TRF1 - 0000714-12.2017.4.01.3908

1ª instância - 6ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0006-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS TREMONTE

CPF *70.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 23:27

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TREMONTE em 31/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 03/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:43

    Publicado Citação em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000714-12.2017.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa Anual por Hectare] EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS TREMONTE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: LUIZ CARLOS TREMONTE (CPF/CNPJ: *70.***.*45-53).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 07/2020: R$31.946,34.

    Natureza da Dívida: Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 02.121900.2017 ( Data da Inscrição na Dívida Ativa: 07/02/2017) e 02.121902.2017 (Data da Inscrição na Dívida Ativa:01/02/2016).

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] , [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19110613222623400000113214968 Volume Volume 19112009231640200000123177962 PRINCIPAL Nº 0000714-12.2017.4.01.3908 Volume 19112009231666000000123177968 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112009243135100000123177975 Intimação Intimação 19112023123317900000123947963 Outras peças Outras peças 19120316471062800000131914467 AI 1024238-37.2019.4.01.0000 Outras peças 19120316471084300000131914473 Petição intercorrente Petição intercorrente 20030415193048100000186083429 Ato ordinatório Ato ordinatório 20061816582094200000255104552 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072402222916600000281802562 LUIZ TREMONTE PETIÇÃO Petição intercorrente 20072402222949400000281802563 LUIZ TREMONTE VALOR 2 Planilha 20072402222958600000281802564 LUIZ TREMONTE VALOR Planilha 20072402222969700000281802565 Decisão Decisão 20090416222811200000318479544 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20091811300774500000328945555 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092315264910200000332952545 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092315264930500000332952546 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100122013131100000340074584 Outras peças Outras peças 20121412130150700000395126142 Voto (8) Outras peças 20121412130167800000395126147 Decisão Decisão 21051816081543200000471100554 Certidão Certidão 21051816082791100000540024556 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 07/07/2021 11:30

    Expedição de Edital.

  • 07/07/2021 11:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/03/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 12:13

    Juntada de outras peças

  • 01/10/2020 22:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/09/2020 15:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/09/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 16:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/09/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 02:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2020 03:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/02/2020 23:59:59.

  • 03/12/2019 16:47

    Juntada de outras peças

  • 20/11/2019 23:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2019 09:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2019 09:23

    Juntada de volume

  • 06/11/2019 12:25

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 09/10/2019 11:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 46/50.

  • 28/08/2019 12:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2019 16:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067.

  • 18/07/2019 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 5132/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 43/44.

  • 18/07/2019 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 5132/2018. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 43/44.

  • 18/06/2019 12:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2019 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 12:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 5133/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 36/39.

  • 01/04/2019 12:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5133/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 36/39.

  • 28/02/2019 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 5121/2018. CUMPRIDA. FLS 33/34.

  • 28/02/2019 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5121/2018. CUMPRIDA. FLS 33/34.

  • 14/12/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) TELA DE PESQUISA PROCESSUAL DA CP Nº5132/2018

  • 13/12/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELA DE PESQUISA PROCESSUAL DA CP Nº5133/2018

  • 04/12/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE PESQUISA PROCESSUAL DA CP Nº5121/2018

  • 15/10/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5121

  • 15/10/2018 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5133

  • 15/10/2018 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5132

  • 18/09/2018 18:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de endereços

  • 28/05/2018 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 19:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 16/17

  • 06/10/2017 15:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2017 16:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09337

  • 09/08/2017 13:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2017 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 12:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 535/2017 DE FLS 12/13.

  • 27/06/2017 11:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 535/2017

  • 27/06/2017 11:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 535/2017

  • 02/05/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2017 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 13:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2017 13:31

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2017 10:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026064-15.2021.4.01.3400

Uniao Federal

Andreia Marins da Silva

Advogado: Alcione dos Santos Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1001104-57.2020.4.01.3908

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Diego Armando Silva dos Santos

Advogado: Evaldo Tavares dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2024 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0029917-26.2005.4.01.0000

Organizacao Santamarense de Educacao e C...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Kildare Araujo Meira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2005 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1003365-53.2019.4.01.3803

Caique Tavares Roberto

Fundacao Universidade Federal de Uberlan...

Advogado: Marcelo Marcelino Moncao de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0009812-04.2019.4.01.3600

Wellington Machado Lamego

Conselho Regional de Administracao Mato ...

Advogado: Denner Medeiros de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2019 14:29

Exibir Processo