08/04/2022 01:16

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/04/2022 23:59.
15/02/2022 18:00

Juntada de manifestação
15/02/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:43

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2022 12:43

Juntada de volume
14/01/2022 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL
03/12/2021 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/12/2021 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2021 12:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO RÉU - UNIÃO
17/11/2021 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2021 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES
11/10/2021 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/10/2021 12:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - FUNASA
09/09/2021 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2021 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES
17/08/2021 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/08/2021 12:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR
08/07/2021 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos Declaratórios, para alterar o dispositivo da sentença de fls. 405/413, que passa a ter a seguinte redação:"Ante o exposto:1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO, EMRELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, inc.

VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal; e2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação,com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a02/04/2009, bem como para reconhecer como tempo de trabalho em condição especial o período laborado sob o regime celetista, determinando à FUNASA que proceda a conversão de tal tempo em comum, à razão de 1,4 por ano trabalhado,anotando-o na ficha funcional do autor, para que surta os efeitos de direito.
06/07/2021 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2021
01/07/2021 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/07/2021 11:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
13/02/2020 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/12/2019 12:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/11/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV/02 VOLUMES
25/10/2019 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COELHO RODRIGUE,2461,CENTRO,KAIO PEREIRA BORGES - CPF *47.***.*96-09-AUTORIZADO PELO DR. JOSE DO EGITO-02 VOLUMES
22/10/2019 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2019 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2019 09:32

Conclusos para despacho
20/08/2019 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/02 VOLUMES
15/08/2019 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
14/08/2019 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/08/2019 08:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FUNASA
09/08/2019 07:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL/02 VOLUMES
19/07/2019 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS
16/07/2019 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF
30/01/2019 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/01/2019 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 18/2019
04/12/2018 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/12/2018 09:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
30/08/2018 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/05/2018 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
18/04/2018 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
03/04/2018 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
26/03/2018 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/02 VOLUMES
16/03/2018 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO(AGU)(2 VOL.)
12/03/2018 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/02/2018 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
30/01/2018 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL/02 VOLUMES
26/01/2018 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES
25/01/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
25/01/2018 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO/02 VOLUMES
18/10/2017 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/09/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/09/2017 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2017 08:58

Conclusos para despacho
03/08/2017 11:50

PERICIA LAUDO APRESENTADO
21/03/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
17/03/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU
17/03/2017 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PGF/PI, 02 VOLS.
16/03/2017 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/PI 02 VOLS.
13/03/2017 08:25

CARGA: RETIRADOS PGF
13/03/2017 08:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
13/03/2017 07:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO AUTOR
08/03/2017 09:33

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
25/10/2016 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.
25/10/2016 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., 02 VOLS.
21/10/2016 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.
17/10/2016 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/10/2016 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL 02 VOLS.
30/09/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PGF/PI COM 02 VOLS
28/09/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DO AUTOR
28/09/2016 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2016 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR 02 VOLS.
19/09/2016 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/09/2016 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2016 11:21

Conclusos para despacho
17/03/2016 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
02/03/2016 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 02 VOLS
26/02/2016 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.
28/01/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/12/2015 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÁEU
03/12/2015 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF 02 VOLS
27/11/2015 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL.
24/11/2015 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
13/07/2015 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
09/06/2015 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 09/06/2015
05/06/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 112/2015
03/02/2015 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/02/2015 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2015 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPLICA - CONTESTAÇÃO AUTOR
20/01/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/01/2015
16/01/2015 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 08/2015
22/08/2014 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2014 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2014 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
09/06/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2014 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
06/06/2014 16:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/06/2014 12:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/05/2014 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2014 11:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/05/2014 11:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2014 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2014 17:05

Conclusos para despacho
06/05/2014 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2014 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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