14/03/2022 08:33

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:33

Conclusos para despacho
04/03/2022 04:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:26

Decorrido prazo de JANUARIO DO AMOR DIVINO em 03/03/2022 23:59.
24/01/2022 08:58

Juntada de manifestação
18/01/2022 16:26

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:26

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
18/01/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:24

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2022 16:23

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/10/2021 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO PARA INCLUSÃO NO PJE
08/10/2021 15:19

TRANSITO EM JULGADO EM
08/10/2021 15:19

RECEBIDOS DO TRF
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
28/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL PENAL.

PENAL.

ART. 2º, §4º, II, DA LEI 12.850/13.

ART. 1º, §4º, DA LEI 9.613/98, NA FORMA DOS ARTS. 69 E 71, DO CÓDIGO PENAL.

PRISÃO PREVENTIVA.

MEDIDA DE EXCEÇÃO.

SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PROCESSUAL POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES.

ART. 319, CPP.

POSSIBILIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO I - A prisão preventiva constitui medida de exceção e somente se justifica se objetivamente demonstrada a ocorrência das circunstâncias legais que a autorizam.

II Não há qualquer outro elemento concreto que faça supor, neste momento processual, a necessidade da custódia cautelar.

III É suficiente a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, nos termos do art. 319, CPP, eis que, em princípio, poderão bastar para evitar-se uma eventual reiteração criminosa ou prejuízo à instrução, nada obstando, no caso de se mostrarem insuficientes, uma nova imposição da prisão.

IV Recurso não provido.

Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 07 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
28/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de julho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 25 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
02/03/2020 11:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/03/2020 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/02/2020 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2020 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2020 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
30/01/2020 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2020 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/01/2020 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2020 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2020 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2020 11:12

Conclusos para despacho
17/01/2020 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2019 12:03

Conclusos para decisão
09/08/2019 15:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/08/2019 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA
31/07/2019 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/07/2019 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2019 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2019 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2019 16:20

Conclusos para despacho
24/07/2019 15:07

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
24/07/2019 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
18/07/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2019 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Termo de Compromisso
18/07/2019 17:41

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
18/07/2019 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES
18/07/2019 17:00

Conclusos para decisão
18/07/2019 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1028
18/07/2019 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada
17/07/2019 16:44

INICIAL AUTUADA
17/07/2019 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2019 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vi distribuição
17/07/2019 15:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022964-19.2010.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Associacao Brasileira dos Mutuarios da H...

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2013 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0001251-12.2010.4.01.3501

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Renato Romeu Sorgatto

Advogado: Gleison Teixeira dos Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2010 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0012884-06.2018.4.01.3900

Izabel Vitoria Reis Romao

Uniao de Ensino Superior do para

Advogado: Heitor Rajeh da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000440-75.2007.4.01.3301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ronivon Soares de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2016 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0000440-75.2007.4.01.3301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Mauricio Neves

Advogado: Humberto Brito Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2007 14:25

Exibir Processo