08/09/2022 11:04

Baixa Definitiva
08/09/2022 11:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/02/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:48

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:47

Processo Desarquivado
04/10/2021 17:17

Juntada de renúncia de mandato
18/09/2021 09:00

Arquivado Definitivamente
18/09/2021 08:56

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DE CARVALHO em 17/09/2021 23:59.
14/09/2021 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO SUL-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:41

Decorrido prazo de LUCIANO PAIXAO COSTA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE em 02/09/2021 23:59.
26/08/2021 03:58

Publicado Despacho em 26/08/2021.
26/08/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 18:16

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 18:59

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 18:59

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:56

Conclusos para despacho
23/07/2021 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO SUL-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL em 22/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO PAIXAO COSTA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE em 14/07/2021 23:59.
01/07/2021 10:50

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 01:51

Publicado Despacho em 30/06/2021.
30/06/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 09:45

Juntada de manifestação
29/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Processo: 0061486-42.2015.4.01.3800 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MAURICIO CESAR DE CARVALHO REQUERIDO: LUCIANO PAIXAO COSTA, FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE, LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, INSTITUTO SUL-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno do processo eletrônico a este Juízo.

Prazo de requerimentos: 10 (dez) dias.

Após arquivem-se, com baixa na distribuição.

Belo Horizonte, data do registro. (assinado eletronicamente) Marcelo Dolzany da Costa Juiz Federal
28/06/2021 16:26

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 16:26

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 19:43

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:36

Juntada de petição inicial
14/12/2019 03:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
01/10/2019 16:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 017/2019
01/10/2019 16:01

RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.
01/10/2019 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem recurso das partes em face da sentença proferida.
08/08/2019 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/ANA FLÁVIA/WM
31/07/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Autos com vista à Defensoria Pública da União, (réu: MAURÍCIO CÉSAR DE CARVALHO) para intimação da sentença de fls. 710/712, mediante a remessa dos autos, nos termos dos artigos 183, §1º e 186, §
30/07/2019 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM
18/07/2019 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal, para ciência da sentença de fls. 710/712, mediante a remessa dos autos, nos termos dos arts. 180 e 183, §1º do CPC.
18/07/2019 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovantes de desbloqueio de valores BACENJUD e de retirada de restrição cadastrada no sistema RENAJUD
14/06/2019 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2019 13:27

Conclusos para despacho
13/06/2019 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/05/2019 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019 19:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ofício SEPOD 52/2019 remetido ao Cartório do 3º Registro de Imóveis do DF via sistema Malote Digital.
14/05/2019 15:14

OFICIO EXPEDIDO
14/05/2019 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2019 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 13:32

Conclusos para despacho
08/05/2019 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/04/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/04/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovantes de cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens cadastrada no sistema CNIB
02/04/2019 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Inocorrente o fumus boni iuris que sustentava a medida liminar deferida às fls. 213/214 revogo-a, julgo improcedente o pedido do autor Ministério Público Federal, e determino a imediata
02/04/2019 17:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
06/12/2018 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/12/2018 17:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
05/12/2018 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 10:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/THALIS/WM
22/11/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Autos com vista à Defensoria Pública da União (representante do réu MAURICIO CESAR DE CARVALHO), para intimação da decisão de fl. 670/671, mediante a remessa dos autos, nos termos dos artigos 183
22/11/2018 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONCEDIDO NA DECISÃO DE FL. 670/671 SEM QUE OS RÉUS FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE, INSTITUTO SUL-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - ISDES E LUCIANO
20/11/2018 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2018 18:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/10/2018 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/10/2018 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/10/2018 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/10/2018 17:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
01/10/2018 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELLINGTON/WM
04/09/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2018 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO COMPROVANTE DO MALOTE DIGITAL ENVIADO PARA A COMARCA DE PARA DE MINAS SOLICITANDO CANCELAMENTO DA AUDIENCIA E DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA
04/09/2018 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2018 17:19

Conclusos para decisão
30/08/2018 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REUS SOBRE O DESPACHO DE FLS. 658.
09/08/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2018 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/07/2018 13:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladado para estes autos o inteiro teor do acórdão e/ou decisão monocrática do relator e certidão de trânsito em julgado do AI nº 18139-39.2017.4.01.0000/MG, com a consequente eliminação das demais peças do referido recurso
19/07/2018 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2018 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2018 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 10:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/ANA FLÁVIA/WM
13/07/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/07/2018 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2018 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/EULER/WM
04/07/2018 07:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2018 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2018 16:46

Conclusos para despacho
03/07/2018 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) informações extraídas do site do TIMG, referentes ao andamento da carta precatória remetida à comarca de Pará de Minas (fl. 566)
12/06/2018 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/05/2018 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MAURICIO CESAR CARVALHO
10/05/2018 19:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ENCERRADA A COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL AS PARTES REQUERERAM QUE LHES FOSSE CONCEDIDA UM PRAZO COMUM DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES.
09/05/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de intimação da testemunha Andrea Patricia Ferreira e da DPU cumpridos
04/05/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018 13:57

Conclusos para despacho
03/05/2018 19:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Não cumprido o mandado de intimação de Lucas de Freitas Amaral
03/05/2018 19:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cumprido o mandado de intimação da testemunha VALERIA CRISTINA ALVES TOCAFUNDO
03/05/2018 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
03/05/2018 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/ALTAMIRANDO/WM
23/04/2018 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2018 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória nº 490/2018 remetida ao juízo deprecado (comarca de Pará de Minas/MG) via sistema Malote Digital.
19/04/2018 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 490
19/04/2018 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2018 13:34

Conclusos para despacho
16/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/04/2018 20:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/04/2018 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465
12/04/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados para intimação das testemunhas LUCAS DE FREITAS AMARAL, VALERIA CRISTINA ALVES TOCAFUNDO e ANDREIA PATRICIA FERREIRA
12/04/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/04/2018 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2018 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
11/04/2018 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 09:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/THALIS VINÍCIUS/WM
05/04/2018 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/04/2018 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO TESTEMUNHA
03/04/2018 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/VALTAMIRO/WM
12/03/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2018 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Incumbe à requerida LARISSA GOMES PEIXOTO DUTRA promover as diligências necessárias para a obtenção das informações acerca da instauração e andamento do processo disciplinar administrat
22/02/2018 18:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - SALA 7, 8º ANDAR (AV. ÁLVARES CABRAL, 1741, SANTO AGOSTINHO, BH/MG)
22/02/2018 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2018 16:58

Conclusos para despacho
19/02/2018 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS INSTITUTO AMERICANO E LUCIANO PAIXÃO COSTA
22/01/2018 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2018 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 10:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/ANA FLAVIA/WM
15/12/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/12/2017 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petições ns. 0506393 e 0144512.
11/12/2017 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/11/2017 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/11/2017 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/11/2017 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/HELBERT/WM
13/11/2017 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2017 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-lhes a finalidade probatória, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte AUTORA.
10/11/2017 17:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/11/2017 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2017 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/ALTAMIRANDO/WM
27/10/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/10/2017 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao Ministério Público Federal acerca das contestações apresentadas nos autos, bem como acerca da certidão de fls. 540, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/10/2017 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELOS RÉUS INSTITUTO SUL-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ISDES E LUCIANO PAIXÃO COSTA.
29/08/2017 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2Âª) Contestação de Francisca Regina Magalhães Cavalcante
25/08/2017 16:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada por Larissa Rodrigues Peixoto Dutra
17/07/2017 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS DOS REQUERIDOS
11/07/2017 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/06/2017 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2017 15:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Apresentada por Maurício Cesar de Carvalho/DPU
30/05/2017 15:33

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - Seção Judiciária de Roraima.
30/05/2017 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 10:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/WHYTALLON/WM
15/05/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/05/2017 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta precatória nº 619/2017 remetida à SJRR via PAe SEI nº 0011584-38.2017.4.01.8008.
09/05/2017 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 619
09/05/2017 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/05/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que as razões do recurso de agravo de instrumento interposto pela requerida Larissa Rodrigues Peixoto Dutra nada trazem de inovador, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Expeça-se carta precatóri
08/05/2017 16:23

Conclusos para despacho
08/05/2017 11:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Petição de LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA apresentando cópia da petição inicial e comprovante de interposição de AI
08/05/2017 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Carta precatória nº 332/2017 devolvida pelo juízo da Seção Judiciária de Boa Vista/RR, sem cumprimento.
08/05/2017 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória nº 331/2017 devolvida pelo juízo da Seção Judiciária do DF
05/05/2017 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/LIZANDRA/WM
11/04/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/04/2017 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM
03/04/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal, para ciência do decisão de fl. 386/388, mediante a remessa dos autos, nos termos do arts. 180 e 183, §1º do CPC.
03/04/2017 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação do réu MAURÍCIO CESAR DE CARVALHO cumprido.
22/03/2017 16:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/03/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/03/2017 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/03/2017 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - Cartas precatórias nº 331 e 332/2017 enviadas às SJDF e SJRR respectivamente via PAe SEI nº 0006646-97.2017.4.01.8008 e 0006829-68.2017.4.01.8008.
20/03/2017 11:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2017 19:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2017 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 332
14/03/2017 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 331
21/02/2017 15:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2017 15:47

CitaçãoORDENADA
21/02/2017 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Inicialmente, defiro ao requerido Maurício César de Carvalho o benefício da gratuidade da justiça, mercê de sua hipossuficiência econômico-financeira que, inclusive, gerou sua representa
21/02/2017 15:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - Ao requerido Maurício César de Carvalho
20/02/2017 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2017 18:14

Conclusos para decisão
09/02/2017 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação Prévia do Instituto Sul-Americano de Desenvolvimento Sustentável.
01/02/2017 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória devolvida pelo deprecado e juntada aos autos em 06/12/2016.
06/12/2016 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/12/2016 17:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2016 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Relatório de Indisponibilidade CNIB.
22/11/2016 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação de recebimento de Carta precatória pelo Juízo Deprecado
22/11/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2016 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta precatória nº 1683/2016 remetida à SJRR-Boa Vista via PAe SEI nº 0027567-14.2016.4.01.8008.
07/11/2016 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1683
10/10/2016 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2016 15:57

Conclusos para despacho
07/10/2016 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2016 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELLINGTON/WM
28/09/2016 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2016 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao Ministério Público Federal-MPF acerca da Carta Precatória devolvida (fls. 346/350), no prazo de 10 (dez) dias.
28/09/2016 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória 1381/2016 devolvida.
28/09/2016 17:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2016 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme despacho de fls. 345.
16/09/2016 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2016 13:09

Conclusos para despacho
15/09/2016 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WALTAMIRO/WM
08/09/2016 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/09/2016 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao MPF acerca da distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado. Prazo de 10 (dez) dias.
08/09/2016 11:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/08/2016 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta precatória remetida ao juízo deprecado via Malote Digital
18/08/2016 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1301
17/08/2016 16:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
17/08/2016 16:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/07/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/07/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2016 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/07/2016 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2016 15:22

Conclusos para despacho
11/07/2016 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2016 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM
04/07/2016 09:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/MARLON/WM
28/06/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2016 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao MPF acerca das certidões de fls. 330/331 (cf. fls. 263), no prazo de 10 (dez) dias.
24/06/2016 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo sem a apresentação de DEFESA PRÉVIA pelos requeridos Luciano Paixão Costa e Francisca Regina Magalhães Cavalcante, notificados por intermédio da carta precatória juntada às fls. 296/3
24/06/2016 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Não cumprido o mandado de notificação do Instituto Sul Americano de Desenvolvimento Social ISDES
22/06/2016 16:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - apresentada pela requerida Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.
11/05/2016 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/05/2016 14:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2016 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2016 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/05/2016 11:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado à 20 VF da SJDF, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória.
02/05/2016 11:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/04/2016 13:30

OFICIO EXPEDIDO - CEMAN
28/04/2016 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2016 15:15

Conclusos para despacho
15/04/2016 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM
28/03/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/03/2016 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2016 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/ANA PAULA/WM
29/02/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/02/2016 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2016 16:17

Conclusos para despacho
26/02/2016 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO/AGU.
26/02/2016 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
26/02/2016 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM
03/02/2016 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/02/2016 10:49

OFICIO EXPEDIDO - Ofício SEPOD 18/2016 (enviado via AR).
03/02/2016 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2016 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2016 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante emitido pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, referente à aprovação do MM. Juiz Federal em relação à ordem de bloqueio de bens cadastrada naquele sistema, em cumprimento à decisão
25/01/2016 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2016 17:48

Conclusos para despacho
22/01/2016 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2016 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2016 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao Ministério Público Federal acerca do mandado não cumprido juntado à fl. 241. Prazo de 5 (cinco) dias.
18/01/2016 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2016 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovantes de cadastramento de ordens de indisponibilidade/bloqueio cadastradas via sistema RENAJUD, BACENJUD e CNIB.
11/01/2016 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Notificação de Instituto Sul Americano de Desenvolvimento Social ISDES não cumprido.
11/01/2016 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Notificação de Mauricio Cesar de Carvalho cumprido.
18/12/2015 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação de MAURÍCIO CESAR DE CARVALHO.
17/12/2015 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2015 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/HELBERT/WM
11/12/2015 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2015 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2015 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1999
10/12/2015 19:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2015 19:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/12/2015 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
01/12/2015 10:32

Conclusos para decisão
01/12/2015 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2015 11:42

INICIAL AUTUADA
27/11/2015 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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