11/04/2022 13:40

Conclusos para decisão
11/04/2022 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2021 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado
08/10/2021 12:49

Juntada de Certidão
07/10/2021 19:46

Juntada de Certidão
25/08/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:21

Decorrido prazo de ISRAEL RIBEIRO DE VASCONCELOS em 18/08/2021 23:59.
06/07/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045803-76.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045803-76.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ISRAEL RIBEIRO DE VASCONCELOS Advogado do(a) APELADO: MARCELO JORGE TORRES - MA7585 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ISRAEL RIBEIRO DE VASCONCELOS MARCELO JORGE TORRES - (OAB: MA7585) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/07/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:07

Juntada de Certidão de processo migrado
03/05/2021 12:27

Juntada de volume
19/04/2021 18:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - TAXA DE OCUPAÇÃO -FORO-LAUDÊMIO - TEMA 5 GR-TRF1
19/04/2021 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/04/2021 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
19/04/2021 17:52

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
19/04/2021 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/04/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/04/2021 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/02/2021 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/02/2021 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
08/02/2021 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/02/2021 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
02/02/2021 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
10/12/2020 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
09/12/2020 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
20/11/2020 13:06

PROCESSO REMETIDO - (RETIRADA EM 23/11/2020)
28/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
11/09/2020 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
17/08/2020 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
17/08/2020 18:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
06/08/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo Interno
24/07/2020 13:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
21/07/2020 16:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020
11/03/2020 12:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/03/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/03/2020 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/03/2020 18:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
03/12/2019 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839667 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
30/11/2019 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
06/11/2019 09:33

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/10/2019 08:30

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
12/09/2019 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
10/09/2019 10:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
03/09/2019 14:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/09/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/09/2019 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/09/2019 17:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/07/2019 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
26/06/2019 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/05/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/03/2019 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/03/2019 10:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
14/03/2019 16:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/03/2019 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2019 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2019 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/03/2019 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/03/2019 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
19/12/2018 16:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/12/2018 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
14/12/2018 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
13/12/2018 19:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629170 PETIÇÃO
05/12/2018 12:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/11/2018 14:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
11/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/10/18 ÀS PÁGINAS 343/488
11/10/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2018. Nº de folhas do processo: 194
04/10/2018 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/10/2018 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
02/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
21/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21.09.2018 DA PÁG. 2.982 À 3.022.
17/09/2018 17:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2018
13/09/2018 13:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/09/2018 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
11/09/2018 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/09/2018 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553934 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
20/08/2018 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/08/2018 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/08/2018 13:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
13/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382
13/07/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 185
05/07/2018 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/06/2018 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
26/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
15/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
11/06/2018 18:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
11/06/2018 14:27

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
11/06/2018 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
08/06/2018 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
08/06/2018 08:59

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
07/06/2018 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/06/2018 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
07/06/2018 13:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
07/06/2018 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
29/05/2018 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/05/2018 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/05/2018 09:57

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
19/04/2018 15:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/04/2018 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2018 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2018 15:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
15/02/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/03/2016 13:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
11/01/2016 10:53

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 770.082- STJ
08/01/2016 11:48

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/09/2015 17:02

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
06/04/2015 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
31/03/2015 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
31/03/2015 13:01

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
06/03/2015 08:50

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
13/02/2015 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547755 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
06/02/2015 17:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE
22/01/2015 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/01/2015 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/01/2015 08:40

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
09/01/2015 08:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
05/12/2014 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2014 09:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC
19/09/2014 08:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/09/2014 08:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/09/2014 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014
04/06/2014 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/05/2014 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/05/2014 16:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/05/2014 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372868 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
22/05/2014 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372869 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
20/05/2014 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/05/2014 14:23

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 118
02/04/2014 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/04/2014 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
31/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
27/03/2014 18:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 31 DE MARÇO DE 2014 - ÀS 14:00 HORAS
30/01/2014 14:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2014 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
27/01/2014 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
09/01/2014 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3270113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
18/12/2013 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/12/2013 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/12/2013 15:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013. Nº de folhas do processo: 103
21/11/2013 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/11/2013 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
19/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, à apelação e à remessa oficial
13/11/2013 13:38

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - ADIADO DA SESSÃO DO DIA 12/11/2013
04/11/2013 13:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2013
23/10/2013 11:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/10/2013 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
22/10/2013 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
22/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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