TRF1 - 0029917-26.2005.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA - OSEC

Advogados

KILDARE ARAUJO MEIRA

OAB: 15889/DF

CPF *23.***.*96-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:29

    Juntada de Informação

  • 07/03/2022 14:28

    Processo Reativado

  • 07/03/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 08:18

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/11/2021 08:18

    Juntada de Informação

  • 30/11/2021 08:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/10/2021 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA - OSEC em 21/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:16

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 09:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2021 09:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2021 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2021 01:04

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA - OSEC em 16/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029917-26.2005.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029917-26.2005.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA - OSEC Advogado do(a) AGRAVANTE: KILDARE ARAUJO MEIRA - DF15889-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA - OSEC KILDARE ARAUJO MEIRA - (OAB: DF15889-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/06/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 18:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 18:23

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 18:19

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 18:18

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 18:15

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 18:15

    Juntada de volume

  • 14/06/2021 13:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/06/2021 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/06/2021 10:30

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/05/2021 13:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2021 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2021 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/05/2021 15:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2021 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2021 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 13:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/06/2014 09:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 10/06/2014 09:54

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/06/2014 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2014 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/04/2014 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2014 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/11/2013 12:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/11/2013 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2013 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2013 11:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3176893 PETIÇÃO

  • 10/09/2013 09:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/08/2013 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2013 08:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 12/08/2013 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2013 09:49

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/04/2013 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2013 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2013 09:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3050617 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 04/04/2013 09:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3050616 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 20/03/2013 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2013 17:20

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 06/03/2013 17:19

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/02/2013 07:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 22/02/2013 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/02/2013 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2013 18:19

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/09/2012 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2012 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/09/2012 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/09/2012 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/09/2012 16:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/05/2012 17:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 4-C

  • 17/04/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2012 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/03/2012 PAGS. 1255/1344.

  • 22/03/2012 12:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2012 - PAGS. 91/111

  • 20/03/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/03/2012. Nº de folhas do processo: 159. Destino: ARM. 04 - P

  • 08/03/2012 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 39 A 3

  • 05/03/2012 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/03/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2012 11:10

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/03/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 08/04/2011 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/04/2011 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/04/2011 14:03

    APENSADO AO - 0062212-14.2008.4.01.0000 (2008.01.00.061728-0)

  • 05/04/2011 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2593785 PETIÇÃO

  • 24/03/2011 17:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 9N

  • 18/03/2011 15:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KILDARE ARAUJO MEIRA - CARGA

  • 17/03/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/03/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2011

  • 11/03/2011 12:01

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 A - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/02/2011 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2011 18:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 16/02/2011 20:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/02/2011 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2011 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/01/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/01/2011PAGS 653/709.

  • 18/01/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011. Nº de folhas do processo: 125. Destino: ARM. 29-D

  • 12/01/2011 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-H

  • 11/01/2011 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/12/2010 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/11/2010 - PÁGINAS 268/280

  • 30/11/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retração, manteve o acórdão anterior

  • 25/11/2010 10:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/11/2010 - PÁGINAS 630/632 - (ADITAMENTO)

  • 22/11/2010 12:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2010

  • 30/04/2010 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/04/2010 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/04/2010 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.27/A

  • 27/04/2010 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/03/2010 17:32

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0010020-36.2010.4.01.0000

  • 01/03/2010 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2010 16:23

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - FAZENDA NACIONAL (AG/RE)

  • 10/02/2010 11:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2010 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - : JUÍZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

  • 04/02/2010 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/01/2010 12:16

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 11/01/2010 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2009 14:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2009 13:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/12/2008 17:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 104376

  • 24/11/2008 14:47

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RESP.

  • 19/11/2008 17:38

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000617280

  • 19/11/2008 17:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2008 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/10/2008 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 11:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 22/10/2008 10:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 24/09/2008 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2008 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2008 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/05/2008 13:17

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/04/2008 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1985890 CONTRA-RAZOES

  • 14/04/2008 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1985887 CONTRA-RAZOES

  • 11/04/2008 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2008 16:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 28/03/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 27/02/2008 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2008 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2008 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1962326 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/02/2008 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1940074 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 26/02/2008 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1962327 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/02/2008 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 22/01/2008 14:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2008 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/12/2007 11:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/12/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/11/2007

  • 07/12/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 07/12/2007 - SEÇÃO 2 PAGS.141/186.

  • 04/12/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/12/2007. Nº de folhas do processo: 338. Destino: ARM. 3-M

  • 04/12/2007 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/11/2007 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/11/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

  • 21/11/2007 13:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 21/11/2007 (PAUTA DE 27/11/2007).

  • 14/11/2007 13:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2007

  • 26/10/2005 14:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/10/2005 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1614634 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 19/10/2005 09:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2005 09:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2005 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 30/09/2005 15:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 04/10/2005. Teor do despacho : 06A

  • 20/09/2005 18:59

    FAX EXPEDIDO - [DECISAO/DESPACHO] AO MM JUIZO A QUO

  • 20/09/2005 16:05

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTERLOCUTÓRIO.

  • 20/09/2005 15:55

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.16/A

  • 02/09/2005 17:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/09/2005 16:21

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 02/09/2005 13:03

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.16/A

  • 26/08/2005 18:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/08/2005 18:05

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2005

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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