TRF1 - 0001649-52.2017.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDENI ONETTA

CPF *57.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2021 13:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 23/07/2021 08:25

    Decorrido prazo de EDENI ONETTA em 21/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 13:57

    Publicado Citação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0001649-52.2017.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDENI ONETTA DECISÃO Mantenho a decisão de ID de nº 193255394 em todos os seus termos para citar o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

    Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    Ciência ao MPF.

    Cumpra-se.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0001649-52.2017.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDENI ONETTA INTERESSADO: EDENI ONETTA, filho de Nadi da Rosa Onetta e Otávio Onetta, nascido em 16/08/1968, inscrito no CPF sob o n°. *57.***.*64-49 e RG sob o n°. 10566708 SSP/MT, com último endereço na Rua B, n°. 102, Nova República, CEP: 68.025- 200, Santarém/PA, atualmente estando em lugar incerto e não sabido. .

    FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

    Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    ITAITUBA, PA.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal

  • 02/07/2021 13:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 13:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 15:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/05/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 11:19

    Decorrido prazo de EDENI ONETTA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 06:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/05/2020 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.

  • 09/05/2020 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2020 15:53

    Juntada de volume

  • 18/02/2020 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 16:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4929/2017 NÃO CUMPRIDA, FLS. 45/47

  • 09/12/2019 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4929/2017 NÃO CUMPRIDA

  • 27/11/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST. FL. 44.

  • 26/11/2019 10:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2019 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03286.

  • 28/10/2019 14:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 10:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1577/019. NÃO CUMPRIDA. FLS 37.

  • 05/06/2019 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1577/019. NÃO CUMPRIDA. FLS 37.

  • 17/05/2019 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1577/2019 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA

  • 17/05/2019 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHA 32.

  • 29/03/2019 11:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03286.

  • 18/03/2019 11:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/03/2019 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2019 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 63/2019. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 28/29.

  • 15/01/2019 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2019 12:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 63/2019

  • 15/01/2019 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 917/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 24/26..

  • 05/11/2018 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2018 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF A CP Nº 4929/2017. C/ ENTREGA EFETIVADA. FLS 23.

  • 12/07/2018 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 917/2018

  • 12/07/2018 10:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 917/2018

  • 14/06/2018 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4929

  • 28/09/2017 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2017 18:04

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2017 16:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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