TRF1 - 0002656-98.2016.4.01.3816
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2022 14:37
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2022 01:11
Publicado Intimação em 21/07/2022.
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21/07/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
19/07/2022 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/07/2022 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/07/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 18:31
Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2022 18:31
Julgado improcedente o pedido
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20/06/2022 15:53
Conclusos para julgamento
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19/06/2022 21:16
Juntada de alegações/razões finais
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15/06/2022 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 14/06/2022 23:59.
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13/06/2022 23:08
Juntada de alegações/razões finais
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17/05/2022 05:58
Publicado Intimação em 17/05/2022.
-
17/05/2022 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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13/05/2022 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/05/2022 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/05/2022 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2022 18:52
Juntada de alegações/razões finais
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09/05/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 15:06
Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
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09/05/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 15:09
Juntada de Ata de audiência
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26/04/2022 14:32
Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
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26/04/2022 10:40
Juntada de manifestação
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18/04/2022 16:14
Juntada de manifestação
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09/04/2022 09:20
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2022 08:15
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 07/04/2022 23:59.
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31/03/2022 18:23
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 01:51
Publicado Intimação em 31/03/2022.
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31/03/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
29/03/2022 18:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2022 18:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2022 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 17:44
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 09:02
Juntada de manifestação
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11/03/2022 08:14
Decorrido prazo de ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:41
Decorrido prazo de AMILCAR DE MELO AFGOUNI em 10/03/2022 23:59.
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26/02/2022 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 25/02/2022 23:59.
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04/02/2022 12:26
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2022 04:07
Publicado Intimação em 04/02/2022.
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04/02/2022 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
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02/02/2022 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/02/2022 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/02/2022 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 17:56
Processo devolvido à Secretaria
-
01/02/2022 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/01/2022 12:32
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 12:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/12/2021 18:57
Juntada de manifestação
-
27/11/2021 13:01
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 26/11/2021 23:59.
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22/10/2021 23:11
Juntada de embargos de declaração
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14/10/2021 13:01
Juntada de petição intercorrente
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08/10/2021 10:03
Publicado Intimação em 08/10/2021.
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08/10/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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06/10/2021 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado
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06/10/2021 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2021 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2021 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2021 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 13:29
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2021 13:29
Proferida decisão interlocutória
-
05/10/2021 18:34
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 22:47
Juntada de manifestação
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28/09/2021 01:56
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 27/09/2021 23:59.
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20/09/2021 17:28
Juntada de manifestação
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17/09/2021 17:40
Juntada de petição intercorrente
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17/09/2021 17:39
Juntada de embargos de declaração
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14/09/2021 22:30
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 13/09/2021 23:59.
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03/09/2021 01:34
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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03/09/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
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03/09/2021 01:34
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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03/09/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
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01/09/2021 16:47
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2021 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/09/2021 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/09/2021 11:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2021 11:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2021 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2021 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2021 11:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2021 11:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 20:46
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2021 20:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/08/2021 13:29
Conclusos para decisão
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19/08/2021 19:27
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 22:53
Juntada de contestação
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30/06/2021 01:03
Publicado Edital em 30/06/2021.
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29/06/2021 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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29/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0002656-98.2016.4.01.3816 CLASSE/AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AMILCAR DE MELO AFGOUNI, ANTONIO FRANCISCO DE JESUS, ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DE: AMILCAR DE MELO AFGOUNI, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº *84.***.*81-03.
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Citar o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem a apresentação de contestação, o réu será considerado revel e ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. com o regular prosseguimento do feito.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Volume Volume 19101409393474500000100035456 2656-98.2016.4.01.3816_V001 Volume 19101409393484500000100035458 2656-98.2016.4.01.3816_A001 001 Volume 19101409393518700000100035460 2656-98.2016.4.01.3816_A001 002 Volume 19101409393574600000100035465 2656-98.2016.4.01.3816_A001 003 Volume 19101409393601500000100035461 Petição Inicial Petição inicial 19101409404725800000100035454 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19101412542465700000100273957 Intimação Intimação 19101413473889300000100319442 Intimação Intimação 19101413473889300000100319442 Intimação Intimação 19101413473889300000100319442 Intimação Intimação 19101413473889300000100319442 Intimação Intimação 19101413473889300000100319442 Decisão Decisão 19101807483301800000102492975 Intimação Intimação 19101807483301800000102492975 Intimação Intimação 19101807483301800000102492975 Parecer Parecer 19102813344278200000108145467 Habilitação Procuração/Habilitação 19111320111978300000119645437 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 19111320111978300000119645437 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 19111320111978300000119645437 Petição intercorrente Petição intercorrente 19111320161906400000119653436 ACP - União x Arqueana - 13nov2019 Petição intercorrente 19111320161973100000119653440 procuração Arqueana 0002656 Procuração 19111320162018200000119653446 Petição intercorrente Petição intercorrente 19120916040477100000135825970 Pet. cumprimento de prazo - Arqueana Petição intercorrente 19120916040506500000135825974 Despacho Despacho 20011622001412600000139796964 Intimação Intimação 20011622001412600000139796964 Parecer Parecer 20021417485967700000173290957 Despacho Despacho 20052521483141900000238304128 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20052521483141900000238304128 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20052521483141900000238304128 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20052521483141900000238304128 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20052521483141900000238304128 Petição intercorrente Petição intercorrente 20052816200387300000241054534 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20052915574168800000241887033 Citação Citação 20052915592747600000241887039 Citação Citação 20052916055195500000241887061 Ato ordinatório Ato ordinatório 20073112573461400000287804603 Citação Citação 20080317073161200000289129541 Certidão Certidão 20081015265119300000295114544 Certidão Certidão 20081213570154900000296476559 Juntada A.R - Amilcar Certidão 20092910175326600000336938104 AMILCAR - ausente Aviso de Recebimento 20092910175383100000336938108 MÃO PROPRIA Ato ordinatório 20100622583149400000343560098 MÃO PROPRIA Ato ordinatório 20100712413749900000343958611 Diligência Diligência 20100715494720000000344232030 Citação Citação 20100908585015800000345188060 Citação Citação 20100908585218400000344028559 Certidão Certidão 20101908203650600000349100604 Expedição Amilcar Ato ordinatório 20101910113052500000351343565 Citação Citação 20101916181727500000351391590 Certidão Certidão 20102611210729500000355664057 CP - Amilcar - DESCONHECIDO Documentos Diversos 20110708364711400000366410569 0002656-98.2016.4.01.3816 docs Carta precatória devolvida 20110708364736200000366410570 AR - Amilcar - AUSENTE Certidão 20111909433030100000375896558 AR - Amilcar - NÃO EXISTE NÚMERO Certidão 20111909492735800000375898627 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20111909522869500000375901567 Parecer Parecer 20120214202160800000386188554 Despacho Despacho 20121810371026900000395115071 Citação Citação 21022718210487700000434241540 Certidão Certidão 21030815244902700000463677055 Certidão Certidão 21050710035283400000525882128 2656-98 - AR DEVOLVIDO Aviso de Recebimento 21050710035338400000525902074 Citação Citação 21052713163111000000552418065 Certidão Certidão 21060820404182200000566611070 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro.
CEP 39800-018, Fone:(0**33) 3087-0109.
E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
28/06/2021 16:07
Expedição de Edital.
-
28/06/2021 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/06/2021 20:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2021 20:40
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2021 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2021 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2021 13:17
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 10:03
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
27/02/2021 18:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 10:44
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 14:20
Juntada de Parecer
-
19/11/2020 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 09:49
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 09:43
Juntada de Certidão
-
07/11/2020 08:36
Juntada de documentos diversos
-
26/10/2020 11:21
Juntada de Certidão.
-
19/10/2020 16:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/10/2020 10:11
Juntada de ato ordinatório
-
19/10/2020 08:20
Juntada de Certidão.
-
09/10/2020 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/10/2020 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/10/2020 15:49
Mandado devolvido sem cumprimento
-
07/10/2020 15:49
Juntada de diligência
-
07/10/2020 12:41
Juntada de ato ordinatório
-
06/10/2020 22:57
Juntada de ato ordinatório
-
29/09/2020 10:17
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 13:57
Juntada de Certidão.
-
10/08/2020 15:22
Juntada de Certidão.
-
03/08/2020 17:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 09:11
Decorrido prazo de AMILCAR DE MELO AFGOUNI em 01/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 09:11
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 01/07/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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25/06/2020 04:36
Decorrido prazo de ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/06/2020 23:59:59.
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21/06/2020 18:32
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.
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21/06/2020 18:32
Decorrido prazo de AMILCAR DE MELO AFGOUNI em 15/06/2020 23:59:59.
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21/06/2020 18:32
Decorrido prazo de ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 15/06/2020 23:59:59.
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29/05/2020 16:06
Expedição de Mandado.
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29/05/2020 15:59
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2020 16:20
Juntada de Petição intercorrente
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26/05/2020 17:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2020 17:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2020 17:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2020 17:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2020 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2020 15:49
Conclusos para despacho
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09/05/2020 19:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.
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14/02/2020 17:48
Juntada de Petição (outras)
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12/02/2020 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/01/2020 22:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2019 12:46
Conclusos para despacho
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11/12/2019 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 10/12/2019 23:59:59.
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11/12/2019 02:10
Decorrido prazo de AMILCAR DE MELO AFGOUNI em 10/12/2019 23:59:59.
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11/12/2019 02:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2019 23:59:59.
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09/12/2019 16:04
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2019 11:40
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 21/11/2019 23:59:59.
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22/11/2019 11:40
Decorrido prazo de AMILCAR DE MELO AFGOUNI em 21/11/2019 23:59:59.
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22/11/2019 11:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 20:47
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 14/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 20:46
Decorrido prazo de AMILCAR DE MELO AFGOUNI em 14/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 20:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2019 23:59:59.
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13/11/2019 20:16
Juntada de petição intercorrente
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13/11/2019 20:11
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2019 20:11
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2019 13:34
Juntada de Petição (outras)
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22/10/2019 01:45
Publicado Intimação em 22/10/2019.
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21/10/2019 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/10/2019 09:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/10/2019 09:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/10/2019 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/10/2019 07:48
Proferida decisão interlocutória
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14/10/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2019 12:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/10/2019 09:43
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
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11/10/2019 13:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/10/2019 13:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/10/2019 13:16
Conclusos para decisão
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09/08/2019 13:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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09/08/2019 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2019 12:34
CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE CARGA DE 05/07/2019
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04/07/2019 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/07/2019 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/03/2019 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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31/01/2019 13:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/01/2019 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1725
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30/01/2019 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2019 09:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/01/2019 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/01/2019 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/01/2019 16:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n°36/2018 (protocolo 1040178)
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08/01/2019 16:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/08/2018 14:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 1034954
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11/06/2018 11:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 36/2018
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10/05/2018 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/05/2018 14:32
Conclusos para despacho
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17/01/2018 16:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/01/2018 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 20318
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20/10/2017 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 19/10/2017, PUBLICADO 20/10/2017
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18/10/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 18/10/2017
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18/09/2017 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/07/2017 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/06/2017 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2017 10:51
CARGA: RETIRADOS AGU
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07/06/2017 18:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/06/2017 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 9460
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01/06/2017 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/05/2017 16:33
Conclusos para despacho
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12/05/2017 16:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 7301
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12/05/2017 16:28
Conclusos para despacho
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31/03/2017 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/03/2017 15:36
Conclusos para despacho
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29/03/2017 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4486
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20/03/2017 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2017 11:07
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/02/2017 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/09/2016 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disp. em 23/09/2016, Publicado em 26/09/2016
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22/09/2016 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 22/09/2016
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29/08/2016 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/08/2016 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2016 09:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/08/2016 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/08/2016 12:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO DE DECISAO AGRAVADA
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02/08/2016 16:20
Conclusos para decisão
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01/08/2016 20:15
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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27/06/2016 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2016 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/06/2016 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/06/2016 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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07/06/2016 17:41
Conclusos para decisão
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07/06/2016 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2016 17:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/06/2016 17:33
INICIAL AUTUADA
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07/06/2016 16:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2016
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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