TRF1 - 0033177-04.2002.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2021 00:26
Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2021 23:59.
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24/08/2021 01:37
Decorrido prazo de ABEL RODRIGUES DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
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09/07/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
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09/07/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
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08/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033177-04.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033177-04.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: ABEL RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE SOUZA AMORIM - DF05672 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABEL RODRIGUES DA SILVA ANTONIO DE SOUZA AMORIM - (OAB: DF05672) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
07/07/2021 11:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/07/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 16:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/06/2021 16:54
Juntada de volume
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14/06/2021 16:53
Juntada de volume
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15/10/2020 15:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/06/2019 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/06/2019 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/06/2019 13:58
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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06/06/2019 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744894 PETIÇÃO
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26/06/2018 14:15
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 315 - STF (592317)
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30/05/2018 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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30/05/2018 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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02/05/2018 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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30/04/2018 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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30/04/2018 16:30
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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22/05/2017 17:26
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL
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21/09/2015 15:45
Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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11/12/2013 10:11
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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29/11/2013 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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28/11/2013 09:23
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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28/11/2013 09:22
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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08/11/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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30/10/2013 13:01
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE INADMITIU/RESP UF
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30/10/2013 09:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216412 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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30/10/2013 09:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216411 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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18/10/2013 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3192286 PETIÇÃO
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11/10/2013 16:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/09/2013 08:22
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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16/09/2013 15:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/09/2013 09:24
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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30/08/2013 08:40
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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30/08/2013 08:36
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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14/08/2013 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/08/2013 16:02
PROCESSO REMETIDO
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01/08/2013 14:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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08/08/2012 14:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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21/05/2012 16:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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11/05/2012 14:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/05/2012 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/05/2012 09:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/05/2012 12:18
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2856283 CONTRA-RAZOES
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19/04/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/04/2012
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27/03/2012 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/03/2012 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/03/2012 15:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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22/03/2012 15:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/03/2012 09:12
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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16/03/2012 16:00
DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)
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31/01/2012 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2783329 RECURSO EXTRAORDINARIO
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31/01/2012 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2788897 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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31/01/2012 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2783330 RECURSO ESPECIAL
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27/01/2012 13:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/01/2012 09:27
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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23/01/2012 13:57
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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06/12/2011 15:06
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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16/11/2011 13:37
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 244 A 285
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11/11/2011 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2011. Nº de folhas do processo: 206
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07/11/2011 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR
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04/11/2011 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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04/11/2011 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO
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27/10/2011 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO COM CORREÇÃO
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21/10/2011 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR
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07/10/2011 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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31/08/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do IBAMA e deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial
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25/08/2011 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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23/08/2011 09:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2011
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30/06/2011 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO
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28/06/2011 18:23
PROCESSO REMETIDO - 0199901001117954
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23/02/2011 10:20
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO
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12/01/2011 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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06/12/2010 12:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 23:18
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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19/03/2010 15:40
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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08/09/2009 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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04/09/2009 18:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
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04/06/2009 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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15/05/2009 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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07/05/2009 20:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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05/09/2008 18:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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02/09/2008 20:13
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PETIÇÃO
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02/09/2008 17:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2053498 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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01/09/2008 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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01/09/2008 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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30/08/2008 19:00
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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13/08/2008 09:34
PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. CARLOS MOREIRA ALVES P/ JUNTADA DE PETIÇÃO
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22/10/2004 17:19
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
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22/10/2004 17:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1481641 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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22/10/2004 11:48
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, PARA JUNTAR PETIÇÃO
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18/10/2004 15:32
PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/ PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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30/06/2003 16:42
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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30/06/2003 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1318482 PARECER
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30/06/2003 14:44
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/06/2003 18:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/06/2003 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2003
Ultima Atualização
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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