19/04/2022 03:49

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/04/2022 23:59.
24/02/2022 12:52

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 17:53

Juntada de manifestação
15/02/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:00

Juntada de Certidão de processo migrado
15/02/2022 13:00

Juntada de volume
14/01/2022 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2021 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/11/2021 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2021 12:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO RÉU - UNIÃO
17/11/2021 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2021 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU
07/10/2021 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/10/2021 11:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - FUNASA
20/09/2021 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2021 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF
17/08/2021 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/08/2021 11:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR
08/07/2021 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHOPARCIALMENTE os presentes Embargos Declaratórios, para alterar o dispositivo da sentença de fls. 193/201,que passa a ter a seguinte redação:"Ante o exposto:1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO, EMRELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, inc.

VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal; e2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação,com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a02/04/2009, bem como para reconhecer como tempo de trabalho em condição especial o período laborado sob o regime celetista, determinando à FUNASA que proceda a conversão de tal tempo em comum, à razão de 1,4 por ano trabalhado,anotando-o na ficha funcional do autor, para que surta os efeitos de direito.

Sem custas.

Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC, a serem suportados pela ré.Duplo grau.P.

R.

I."O presente decisum fica fazendo parte da sentença de fls. 193/201,mantendo-se os demais pontos não atacados.
06/07/2021 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2021
01/07/2021 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/07/2021 11:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
13/02/2020 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/12/2019 12:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/11/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV
25/10/2019 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COELHO RODRIGUE,2461,CENTRO,KAIO PEREIRA BORGES - CPF *47.***.*96-09-AUTORIZADO PELO DR. JOSE DO EGITO
22/10/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2019 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2019 13:31

Conclusos para despacho
09/04/2019 07:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO
05/04/2019 07:37

CARGA: RETIRADOS AGU
04/04/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/04/2019 10:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FUNASA
26/03/2019 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL
22/03/2019 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF
15/03/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA
23/01/2019 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/01/2019 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 006/2019
26/11/2018 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/11/2018 10:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
30/08/2018 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/01/2017 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL
20/01/2017 08:42

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PGF-PI
18/01/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/PI.
30/11/2016 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
25/11/2016 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
18/11/2016 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.
17/11/2016 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
08/11/2016 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM: 08/11/2016
04/11/2016 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/03/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/03/2016 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/07/2015 17:08

REPLICA APRESENTADA - REPLICA DO AUTOR
09/06/2015 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 09/06/2015
05/06/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 112/2015
03/02/2015 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/02/2015 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2014 08:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA CONTESTAÇÃO
19/11/2014 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO RÁEU
17/10/2014 13:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA CONTESTAÇÃO
16/10/2014 08:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/10/2014 08:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/09/2014 11:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2014 13:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2014 11:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADO AGRAVO DE INSTRUMENTO
06/08/2014 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
23/07/2014 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2461, CENTRO- TERESINA-PI TEL:9411-5033/9925-6175
17/07/2014 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 17/07/2014
15/07/2014 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/06/2014 07:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
29/05/2014 07:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/05/2014 07:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
15/05/2014 17:26

Conclusos para decisão
07/05/2014 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2014 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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