícita pertencente a outrem, causando prejuízo, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Aplica-se a causa de aumento do parágrafo 3º, quando o crime é cometido contra entidade de direito público. 3.

Dosimetria da pena inalterada porque feita em conformidade com os preceitos dos arts. 59 e 69 do Código Penal. 4.

Apelação do réu não provida.

Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação do réu.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 6 de julho de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
30/07/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2021. Nº de folhas do processo: 141
29/07/2021 10:01

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
29/07/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/07/2021 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
08/07/2021 16:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/07/2021 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
08/07/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
06/07/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
29/06/2021 13:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 28/06/2021.
28/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de julho de 2021, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 25 de junho de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
25/06/2021 21:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
24/06/2021 16:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2021
03/08/2020 11:56

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
03/08/2020 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
30/07/2020 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
05/12/2018 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2018 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/12/2018 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/12/2018 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/12/2018 06:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
28/11/2018 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/11/2018 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
09/10/2018 15:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2018 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/10/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/10/2018 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588365 PARECER (DO MPF)
05/10/2018 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/09/2018 18:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/09/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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