02/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004802-58.2005.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004802-58.2005.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ANA VITORIA MANDIM THEODORO - MG58064 Advogado do(a) APELANTE: ALVARO VALADAO BORGES NETO - MA5509-A POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO SA DE ARAUJO e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE HENRIQUE CABRAL COARACY - MA912 Advogado do(a) APELADO: ANA VITORIA MANDIM THEODORO - MG58064 Advogado do(a) APELADO: ALVARO VALADAO BORGES NETO - MA5509-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR TAVARES ALVARO VALADAO BORGES NETO - (OAB: MA5509-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/06/2021 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/03/2013 15:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/03/2013 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2013 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO!.
15/01/2013 08:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
16/11/2012 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2012 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2012 15:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PLANURB
08/05/2012 16:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/04/2012 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 74 17.04.2012
12/04/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/04/2012 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/04/2012 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2012 14:22

Conclusos para despacho
27/03/2012 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DOA AGU
10/02/2012 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO
02/02/2012 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO. REQUER BENEFÍCIO JUSTIÇA GRATUITA
02/02/2012 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 18 25.01.2012
23/01/2012 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2012 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2012 10:34

Conclusos para despacho
12/01/2012 16:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃO REQDO.
04/11/2011 17:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO PLANURB
30/09/2011 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 184 27.09.2011
23/09/2011 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/09/2011 15:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO MPF
15/09/2011 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
31/08/2011 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2011 12:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AI Nº 20007.01.00.017996-1/MA
29/08/2011 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO.
10/08/2011 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/07/2011 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 31-A, F. 117/125.
19/04/2011 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/03/2011 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2010 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
20/10/2010 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2010 12:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
21/09/2010 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2010 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 155 13.08.2010
09/08/2010 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/08/2010 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/07/2010 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2010 18:00

Conclusos para despacho
30/07/2010 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
07/05/2010 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO
03/05/2010 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/04/2010 15:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE RIBAMAR TAVARES.
30/04/2010 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2010 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/04/2010 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 019-A, FL. 76/77.
23/04/2010 15:45

Conclusos para decisão
23/04/2010 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 68 12.04.2010
22/04/2010 15:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PLANURB
06/04/2010 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2010 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2010 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQUERIDOS PLANURB E JOSÉ RIBAMAR TAVARES APRESENTAREM RAZÕES FINAIS. ASSINADO EM 30/03/2010
29/03/2010 14:09

Conclusos para despacho
25/03/2010 15:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE ORLANDO SA DE ARAUJO
24/02/2010 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV. REU
19/02/2010 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. DE JOSE ORLANDO SA ARAUJO
11/02/2010 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 1036/1038
10/02/2010 12:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
18/12/2009 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
06/11/2009 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2009 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO REQUERIDO
08/10/2009 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO DNIT
22/09/2009 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNIT
10/09/2009 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n° 963/2009
04/09/2009 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DNIT
28/08/2009 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO SERVIDOR CIRO LIMA OLIVEIRA, MAT. 155129-6
25/08/2009 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2009 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I. 963/2009 DNIT
22/06/2009 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO LAUDO PERICIAL (PROCESSO CAUTELAR 2000.8964-4)/DECISÃO FLS. 1036/1038
19/05/2009 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2009 10:57

Conclusos para despacho
02/03/2009 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DNIT
02/03/2009 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
18/02/2009 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
30/01/2009 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
29/01/2009 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 169 16.12.2008
09/12/2008 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/12/2008 10:14

REMESSA ORDENADA: MPF
09/12/2008 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/12/2008 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 006-A/2008, FL. 183/185.
16/05/2008 14:01

Conclusos para decisão
25/03/2008 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO - JOSÉ RIBAMAR TAVARES
25/03/2008 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - JOSÉ ORLANDO SÁ DE ARAÚJO
17/03/2008 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. AUTOR
14/03/2008 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/03/2008 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PLANURB
12/03/2008 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PLANURB
12/03/2008 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2008 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/02/2008 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/02/2008 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF
08/02/2008 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA MPF
29/01/2008 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2008 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/01/2008 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2007 15:47

REPLICA APRESENTADA
30/10/2007 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
19/10/2007 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2007 13:00

REMESSA ORDENADA: MPF - P/ REPLICA.
18/10/2007 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2007 12:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JOSÉ RIBAMAR TAVARES
27/08/2007 12:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PLANURB
20/07/2007 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ BAHIA CITAÇÃO PLANURB.
17/07/2007 14:08

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIOS 13 E 14/2007/GABJU AO RELATOR DO AGRAVO COM INFORMAÇÕES.
04/07/2007 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF
22/06/2007 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2007 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF.
21/06/2007 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Cópia Decisão AG. 2007.01.00.018426-4/MA
21/06/2007 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Cópia Decisão Ag. 2007.01.00.01796-1/MA
01/06/2007 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - José de Ribamar Tavares
01/06/2007 08:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - José Orlando Sá de Araújo
21/05/2007 14:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JOSÉ ORLANDO DE ARAÚJO
21/05/2007 14:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - À SJBA, P/ CITAR PLANURB, COM AR
21/05/2007 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2007 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JOSÉ ORLANDO DE ARAÚJO
15/05/2007 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 528/2007
15/05/2007 14:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 154/2005, COM AR
15/05/2007 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2007 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 86 04.05.2007
07/05/2007 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2007 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/04/2007 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/04/2007 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ BAHIA
16/04/2007 11:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/02/2007 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/02/2007 10:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2007 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A TESE DA PRESCRIÇÃO QÜINQUENAL E RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL - ART. 17, P. 9º LEI 8.429/92
25/07/2006 17:18

Conclusos para decisão
25/07/2006 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PLANURB E DE JOSÉ RIBAMAR TAVARES
23/05/2006 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICADA A PLANURB
12/11/2005 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE JOSE ORLANDO SÁ COM PROCURAÇÃO
07/11/2005 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ JOSE ORLANDO SÁ DE ARAUJO
07/11/2005 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2005 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/10/2005 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NS. 810 E 811/2005.
17/10/2005 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REU.
09/09/2005 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR OS REQDOS RESIDENTES EM SAO LUIS
09/09/2005 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NOTIFICAR A PLANURB
13/07/2005 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2005 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2005 12:03

Conclusos para decisão
07/07/2005 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2005 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2005

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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