TRF1 - 0021746-72.2018.4.01.3800
1ª instância - 29ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 21:31
Baixa Definitiva
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26/08/2022 21:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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13/07/2022 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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13/07/2022 18:24
Juntada de Documento RPV
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06/06/2022 12:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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06/06/2022 12:41
Juntada de Certidão
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04/04/2022 15:21
Juntada de manifestação
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08/03/2022 18:19
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2022 03:51
Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 07/02/2022 23:59.
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21/01/2022 17:26
Juntada de manifestação
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20/01/2022 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/01/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 16:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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17/01/2022 16:15
Expedição de Documento RPV.
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10/01/2022 13:29
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 16:25
Juntada de petição intercorrente
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13/09/2021 11:31
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2021 18:14
Juntada de manifestação
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19/05/2021 15:42
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2021 00:18
Decorrido prazo de STELA DAUREA DE OLIVEIRA LUZ em 24/03/2021 23:59.
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23/03/2021 03:15
Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2021 23:59.
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15/03/2021 15:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.
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15/03/2021 15:27
Juntada de Cálculos judiciais
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10/03/2021 03:33
Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 03:33
Decorrido prazo de STELA DAUREA DE OLIVEIRA LUZ em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 03:20
Decorrido prazo de STELA DAUREA DE OLIVEIRA LUZ em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 03:18
Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 09/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:38
Publicado Despacho em 02/03/2021.
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07/03/2021 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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07/03/2021 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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07/03/2021 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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02/03/2021 11:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
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02/03/2021 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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01/03/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 0021746-72.2018.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STELA DAUREA DE OLIVEIRA LUZ REU: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O Vistos etc.
I.
Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização dos cálculos de liquidação nos exatos termos do julgado (id 416528545).
Deverá ser computada, no cálculo, a condenação da ré (CNEN) ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos embargos de declaração acolhidos (id 416528539), com registro em 03/09/2020.
II.
Caso o advogado, ou a sociedade de advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato/procuração antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22 § 4º, da Lei 8.906/1994, sob pena de indeferimento.
III.
Atualizados os cálculos, à Secretaria para expedir (elaborar) a requisição de pagamento, abrindo-se vista às partes e do ofício requisitório.
IV.
Silentes as partes (sem oposição/impugnação), sejam adotadas as providências para migração da RPV/Precatório ao TRF Publique.
Intimem-se.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL -
26/02/2021 18:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/02/2021 18:24
Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG para Contadoria
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26/02/2021 10:16
Juntada de Certidão
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26/02/2021 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2021 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 12:15
Conclusos para despacho
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02/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0021746-72.2018.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: STELA DAUREA DE OLIVEIRA LUZ e outros POLO PASSIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
01/02/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 16:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/12/2020 20:09
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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18/12/2019 19:03
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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18/12/2019 18:48
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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16/12/2019 19:21
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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23/10/2019 11:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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23/10/2019 11:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - STELA DAUREA DE OLIVEIRA LUZ
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22/10/2019 18:10
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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22/10/2019 17:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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18/10/2019 14:26
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECAJ
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10/10/2019 18:07
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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10/10/2019 17:16
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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10/10/2019 17:16
JUSTICA GRATUITA: INDEFERIDA
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10/10/2019 17:15
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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06/02/2019 13:35
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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06/02/2019 13:35
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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11/09/2018 17:05
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2018 17:04
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2018 17:04
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2018 09:06
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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29/08/2018 09:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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29/08/2018 09:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - STELA DAUREA DE OLIVEIRA LUZ
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02/07/2018 11:06
CitaçãoORDENADA
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29/06/2018 21:17
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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29/06/2018 20:23
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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07/06/2018 10:34
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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04/06/2018 16:17
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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04/06/2018 16:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2018
Ultima Atualização
01/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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