TRF1 - 0030594-06.2012.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

I M DE SANTANA ALMEIDA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ: 09.364.924/0001-41

Advogados

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB: 11318/BA

CPF *65.***.*85-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de I M DE SANTANA ALMEIDA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030594-06.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030594-06.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: I M DE SANTANA ALMEIDA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP Advogado do(a) APELADO: FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA - BA11318-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 08:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 08:57

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 13:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/11/2020 14:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/11/2020 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/10/2020 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 08/06/2020 09:45

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 20/04/2020 01:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/02/2020 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2020 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/J

  • 26/02/2020 14:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/02/2020 11:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2020 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/02/2020 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/12/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/12/2019 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2019. Teor do despacho : 35 E

  • 06/12/2019 14:28

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 A - MANIFESTE-SE A APELADA SOBRE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/12/2019 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07-F

  • 05/12/2019 17:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/04/2018 15:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2018 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/04/2018 19:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 30/01/2018 17:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/01/2018 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 30/01/2018 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/01/2018 09:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4398564 PETIÇÃO

  • 24/01/2018 13:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

  • 15/12/2017 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2017 14:26

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 15/12/2017 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4371315 PETIÇÃO

  • 21/11/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/11/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2017. Teor do despacho : 21 D

  • 14/11/2017 15:05

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMEM-SE OS APELANTES PARA MANIFESTAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/11/2017 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/G

  • 13/11/2017 08:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/11/2017 09:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2017 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/11/2017 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/11/2017 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334369 PETIÇÃO

  • 31/10/2017 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

  • 31/10/2017 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/10/2015 09:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/10/2015 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/10/2015 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/10/2015 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/10/2015 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LILIAN PEREIRA GOMES MORAES - CÓPIA

  • 19/10/2015 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745153 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/10/2015 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H.

  • 16/10/2015 08:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO

  • 08/10/2015 18:41

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/04/2014 13:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/04/2014 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/04/2014 20:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/04/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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