TRF1 - 1000884-93.2019.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 11:11
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 14:05
Juntada de Certidão
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19/10/2022 14:53
Juntada de petição intercorrente
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16/10/2022 17:00
Processo devolvido à Secretaria
-
16/10/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/10/2022 17:00
Outras Decisões
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10/08/2022 13:31
Conclusos para decisão
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22/07/2022 06:28
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2022 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2022 13:37
Juntada de Certidão
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03/06/2022 22:06
Juntada de Certidão
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01/09/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE LIMA em 31/08/2021 23:59.
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23/07/2021 02:32
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2021 23:59.
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12/07/2021 09:40
Juntada de Certidão
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11/07/2021 01:44
Publicado Citação em 09/07/2021.
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08/07/2021 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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08/07/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000884-93.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE BENEDITO DE LIMA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: JOSE BENEDITO DE LIMA (CPF/CNPJ: *94.***.*64-91).
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 10/2019: R$309,867.46.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 235684 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 21/01/2019), 235685 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 07/01/2019) e 235682 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 14/03/2019).
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] , [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19102221114769500000105522951 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 19102221114782000000105522953 CDA2 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19102221114788100000105522954 CDA3 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19102221114793600000105522955 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19103010375122600000109370943 Informação Informação 20040313014187200000152575969 1000884-93.2019.4.01.3908 CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20040313014236900000209174515 Decisão Decisão 20040313505286400000209174517 Citação Citação 20040313505286400000209174517 Despacho Despacho 20090213114884300000314203079 Diligência Diligência 21011314082218800000409216055 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21012720521696400000421836051 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012812085157700000422496542 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012812092762200000422470058 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012812100572200000422496578 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012812102435600000422470067 Decisão Decisão 21051816452559700000490009221 Certidão Certidão 21051816453068500000540125534 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] -
07/07/2021 11:30
Expedição de Edital.
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07/07/2021 11:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2021 16:45
Juntada de Certidão
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18/05/2021 16:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 16:45
Outras Decisões
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05/04/2021 19:25
Conclusos para decisão
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28/01/2021 12:10
Juntada de petição intercorrente
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28/01/2021 12:10
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2021 20:52
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 14:08
Mandado devolvido sem cumprimento
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13/01/2021 14:08
Juntada de diligência
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13/01/2021 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2020 13:11
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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31/08/2020 19:44
Conclusos para despacho
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17/04/2020 09:51
Expedição de Mandado.
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03/04/2020 13:50
Outras Decisões
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03/04/2020 13:01
Conclusos para decisão
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03/04/2020 13:01
Juntada de Informação.
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05/11/2019 16:56
Restituídos os autos à Secretaria
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05/11/2019 16:56
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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30/10/2019 10:37
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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30/10/2019 10:37
Juntada de Informação de Prevenção.
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22/10/2019 21:12
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2019 21:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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