05/04/2022 21:12

Conclusos para decisão
05/04/2022 21:12

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 21:12

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 14:17

Juntada de comunicações
31/10/2021 22:32

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 03:26

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:26

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:26

Decorrido prazo de YASMIN MELO RODRIGUES em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:26

Decorrido prazo de JUTAHY MAGALHAES NETO em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 01:05

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA AMORIM em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:05

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES FRANCISCO em 20/07/2021 23:59.
12/07/2021 16:11

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 05:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/06/2021.
29/06/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

Secret. : PATRICIA DIOLA PIANTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0065841-97.2016.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: AURELIO CORREIA DA SILVA e outros (9) Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Despacho Id.

Num. 452006371 - 1.

Ante a tempestividade, RECEBO os Embargos de Declaração opostos pela União contra a decisão de fls. 248/250, que determinou às instituições financeiras a retenção dos valores depositados em nome dos Exequentes, deixando de devolvê-los à União e abstendo-se de aplicar a Lei 13.463/2017 (fls. 255/256 do volume digitalizado id.165737886 - Volume (65841 97.2016.4.01.3400 VOL 1.2.pdf)), para REJEITÁ-LOS, uma vez que a decisão embargada encontra-se em consonância com o disposto no Provimento nº 3, de 21/8/2018, do CJF, o qual dispõe, em seu artigo 1º, que: “consideram-se excluídos do cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV's de que trata o art. 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017, os depósitos sobre os quais existam ordem judicial suspendendo ou sustando a liberação dos respectivos valores a qualquer título.” 2.

Petição intercorrente id. 216020852: Anote-se o advogado Aldir Passarinho Junior, OAB/DF 34.615, para os exequentes originários, constantes do termo de autuação desta execução desmembrada. 3.

Dê-se vista à advogada Aline Cristina de Melo Franco e Oliveira, OAB/DF nº 23.794 quanto à revogação de mandato id. 216020853. 4.

Deverá permanecer anotada nestes autos a advogada Aline Cristina de Melo Franco e Oliveira, OAB/DF, sem alteração no cadastro, pois a referida patrona possuiu valores em seu nome, a título de honorários contratuais, em todos requisitórios expedidos. 5.

Petição intercorrente id. 254304375: Diante da noticiada dissolução da sociedade de advocacia ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, defiro a habilitação da advogada Ana Paula da Silva Machado Mello (OAB/DF 21.368), à qual caberá 45% do valor relativo a honorários contratuais, quando do seu desbloqueio pelo TRF/1ª Região, conforme disposto nos contratos juntados aos autos. 6.

Intime-se a União para ciência e manifestação sobre o pedido de habilitação de herdeiros/inventariante nos autos (id. 251196372 - Petição intercorrente (AURA NOGUEIRA SALOMÉ 0 peticao)). 7.

Cumprido o item anterior, façam os autos conclusos para decisão.
25/06/2021 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 15:23

Juntada de Certidão
23/02/2021 00:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 12:41

Conclusos para despacho
11/06/2020 21:29

Juntada de petição intercorrente
07/06/2020 10:54

Juntada de petição intercorrente
09/04/2020 14:57

Juntada de petição intercorrente
19/02/2020 01:58

Juntada de manifestação
10/02/2020 19:58

Juntada de Petição intercorrente
03/02/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2020 16:18

Juntada de Petição (outras)
01/02/2020 16:18

Juntada de Petição (outras)
01/02/2020 16:18

Juntada de Petição (outras)
01/02/2020 16:17

Juntada de Petição (outras)
19/12/2019 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2019 12:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/07/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU
27/06/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/06/2019 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2019 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/05/2019 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/05/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 13/05/2019
09/05/2019 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2019 18:17

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
06/05/2019 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - HABILITAÇÃO HERDEIROS/PENSIONISTAS/INVENTARIANTES E ADVOGADOS
03/05/2019 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/05/2019 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2019 12:09

Conclusos para despacho
09/10/2018 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
31/07/2018 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/06/2018 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/04/2018 17:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2018 17:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/02/2018 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/01/2018 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU
22/05/2017 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2017 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/05/2017 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2017 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU
28/04/2017 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/04/2017 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2017 17:15

Conclusos para despacho
28/04/2017 17:15

PRECATORIO FORMADO
28/04/2017 17:15

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
28/04/2017 17:15

INICIAL AUTUADA
17/11/2016 08:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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