TRF1 - 0022254-78.2010.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.564/0100-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.859.722/0001-82

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 10.829.387/0001-47

HOSPITAL SAO MARCOS

MARIA DAS DORES LIMA SOARES

CPF *26.***.*33-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:29

    Juntada de Informação

  • 20/05/2022 17:53

    Juntada de certidão

  • 20/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 16:41

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 00:44

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA SOARES em 28/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 20/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 20:57

    Juntada de contrarrazões

  • 25/03/2022 00:28

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA SOARES em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 08/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 20:32

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 14/12/2021 15:40

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:28

    Recurso Especial não admitido

  • 29/11/2021 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 29/11/2021 14:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/11/2021 14:40

    Juntada de certidão

  • 27/11/2021 04:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA SOARES em 26/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 22/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 09:42

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0022254-78.2010.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MARIA DAS DORES LIMA SOARES LITISCONSORTE: HOSPITAL SAO MARCOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO MARANHAO, MUNICIPIO DE TERESINA DESTINATÁRIO(A): HOSPITAL SAO MARCOS.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015, constante no ID 118904548 - fls. 202/203.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CARLOS FREITAS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 28/09/2021 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA SOARES em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 18/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 09:47

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022254-78.2010.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022254-78.2010.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DO PIAUI POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES LIMA SOARES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL SAO MARCOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/07/2021 20:26

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 09:14

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 09:14

    Juntada de volume

  • 21/05/2021 09:13

    Juntada de volume

  • 19/04/2021 17:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/04/2021 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911963 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 15/03/2021 18:51

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ESTADO DO PIAUI

  • 15/03/2021 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/03/2021 13:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

  • 09/03/2021 13:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N°29/2021

  • 02/03/2021 13:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 22/02/2021 15:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 31/2021 - ESTADO DO MARANHAO

  • 22/02/2021 15:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2021 - ESTADO DO PIAUI

  • 23/01/2020 10:27

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 18/12/2019 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 10:20

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/11/2019 13:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/11/2019 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2019 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2019 16:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/09/2019 09:07

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/09/2019 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM 21 ESC G ) PUBLIC 20.09.2019

  • 02/07/2019 16:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 599/2019 - MA

  • 24/06/2019 17:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 599/2019 - ESTADO DO MARANHAO

  • 18/06/2019 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/06/2019 08:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/06/2019 10:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743906 CONTRA-RAZOES

  • 05/06/2019 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/06/2019 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 08/05/2019 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725096 RECURSO ESPECIAL

  • 07/05/2019 10:52

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 06/05/2019)

  • 06/05/2019 17:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/04/2019 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DO PIAUÍ :RETIRADO POR- ANTONIO LUIZ AVES RG-302.204.227-2767

  • 10/04/2019 11:30

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/04/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2019 -. Destino: ARM 13 ESC M

  • 22/03/2019 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/03/2019 13:34

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 18/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/03/2019 15:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2019, Nº 40 ( DISPONIBILIZAÇÃO 01/03/2019)

  • 28/02/2019 14:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2019

  • 19/10/2018 18:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/10/2018 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/10/2018 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/09/2018 10:01

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2018 14:08

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/07/2018 11:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 665/2018 - MA

  • 25/06/2018 11:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 665/2018 - ESTADO DO MARANHAO

  • 11/06/2018 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4496400 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/06/2018 07:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/05/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/05/2018 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/05/2018 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/04/2018 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/04/2018 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 266/2018 - ESTADO DO PIAUI

  • 02/04/2018 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4444370 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/03/2018 15:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DO PIAUI

  • 19/03/2018 13:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 266/2018 - ESTADO DO PIAUI

  • 14/03/2018 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/03/2018 08:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2018 11:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/02/2018 08:39

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 20/11/2017 11:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2017

  • 14/11/2017 07:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/11/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017 -. Destino: DIJUL 1 ESC E

  • 06/11/2017 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/10/2017 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 30/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/10/2017 15:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/10/2017, Nº 191 (DISPONIBLIZAÇÃO 17/10/2017)

  • 16/10/2017 18:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2017

  • 05/10/2017 14:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/10/2017 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/10/2017 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/10/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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