TRF1 - 0000171-92.2019.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

9 DELEGACIA TERRITORIAL DE POLICIA DE JEQUIE

PAULO SALUSTIANO FARIAS

CPF *36.***.*83-95

Advogados

FILLIPE CARIBE COSTA

OAB: 35970/BA

CPF *20.***.*63-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

9 DELEGACIA TERRITORIAL DE POLICIA DE JEQUIE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de PAULO SALUSTIANO FARIAS em 26/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2022 18:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/03/2022 01:41

    Publicado Despacho em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 03:42

    Decorrido prazo de PAULO SALUSTIANO FARIAS em 28/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/03/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 10:37

    Juntada de termo

  • 25/02/2022 14:04

    Juntada de parecer

  • 14/02/2022 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 09:37

    Juntada de termo

  • 13/01/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 16:11

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/11/2021 10:07

    Juntada de termo

  • 07/10/2021 10:30

    Juntada de termo

  • 01/10/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 10:11

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 26/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 02/09/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:59

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/08/2021 14:21

    Juntada de termo

  • 14/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de PAULO SALUSTIANO FARIAS em 13/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 11:20

    Decorrido prazo de PAULO SALUSTIANO FARIAS em 05/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 08:33

    Juntada de termo

  • 30/06/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 01:52

    Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 17:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000171-92.2019.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO SALUSTIANO FARIAS Advogado do(a) REU: FILLIPE CARIBE COSTA - BA35970 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Por essas razões, aliadas à não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP1, ratifico o recebimento da denúncia formulada, nos termos do art. 399 do CPP.

    Sendo assim, designo audiência de instrução para o dia 26/08/2021, às 14h, oportunidade na qual deve ser realizada a oitiva das testemunhas de acusação (ID 354040876, p. 4) e de defesa (ID 545837851, p. 3), bem como o interrogatório do acusado.

    A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus procuradores acessar a reunião pelo link..."

  • 28/06/2021 16:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 16:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 11:41

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 26/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 25/06/2021 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 16:53

    Outras Decisões

  • 23/06/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:37

    Juntada de defesa prévia

  • 18/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de PAULO SALUSTIANO FARIAS em 17/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 16:05

    Juntada de termo

  • 05/05/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 17:14

    Juntada de termo

  • 25/02/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 08:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 08:04

    Juntada de parecer

  • 20/01/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 18:59

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 08:18

    Decorrido prazo de PAULO SALUSTIANO FARIAS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2020.

  • 30/10/2020 15:21

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2020 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 14:04

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 15/10/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 11:46

    Juntada de termo

  • 15/10/2020 11:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2020 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 29/09/2020 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização ordenada - LCP

  • 23/03/2020 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LCP

  • 20/03/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LCP

  • 18/03/2020 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LCP

  • 18/03/2020 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LCP

  • 18/03/2020 10:35

    Conclusos para decisão- LCP

  • 18/03/2020 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 18/03/2020 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 17/03/2020 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 17/03/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 17/03/2020 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 17/03/2020 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 17/03/2020 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 18/11/2019 14:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366 DO CPP - DMO

  • 18/11/2019 14:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF

  • 21/10/2019 10:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 455/2019 - REITERAÇÃO - VIA E-MAIL - DMO

  • 16/10/2019 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO SESUD Nº 314/2019

  • 26/09/2019 14:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RML

  • 29/08/2019 09:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 29/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/08 - DMO

  • 28/08/2019 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DMO

  • 28/08/2019 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/08/2019 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/08/2019 15:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 318 E 319/2019 - VIA E-MAIL - DMO

  • 22/08/2019 15:42

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2019 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 314-2019 - VIA E-MAIL - DMO

  • 11/06/2019 11:52

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS - dso

  • 11/06/2019 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE - dso

  • 04/06/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 26/03/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 07/03/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo

  • 07/03/2019 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/03/2019 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 40/2019

  • 18/02/2019 09:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 12/02/2019 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 40/2019 - COMARCA DE LAJES/RN - DMO

  • 08/02/2019 12:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 61 E 62/2019 - VIA E-MAIL - DMO

  • 25/01/2019 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - tas

  • 25/01/2019 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2019 10:39

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2019 14:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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