11/10/2022 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/10/2022 17:54

Juntada de Informação
11/08/2022 16:56

Juntada de contrarrazões
09/08/2022 03:15

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/08/2022 23:59.
14/07/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 03:27

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/04/2022 23:59.
11/03/2022 18:20

Juntada de manifestação
23/02/2022 11:39

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:22

Juntada de Certidão de processo migrado
16/02/2022 11:21

Juntada de volume
14/01/2022 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL
10/11/2021 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/11/2021 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2021 13:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
25/10/2021 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2021 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES
08/10/2021 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/10/2021 12:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - FUNASA
20/09/2021 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2021 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLUMES
17/08/2021 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/08/2021 12:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR
08/07/2021 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, conheço e ACOLHOPARCIALMENTE os presentes Embargos Declaratórios, para alterar o dispositivo da sentença de fls.613/619, que passa a ter a seguinte redação: "Diante do exposto: 1) Declaro extinto o processo, sem resolver o mérito em relação à UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal; e2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a FUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco)anos anteriores ao ajuizamento da ação, com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a 27/03/2009.Sem custas.

Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC, a serem suportados pela FUNASA.Duplo grau.P.

R.

I."O presente decisum fica fazendo parte da sentença de fls.613/619, mantendo-se os demais pontos não atacados.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2021 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2021
24/06/2021 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/06/2021 10:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
05/02/2020 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR
28/11/2019 11:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/11/2019 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV/03 VOLUMES
25/10/2019 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COELHO RODRIGUES, 2461 - CENTRO. ESTAGIÁRIO: KAIO PEREIRA BORGES - CPF: *47.***.*96-09
23/10/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 105/2019
21/10/2019 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2019 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2019 13:31

Conclusos para despacho
09/04/2019 07:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/03 VOLUMES
05/04/2019 07:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
04/04/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/04/2019 10:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FUNASA
26/03/2019 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL/03 VOLUMES
22/03/2019 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLUMES
15/03/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA
23/01/2019 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/01/2019 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 006/2019
29/11/2018 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/11/2018 11:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
31/08/2018 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/05/2018 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
21/05/2018 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/03 VOLUMES
04/05/2018 07:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL DA AGU/PI(3 VOL.)
02/05/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/05/2018 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL
27/04/2018 08:08

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 03 VOLS
24/04/2018 09:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2018 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
28/02/2018 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL/003 VOLUMES
19/02/2018 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PI(3 VOL.)
06/02/2018 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
01/02/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
25/01/2018 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO/03 VOLUMES
30/11/2017 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COELHO RODRIGUES, 2461, CENTRO
23/11/2017 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/11/2017 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2017 17:02

Conclusos para decisão
15/05/2017 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU.
15/05/2017 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U. 03 VOLS.
05/05/2017 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLS
05/04/2017 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2017 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PGF/PI.
04/04/2017 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL 03 VOLUMES.
31/03/2017 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI., 03 VOLS.
30/03/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/PI
20/02/2017 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
25/01/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) EM: 25/01/2017
23/01/2017 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2016 10:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
24/06/2016 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/01/2016 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA AGU
20/01/2016 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
15/01/2016 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU
02/12/2015 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/07/2015 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2015 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/03 VOLS
17/07/2015 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL COM 03 VOLS
09/07/2015 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/07/2015 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
15/04/2015 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 15/04/2015
13/04/2015 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 79/2015
14/01/2015 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/01/2015 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2014 10:42

REPLICA APRESENTADA - DO AUTOR
21/11/2014 07:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM: 21.11.2014
19/11/2014 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 185/2014
28/07/2014 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/07/2014 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2014 11:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/07/2014 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 266624520144010000/PI
30/06/2014 10:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/06/2014 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
09/06/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/06/2014 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2014 15:52

Conclusos para decisão
28/05/2014 15:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
27/05/2014 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/05/2014 10:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2014 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2014 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/05/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/04/2014 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. CITEM-SE. INTIME-SE.
10/04/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2014 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2014 18:14

Conclusos para decisão
04/04/2014 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2014 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001270-16.2009.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Darci Aires de Souza

Advogado: Carlos Viana Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2009 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0001270-16.2009.4.01.3901

Darci Aires de Souza

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Bruno Fernandes Machado de Azevedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2017 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0002563-98.2011.4.01.3400

F S Ferraz Engenharia e Construcoes LTDA

Uniao Federal

Advogado: Elizabeth Paranhos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2011 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0023044-52.2016.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raimundo Francisco Neves de Sousa

Advogado: Wilson Guerra de Freitas Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023044-52.2016.4.01.4000

Italo James Alencar de Souza

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Woeller Resende Dourado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/11/2022 17:18

Exibir Processo