TRF1 - 0006190-95.2007.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO

CPF *12.***.*67-53

Advogados

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB: 11687/PI

CPF *17.***.*98-00

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

OAB: 2594/PI

CPF *75.***.*46-00

DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA

OAB: 3505/PI

CPF *28.***.*93-53

LUCAS VICTOR GOMES SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:02

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/09/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 03:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 20:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 15:14

    Juntada de parecer

  • 17/03/2022 23:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 23:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 23:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 21:09

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 14:06

    Juntada de petição inicial

  • 06/06/2021 22:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/09/2019 11:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 27/09/2019 10:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/09/2019 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNAR AO TRF1

  • 27/08/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 08/08/2019 16:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 05/08/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/08/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 19/07/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 18/07/2019 14:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/07/2019 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR AO MPF E À UNIÃO

  • 09/05/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 13:32

    TRANSITO EM JULGADO EM - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 25/04/2019 13:32

    RECEBIDOS DO TRF - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 16/12/2016 15:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - 309 FOLHAS E UM APENSO COM 03 VOLUMES

  • 10/11/2016 13:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/11/2016 13:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2016 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 21/10/2016 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 20/10/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO PARA CONTRARRAZÕES.

  • 18/10/2016 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 13:13

    RECEBIDOS DO TRF - COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 11/06/2014 17:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM. AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 20/11/2013 13:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM. AO TRF

  • 24/10/2013 18:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2013 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2013 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/06/2013 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 12:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/04/2013 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2013 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2012 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 24/10/2012 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2012 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 16:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2012 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2012 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/11/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 226.

  • 25/11/2011 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 164

  • 16/09/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/08/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2011 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2011 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2011 15:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/06/2011 08:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2011 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2011 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2011 12:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2010 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/08/2010 13:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2008 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF. 121, DE 06.10.08

  • 01/10/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 61/2008, EXPEDIENTE DE 01.10.2008

  • 02/09/2008 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/09/2008 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2008 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2008 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2008 16:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2008 10:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/06/2008 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2008 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL + 03 VOL (AVULSOS)

  • 27/05/2008 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/05/2008 08:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2008 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/03/2008 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2008 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 12/02/2008 08:22

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2008 00:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/01/2008 09:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/11/2007 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/10/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2007 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2007 09:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 14:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2007

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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