TRF1 - 0016869-82.2005.4.01.3400

02/04/2022 16:50

Conclusos para decisão

25/08/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

19/08/2021 00:13

Decorrido prazo de ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA em 18/08/2021 23:59.

06/07/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

05/07/2021 00:00

Intimação

02/07/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 13:44

Juntada de Certidão de processo migrado

01/06/2021 13:44

Juntada de volume

01/06/2021 13:43

Juntada de volume

01/06/2021 13:43

Juntada de volume

01/06/2021 13:42

Juntada de volume

01/06/2021 13:42

Juntada de volume

01/06/2021 13:41

Juntada de volume

01/06/2021 13:41

Juntada de volume

16/04/2021 12:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/04/2021 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/04/2021 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/04/2021 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/04/2021 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/04/2021 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- PROC. DE OUTROS D.F. PARA DIGITLIZAÇÃO

21/10/2014 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/10/2014 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/10/2014 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/10/2014 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/10/2014 17:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2014 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/10/2014 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/10/2014 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/10/2014 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/10/2014 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/10/2014 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/10/2014 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472494 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/09/2014 10:19

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/09/2014 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/09/2014 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/09/2014 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/09/2014 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/09/2014 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/09/2014 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/09/2014 18:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/D.

05/09/2014 17:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/09/2014 16:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 07/08/2014 PAGS. 1355/1386.

06/08/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 07/08/2014. Nº de folhas do processo: 1327. Destino: ARM. 12-I

06/08/2014 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A

06/08/2014 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/06/2014 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/06/2014 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

28/04/2014 15:58

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

28/04/2014 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

28/04/2014 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

24/04/2014 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/04/2014 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA JUNTAR VOTOS VOGAIS E RETORNAR AO GAB.

24/04/2014 16:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2014 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

24/04/2014 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

24/04/2014 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARMÁRIO DE RECEBIMENTO

23/04/2014 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/04/2014 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, deu provimento à apelação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha, que lavrará o acórdão.

04/04/2014 09:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/04/2014 - PAGS. 1480-1481 (ADITAMENTO)

02/04/2014 10:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2014

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

05/03/2012 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/03/2010 16:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/03/2010 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/12/2009 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

11/12/2009 15:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

10/12/2009 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2326028 OFICIO

09/12/2009 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

07/12/2009 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA-PARA JUNTAR PETIÇÃO

04/12/2009 10:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/08/2009 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

26/08/2009 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

24/08/2009 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2264547 PETIÇÃO

24/08/2009 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

21/08/2009 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

20/08/2009 18:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

04/03/2009 15:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 17:58

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/08/2007 13:07

PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Por: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

21/08/2007 18:02

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/08/2007 18:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS