TRF6 - 0000376-76.2014.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

NATALIA RESENDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 10.624.606/0001-51

SERGIO ANTONIO DE AGUIAR

CPF *85.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:00

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/03/2025 13:54

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 13:54

    Transitado em Julgado

  • 09/12/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 27/11/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 27/11/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/11/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2024 20:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2024 16:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 17:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/08/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 13:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 27/08/2024 13:42

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 27/08/2024 13:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/08/2023 11:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 30/08/2023 11:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 11:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/07/2023 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:30

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/07/2023 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 21/07/2023 08:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2023 08:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/05/2023 16:28

    Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/05/2023 11:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/03/2023 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2023 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 09:46

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/09/2022 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 18:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 18:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 18:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 08:52

    Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

  • 19/04/2022 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 22:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 18:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 18:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/03/2022 18:56

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/03/2022 10:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/11/2021 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2021 18:24

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/11/2021 18:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 13/10/2014 13:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/10/2014 13:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/10/2014 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2014 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CAMILA FRANCO DO CARMO - OAB/MG42225E (AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA). RUA SÃO PAULO, 893, 5º ANDAR.

  • 02/10/2014 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2014 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2014 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2014 19:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2014 19:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 15:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2014 19:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/08/2014 19:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/08/2014 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/08/2014 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2014 16:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2014 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS SATURINO, OAB/MG 39215E, RUA SÃO PAULO, 893, BH/MG.

  • 23/07/2014 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2014 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2014 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2014 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2014 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 19:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA DA REMESSA: 01/07/2014.

  • 30/06/2014 12:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2014 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2014 15:50

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/06/2014 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/05/2014 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JESSICA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA, OABMG 35475E, R. SÃO PAULO, 893, SL. 506, CENTRO

  • 27/05/2014 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2014 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/05/2014 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2014 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/05/2014 08:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/04/2014 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/04/2014 15:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2014 15:54

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO INSS QUE AVERBE COMO TEMPO DE LABOR ESPECIAL OS PERÍODOS DE 15/05/84 A 12/12/84, DE 06/03/97 A 28/10/99 E

  • 24/02/2014 08:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2014 08:27

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 19/02/2014 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LOHANE RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO MG37588E/RUA SAO PAULO 893 SL506

  • 12/02/2014 07:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2014 07:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/02/2014 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2014 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2014 12:09

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/02/2014 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 24/01/2014 17:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA DA REMESSA: 27.01.2014.

  • 24/01/2014 15:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 24/01/2014 15:25

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/01/2014 15:24

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA RECONHECER COMO ESPECIAIS OS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 15/05/1984 A 12/12/1984, 06/03/1997 A

  • 16/01/2014 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2014 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 12:01

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2014 12:01

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2014 14:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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