TRF1 - 0032652-97.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

EKIPAR EIRELI - EPP

CNPJ: 17.165.218/0001-07

Advogados

DIEGO BOUCHARDET VALLE DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO MINAS GERAIS

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 11:24

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 11:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/04/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 12:16

    Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 07:50

    Decorrido prazo de EKIPAR EIRELI - EPP em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 07:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 14:57

    Juntada de diligência

  • 29/10/2021 18:52

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 20:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 05:26

    Decorrido prazo de EKIPAR EIRELI - EPP em 27/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:37

    Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032652-97.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EKIPAR EIRELI - EPP e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2021 14:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2021 14:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/02/2014 17:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/02/2014 17:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/02/2014 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2014 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2014 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/01/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2013 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2013 12:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2013 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 13:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/10/2013 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/10/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2013 18:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/09/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2013 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2013 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00494.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 10/09/2013 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2013 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2013 13:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/09/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2013 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00029.2013.00063800.1.00038/00136.

  • 23/08/2013 13:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2013 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 13:58

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/08/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2013 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2013 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2013 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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