TRF1 - 0000781-11.2016.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELY RODRIGUES DE SOUZA

CPF *89.***.*14-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/07/2024 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/07/2024 03:36

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA

  • 10/07/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SUELY RODRIGUES DE SOUZA

  • 02/07/2024 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2024 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2024 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 11:05

    PRESCRIÇÃO

  • 04/06/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 13:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/05/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2023 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:52

    CONVERTIDO(A) O(A) PENA / MEDIDA

  • 18/07/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 01:13

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MURILO RAFAEL CONSTANTINO

  • 03/06/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 22:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 22:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 22:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (COM O PRAZO DE 30 DIAS) INTIMAÇÃO de brasileira, natural de Nova Venecia/ES,FINALIDADE: SUELY RODRIGUES DE SOUZA, nascida aos 140/04/1985, filha de Boaventura Rodrigues de Souza e Maria Josefa de Souza, RG n. 844.418 SSP/RO e CPF n. *89.***.*14-20, para que,atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5 dias , justifique o não cumprimento das penas restritivas de direito que lhe foram impostas,sob, pena de converter-se a pena em privativa de liberdade, nos termos do art. 44, § 4º do Código Penal c/c arts. 51, I e 181, §1º, alínea “b”, ambos da Lei de Execuções Penais. *O comparecimento para esclarecimentos e/ou entrega dos comprovantes de pagamento, poderá se dar na Unidade Avançada de Atendimento de Guajará-Mirim/RO, localizada na Avenida Duque de Caxias, n. 2409, bairro Santa Luzia, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

    SEDE DO JUÍZO Avenida Presidente Dutra, n. 2203 - Centro - Porto Velho/RO - CEP: 76.805-902 - Fone 6921815948 - E-mail: [email protected] EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Eu, Priscila Emmy Funada, matrícula RO380395, o elaborei.

    DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal

  • 04/02/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 19:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:17

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 11:11

    Expedição de Carta precatória

  • 21/09/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 15:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 09/09/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 08:09

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 08:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 00:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/08/2021 19:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2021 19:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 22:44

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 29/06/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (COM O PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: INTIMAÇÃO de SUELY RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, natural de Nova Venecia/ES, nascida aos 140/04/1985, filha de Boaventura Rodrigues de Souza e Maria Josefa de Souza, RG n. 844.418 SSP/RO e CPF n. *89.***.*14-20, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de pagamento integral da pena de prestação pecuniária, consistente no valor R$ 3.062,03, a ser depositado em conta única vinculada a este Juízo Federal (conta n. 0830.005.86403608-0 - Caixa Econômica Federal) ou compareça em Secretaria para, motivadamente, apresentar proposta específica de pagamento da pena pecuniária em prestações mensais, iguais e sucessivas.

    No mesmo prazo deverá juntar comprovante de recolhimento das custas processuais no valor de R$ 297,94 e da multa penal no valor R$ 442,28.

    Ainda, deverá dar início ao cumprimento da pena de limitação de final semana, nos termos do art. 48 do Código Penal.

    Contudo, considerando a inexistência de casas de albergado nas cidades de Guajará-Mirim/RO e Nova Mamoré/RO, determino que a limitação de final de semana ocorra no ambiente domiciliar, devendo a reeducanda permanecer em sua residência, aos sábados e domingos, das 23h00 às 4h00, pelo mesmo prazo fixado para a pena privativa de liberdade (1 ano e 4 meses).

    Caberá à sentenciada, no prazo de 10 dias, comparecer em Secretaria para requerer motivadamente alteração do horário fixado para o cumprimento da pena de limitação de fim de semana, desde que demonstre, por meio de documentos, prejuízo concreto ao exercício de atividades profissionais.

    Nessa hipótese, deverá o servidor responsável certificar nos autos a justificativa apresentada pela sentenciada e, ato contínuo, encaminhar os autos conclusos para decisão. *O comparecimento para esclarecimentos e/ou entrega dos comprovantes de pagamento, poderá se dar na Unidade Avançada de Atendimento de Guajará-Mirim/RO, localizada na Avenida Duque de Caxias, n. 2409, bairro Santa Luzia, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203 - Centro - Porto Velho/RO - CEP: 76.805-902 - Fone: 6921815948 - E-mail: [email protected] .

    EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Eu, Ane Camila de Freitas Galvão, matrícula RO380247, o elaborei.

    DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

  • 10/06/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:47

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 26/04/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 21:44

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 21:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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