TRF1 - 0005857-74.2015.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALGAR CELULAR S/A

CNPJ: 05.835.916/0001-85

ALGAR MULTIMIDIA S/A

CNPJ: 04.622.116/0001-13

ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ: 08.162.032/0001-03

IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA

CNPJ: 22.231.831/0001-07

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.

CNPJ: 21.246.699/0001-44

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ: 71.208.516/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ: 33.564.543/0001-90

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

CNPJ: 33.641.358/0001-52

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 03.643.856/0001-73

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

CNPJ: 03.447.242/0001-16

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

CNPJ: 06.054.269/0001-37

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZADO INDUSTRIAL- SENAI

SERVICO SOCIAL DE INDUSTRIA - SESI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:05

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/07/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 15:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 12:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 19:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 09:58

    Juntada de outras peças

  • 14/12/2021 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 00:59

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 15:31

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 01:51

    Decorrido prazo de IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:51

    Decorrido prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:51

    Decorrido prazo de ALGAR CELULAR S/A em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:50

    Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:50

    Decorrido prazo de ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:50

    Decorrido prazo de ENGESET - SERVI?OS DE TELECOMUNICA??ES S/A em 16/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 21:16

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 21:15

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:14

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:14

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:13

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:13

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:13

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:13

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:12

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:12

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:12

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:12

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:11

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2021 21:09

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2021 21:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 21:47

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 21:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 21:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/10/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 14:29

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 14:31

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/10/2021 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 09:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/10/2021 12:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 11:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/10/2021 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 15:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/09/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 01:32

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:32

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:32

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:38

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:33

    Decorrido prazo de SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 21:01

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 14:05

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 14:33

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 20:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 00:34

    Publicado Decisão em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0005857-74.2015.4.01.3803 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALGAR TELECOM S/A, ALGAR CELULAR S/A, ALGAR MULTIMIDIA S/A, IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA, ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A., ENGESET - SERVI?OS DE TELECOMUNICA??ES S/A REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS DECISÃO A rigor do art. 7º da Portaria Conjunta PRESI n. 10105240, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze)dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração.

    Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 7º da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal.

    Destaco que, nos termos do § 2º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nos respectivos autos".

    Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise do pedido de conversão em renda feito pela União e cumprimento de sentença do SEBRAE.

    Intimem-se as autoras para, no mesmo prazo, regularizarem a representação processual com a juntada de procuração aos advogados do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Uberlândia-MG, 1 de julho de 2021.

    MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal Substituto

  • 01/07/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 16:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 16:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 16:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2021 16:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/07/2021 16:20

    Juntada de volume

  • 17/06/2021 16:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/02/2021 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2021 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2021 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2021 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/02/2021 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2021 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/01/2021 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2021 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2021 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2021 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2020 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME RESOLUÇAO DO CNJ

  • 18/12/2020 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2020 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2020 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2020 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2020 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) extrato conta de depósito judicial

  • 09/06/2020 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de comprovante de cumprimento de sentença ajuizada pelo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 1005285-28.2020.4.01.3803

  • 09/06/2020 15:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VERIFICAR AJUIZAMENTO DE CUMPRIMENTO NO PJE

  • 17/03/2020 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2020 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2020 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 17:05

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 06/03/2020 17:04

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 29/07/2019 09:01

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 25/08/2016 17:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 16/08/2016 18:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) ALGAR TELECOM S/A E OUTRAS

  • 16/08/2016 18:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ALGAR TELECOM S/A E OUTRAS

  • 27/07/2016 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/07/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2016 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE APELADA PARA EM 15 DIAS APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE APELANTE FAZENDA NCIONAL E SEBRAE.

  • 19/07/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA / PGF

  • 30/06/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2016 16:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SEBRAE

  • 06/05/2016 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/05/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 17:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 29/04/2016 13:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) do sesc MG

  • 28/04/2016 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE AUTORA

  • 20/04/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CÓPIA

  • 19/04/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2016 15:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRA-MINUTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 15/04/2016 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/04/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/03/2016 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AOS EMBARGADOS

  • 28/03/2016 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 16:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - SEBRAE

  • 11/03/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/03/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/03/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/03/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM RELAÇÃO AS PRIMEIRAS RÉS.

  • 03/03/2016 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2016 15:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEBRAE

  • 01/03/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2016 12:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 151

  • 26/01/2016 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

  • 25/01/2016 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ALGAR TELECOM S/A E OUTRAS

  • 04/11/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTORES

  • 03/11/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORES

  • 28/10/2015 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

  • 23/10/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2015 12:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO

  • 19/10/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2015 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 454/2015 - SEBRAE

  • 01/10/2015 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENAC

  • 23/09/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM UBERLÂNDIA

  • 23/09/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE

  • 17/09/2015 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO FNDE (PGF)

  • 17/09/2015 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO FNDE (PGF)

  • 17/07/2015 15:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/07/2015 15:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) INCRA

  • 17/07/2015 15:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SENAI

  • 17/07/2015 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N. 454/2015 - SENAI

  • 17/07/2015 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 454/2015 - SESI

  • 17/07/2015 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2015 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

  • 19/06/2015 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2015 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 456/2015 - FAZENDA NACIONAL E INCRA

  • 08/06/2015 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 456/2015 - FAZENDA NACIONAL E INCRA

  • 08/06/2015 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 454/2015 - SESC, SENAC, SESI,SENAI, SEBRAE - REMETIDO A CEMAN/BH

  • 01/06/2015 13:14

    CitaçãoORDENADA

  • 01/06/2015 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

  • 25/05/2015 17:48

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2015 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2015

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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