TRF1 - 0052506-14.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAGDA CORREA PAIM GARCIA

CPF *97.***.*65-53

Advogados

ALEXANDRE GUALBERTO FARAH

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:32

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/06/2022 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 20:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 03/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 07:35

    Decorrido prazo de MAGDA CORREA PAIM GARCIA em 29/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 10:37

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/10/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 06:14

    Decorrido prazo de MAGDA CORREA PAIM GARCIA em 27/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 16:38

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 17/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0052506-14.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAGDA CORREA PAIM GARCIA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2021 10:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2021 10:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/08/2013 18:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2013 18:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/08/2013 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 12:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/08/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/08/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2013 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 14:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/07/2013 14:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/07/2013 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/06/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/06/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/06/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/06/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2013 17:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2013 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00274.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 07/06/2013 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 12:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/06/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 10:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/05/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2013 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 18:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DO STJ.

  • 29/10/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/10/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2012 14:41

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/10/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2012 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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