19/05/2022 22:44

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
13/07/2021 08:07

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 00:22

Conclusos para despacho
13/07/2021 00:22

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:15

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 01:04

Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.
29/06/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 380550376 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO BOLETIM 54/2021 1007076-21.2018.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022, CAIO SILVA SEREJO - MA12479 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação ao acusado ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA (CPF nº *26.***.*60-53), quanto à imputação prevista no art. 1º, “VII”, do DL 201/67, nos termos do art. 107, IV, primeira parte, art. 109, IV, e 115, todos CP, c/c art. 61, CPP.

Cientifique-se o MPF, via sistema.

Intime-se o acusado por meio de sua defesa técnica constituída, também via sistema.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.

São Luís - MA, 12/01/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto"
28/06/2021 17:06

Expedição de Edital.
28/06/2021 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 16:44

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 14:06

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 14:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 09:01

Conclusos para despacho
12/01/2021 09:44

Extinta a punibilidade por prescrição
19/11/2020 22:31

Mandado devolvido cumprido
19/11/2020 22:31

Juntada de diligência
18/11/2020 18:19

Conclusos para julgamento
16/11/2020 12:31

Juntada de alegações/razões finais
10/11/2020 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/09/2020 13:40

Juntada de Certidão
28/09/2020 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 06:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
08/09/2020 06:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:19

Conclusos para despacho
03/09/2020 14:18

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:18

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/06/2020 22:09

Expedição de Mandado.
09/06/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 15:18

Conclusos para despacho
03/06/2020 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
24/03/2020 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2019 09:56

Juntada de Alegações/Razões Finais
26/11/2019 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 16:21

Conclusos para despacho
30/07/2019 20:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/07/2019 14:00 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
30/07/2019 20:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 20:17

Juntada de Ata de audiência.
30/07/2019 14:27

Restituídos os autos à Secretaria
30/07/2019 14:27

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/07/2019 14:25

Juntada de Certidão
04/07/2019 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 02/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 13:12

Juntada de Certidão
12/06/2019 14:43

Juntada de Petição intercorrente
10/06/2019 15:58

Juntada de Certidão
06/06/2019 15:55

Expedição de Mandado.
06/06/2019 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2019 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019 12:57

Audiência instrução e julgamento designada para 30/07/2019 14:00 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
25/03/2019 11:54

Outras Decisões
18/03/2019 14:12

Conclusos para decisão
28/02/2019 06:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 27/02/2019 23:59:59.
24/02/2019 19:23

Juntada de diligência
24/02/2019 19:23

Mandado devolvido cumprido
29/01/2019 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2019 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/01/2019 11:26

Expedição de Mandado.
14/12/2018 03:55

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 19:18

Juntada de Petição intercorrente
27/11/2018 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2018 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2018 15:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
13/11/2018 15:54

Juntada de Informação de Prevenção.
13/11/2018 14:36

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2018 14:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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