TRF1 - 0005447-75.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN ANDRADE SANTOS

CPF *05.***.*48-87

Advogados

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA

OAB: 33825/BA

CPF *18.***.*65-40

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA

CPF *09.***.*88-13

DYNALMO ANTONIO DE SOUZA

OAB: 42847/BA

CPF *42.***.*52-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 10:06

    Juntada de contrarrazões

  • 04/07/2022 12:16

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 02/07/2022 12:02

    Decorrido prazo de ALAN ANDRADE SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:35

    Publicado Despacho em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 27/06/2022 08:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 08:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 08:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 08:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/12/2021 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 10:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/12/2021 03:14

    Decorrido prazo de ALAN ANDRADE SANTOS em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 08:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/12/2021 07:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 17:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de ALAN ANDRADE SANTOS em 13/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 18:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/06/2021 01:52

    Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005447-75.2017.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALAN ANDRADE SANTOS Advogados do(a) REU: DYNALMO ANTONIO DE SOUZA - BA42847, PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - BA33825 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...intime-se a parte ré para manifestação, nos termos da decisão de p. 130 do ID 417886944."

  • 28/06/2021 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:56

    Juntada de parecer

  • 19/05/2021 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de ALAN ANDRADE SANTOS em 01/03/2021 23:59.

  • 05/02/2021 08:37

    Juntada de parecer

  • 18/01/2021 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 21:36

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 21:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 15:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 07/10/2020 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização dos autos - LCP

  • 12/08/2020 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2020 10:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19

  • 14/02/2020 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 15/01/2020 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 18/12/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/12 - DMO

  • 17/12/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 10/12/2019 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML

  • 10/12/2019 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 158/2019 - RML

  • 25/11/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 04/11/2019 11:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 28/10/2019 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 470 - DMO

  • 21/10/2019 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo

  • 21/10/2019 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 10/09/2019 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 23/08/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 21/08/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dmo

  • 19/08/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 19/08/2019 09:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 16/08/2019 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 158/2019 - COMARCA AMARGOSA - DMO

  • 13/08/2019 16:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP

  • 13/08/2019 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 13/08/2019 15:50

    Conclusos para despacho - LCP

  • 27/06/2019 14:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RSG

  • 31/05/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 31/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/06 - DMO

  • 30/05/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 17/05/2019 17:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg

  • 17/05/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA EM 10/05/2019 - LCP

  • 08/05/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 08/05/2019 09:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/05/2019 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MÍDIA ENVIADA PELA COMARCA DE AMARGOSA

  • 05/04/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA ENVIADA PELA COMARCA DE AMARGOSA - DMO

  • 28/02/2019 11:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 26/02/2019 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 96/2019 - DMO

  • 25/02/2019 10:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO

  • 25/01/2019 11:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 23/01/2019 15:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 30/2019 - DMO

  • 07/01/2019 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/01/2019 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/11/2018 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/11/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 08/11/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 08/11/2018 15:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/11/2018 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2018 15:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES CRIMINAIS

  • 04/09/2018 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO

  • 21/08/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - dmo

  • 17/08/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO

  • 10/08/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 10/08/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/08/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 07/08/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2018 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 06/2018

  • 21/06/2018 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fse

  • 09/05/2018 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - of. sesud n. 108/2018 - fse

  • 27/04/2018 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fse

  • 19/02/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FSE

  • 16/02/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FSE

  • 06/02/2018 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 06/2018 AMARGOSA

  • 02/02/2018 12:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FSE

  • 02/02/2018 12:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº121/2017 -FSE

  • 01/12/2017 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2017 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2017 17:39

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 15:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Protocolada em 19/092017 - LCP

  • 29/09/2017 15:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Fax recebido em 15/09/2017 - LCP

  • 08/08/2017 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 07/08/2017 15:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SESUD Nº 315/2017 - dmo

  • 24/07/2017 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo

  • 24/07/2017 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 18:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/06/2017 15:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 250/2017 - DMO

  • 22/06/2017 13:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 21/06/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 121/2017 - COMARCA DE BREJÕES - DMO

  • 25/05/2017 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 25/05/2017 13:51

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 25/05/2017 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2017 13:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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