TRF6 - 0036199-53.2010.4.01.3800

06/09/2025 19:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

26/12/2024 18:33

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/01/2021 00:00

Intimação

13/11/2020 21:56

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2014 13:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/07/2014 12:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA JUNTADA EM 24/AGO/2010 - REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO

30/06/2014 10:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/06/2014 10:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO - FAZENDA NACIONAL

10/06/2014 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014 15:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (5ª) CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA APEX-BRASIL RECEBIDA EM SECRETARIA EM 25/04/2014

02/06/2014 15:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (4ª) CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA ABDI

02/06/2014 15:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) CONTRARRAZÕES AOS TERMOS DA APELAÇÃO DE FLS. 0511 A 0554 APRESENTADA PELO SEBRAE

02/06/2014 15:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO SENAI E PELO SESI

15/04/2014 15:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA IMPETRANTE

21/03/2014 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO AS APELAÇOES DA COMPLETA ENGENHARIA S/A, SENAI, SEBRAE E DA UNIAO... VISTA AS APELADAS P/ CONTRARRAZOES PR. LEGAL, INICIANDO-SE PELA IMPETRANTE. ...

19/03/2014 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2014 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2014 19:08

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA IMPETRANTE, DO SENAI, DO SEBRAE E DA UNIÃO.

18/03/2014 19:08

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA IMPETRANTE, DO SENAI, DO SEBRAE E DA UNIÃO.

13/03/2014 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELACAO

13/03/2014 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2014 18:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DOS IMPETRADOS (AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO DO BRASIL (APEX) E AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI) ACERCA DA SENTENÇA

06/02/2014 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/01/2014 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/11/2013 16:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2013 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2013 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO N.0037219-96.2011.4.01.0000/MG(D) E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

08/10/2013 12:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SEBRAE

08/10/2013 12:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/08/2013 15:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SENAI E SESI

26/08/2013 15:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 593/2013-20V

19/08/2013 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - RECONHEÇO ... A OCORRENCIA DE CARENCIA DE AÇAO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM RELAÇAO AOS PEDIDOS REF. AO AUXILIO-CRECHE, ...NO QUE SE REFERE AO PEDIDO RELATIVO AS VERBAS....DE

14/08/2013 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/08/2013 13:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. Nº 16/2013-GABJUS-20ª VARA ENCAMINHADO A SECAM PARA REMESSA VIA MALOTE

12/08/2013 13:10

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/08/2013 14:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 593/2013 (AO IMPETRADO ENC. CÓPIA DA SENTENÇA)

07/08/2013 14:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 16/GAJUS/2013 (ENC. CÓPIA DA SENTENÇA AO RELATOR DO AI)

06/08/2013 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/08/2013 17:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2013 16:52

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00289.2013.00203800.2.00285/00128. ACOLHIDA A PREJ. DE PRESCRIÇÃO REL. AS CONTRIB. SOCIAIS RECOLHIDAS ANT. A 18/05/05; DENEG. A SEG. REL. CONT. SOC. INCID. V

02/04/2013 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2013 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - UNIA FEDERAL / FN

18/12/2012 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2012 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO FLS...

25/06/2012 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2012 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2012 07:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO/SUBSTABELECIMENTO E CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO

26/03/2012 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 142

05/03/2012 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA ( IMPETRANTE ) PR. 10 DIAS P/ SE MANIFESTAR ACERCA DO AG. RETIDO. ....

01/03/2012 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2012 14:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA ABDI (PETICIONAMENTO ELETRONICO) E DA APEX-BRASIL

26/01/2012 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR'S

18/10/2011 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS ENVIADAS P. POSTAGEM COM AR

14/10/2011 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 02 CARTAS PARA CITAÇÃO DE APEX E ABDI

06/10/2011 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE CITAÇAO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS.

04/10/2011 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2011 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2011 13:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/08/2011 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA P/ PFMG.

07/07/2011 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/07/2011 08:53

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - SEBRAE / MG

06/07/2011 13:02

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/06/2011 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. SESI/SENAI

16/06/2011 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 139

10/06/2011 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS TERCEIROS... REJEITO PRELIMINAR DE INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA.. AFASTO A PREJUDICIAL DE DECADENCIA DO DIREITO A IMPETRAÇAO ...ACOLHO A

08/06/2011 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2011 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2011 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REJEITO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE/ DE INADEQUACAO E DE DECADENCIA / ACOLHO A PRELIMINAR DE LITISCONSOCIO PASSIVO NECESSARIO / CVD N. 20113800200200205

21/02/2011 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/01/2011 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/01/2011 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/11/2010 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010 15:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

14/07/2010 16:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2010 16:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO.

14/07/2010 16:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

14/07/2010 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2010 12:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DOS OFICIOS N. 439 E 462/2010-20V

23/06/2010 09:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDOS, NESTA DATA, TRES CARTA DE CITACAO PELO CORREIO C/ AR E A CARTA PRECATORIA Nº 394/2010 VIA MALOTE

18/06/2010 12:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS 439 E 462/2010 REMETIDOS À CEMAN

16/06/2010 12:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 394

09/06/2010 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 03 CARTAS P. CITAÇÃO DO SEBRAE, SENAI E SESI

09/06/2010 16:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS OFICIOS 439 E 462/2010-20V

02/06/2010 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA / CITEM-SE O FNDE , INCRA , SEBRAE NACIONAL , SENAI E SESI

31/05/2010 20:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2010 20:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2010 20:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/05/2010 20:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2010 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010 11:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2010 11:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2010 09:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA