13/10/2021 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
13/10/2021 12:43

Juntada de Informação
13/10/2021 12:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/08/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO CARAVELAS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.
07/07/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0047657-71.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047657-71.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO CARAVELAS LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: FLAVIA PEREIRA MOREIRA - MA12336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO CARAVELAS LTDA - ME FLAVIA PEREIRA MOREIRA - (OAB: MA12336) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:40

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2021 09:40

Juntada de volume
19/04/2021 15:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/02/2021 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
14/10/2020 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
04/03/2020 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/12/2019 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/12/2019 09:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
25/11/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/11/2019 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/11/2019 14:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/11/2019 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/09/2019 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/08/2019 13:55

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIZPONIBILIZADO EM 29/08/2019 ÀS PAGS. 6188/6384 (PARTE 5)
30/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019. Nº de folhas do processo: 210
23/08/2019 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/08/2019 16:24

PROCESSO REMETIDO
20/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu dos embargos de declaração
07/08/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/08/2019 DA PÁG.687 À 734
02/08/2019 11:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2019
30/10/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
19/10/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 19.10.2018 DA PÁG 532 Á 582.
16/10/2018 15:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2018
13/09/2018 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/09/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/09/2018 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
04/09/2018 19:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537839 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/09/2018 19:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556684 PETIÇÃO
24/08/2018 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/08/2018 10:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/07/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INDUSTRIA E COMERCIO CARAVELAS LTDA
20/07/2018 08:15

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 19/07/2018 AS PÁGINAS 864/997.
20/07/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 192
11/07/2018 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/07/2018 14:45

PROCESSO REMETIDO
26/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão em todos os seus termos
15/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
12/06/2018 17:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
11/06/2018 18:40

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
11/06/2018 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/06/2018 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
07/06/2018 17:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
07/06/2018 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/06/2018 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
05/06/2018 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
15/05/2018 11:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
03/05/2018 17:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/05/2018 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2018 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2018 18:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
15/02/2018 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/01/2016 11:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
12/01/2016 11:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
04/12/2015 08:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/11/2015 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/11/2015 10:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
29/10/2015 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/10/2015 09:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC
08/09/2015 11:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/09/2015 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/09/2015 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/09/2015 11:49

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
15/07/2015 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/07/2015 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/07/2015 13:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
15/06/2015 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3659033 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
11/06/2015 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/06/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)
15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 170
08/05/2015 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/05/2015 16:52

PROCESSO REMETIDO
28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
18/03/2015 17:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/03/2015 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
16/03/2015 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
16/03/2015 14:36

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
06/03/2015 08:32

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
26/02/2015 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3574947 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
26/02/2015 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/02/2015 14:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/02/2015 13:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
16/01/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/01/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015. Nº de folhas do processo: 157
18/12/2014 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/12/2014 09:21

PROCESSO REMETIDO
16/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
11/12/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11.12.2014 PAGS: 87 A 110
09/12/2014 14:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2014
26/11/2014 11:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/11/2014 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
25/11/2014 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
25/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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