TRF1 - 0000620-93.2019.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JONIVALDO FERREIRA OLIVEIRA

CPF *85.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 08:10

    Decorrido prazo de EVALDO TAVARES DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

  • 26/07/2022 12:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 22:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSE JONIVALDO FERREIRA OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:44

    Publicado Citação em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000620-93.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE JONIVALDO FERREIRA OLIVEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: JOSE JONIVALDO FERREIRA OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *85.***.*43-20).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 06/2019: R$407,002.69.

    Natureza da Dívida: Não Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: : 218714.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 14/06/2019.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] , [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19110514362282800000112487453 Volume Volume 19112114112163500000124353500 0000620-93.2019.4.01.3908 Volume 19112114112178500000124353504 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112114122250500000124360463 Intimação Intimação 19112909443264400000129513937 Informação Informação 20051918463933200000234875452 0000620-93.2019.4.01.3908 Comprovante de situação cadastral no CPF 20051918463950600000234875455 Decisão Decisão 20052113324170600000234875459 Citação Citação 20052113324170600000234875459 Informação Informação 20091009445589400000321597100 A 8 TURMA DO TRF1 E-mail 20091009445605400000321597103 Outras peças Outras peças 20100111341254000000339319542 1029947-53.2019.4.01.0000 (2) Decisão (anexo) 20100111341298300000339319544 Certidão Certidão 21011314295432100000409248538 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21012723583270100000421935053 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020122232381600000427168533 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020122232396400000427168534 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020122232413700000427168535 Decisão Decisão 21051909575654100000492967094 Certidão Certidão 21051909580012400000541005225 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 07/07/2021 11:32

    Expedição de Edital.

  • 07/07/2021 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 09:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 17:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2021 22:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 14:29

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/01/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2020 11:34

    Juntada de outras peças

  • 10/09/2020 09:44

    Juntada de informação

  • 23/05/2020 00:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 13:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/05/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 18:46

    Juntada de Informação.

  • 15/02/2020 09:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 29/11/2019 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 14:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/11/2019 14:11

    Juntada de volume

  • 05/11/2019 13:40

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 09/10/2019 13:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 09/13.

  • 27/09/2019 11:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2019 15:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069.

  • 20/08/2019 12:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 10:05

    INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2019 15:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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