TRF1 - 0006190-95.2007.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2021 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
14/12/2021 14:05
Juntada de Informação
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14/12/2021 14:04
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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14/12/2021 01:25
Decorrido prazo de União Federal em 13/12/2021 23:59.
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12/11/2021 00:10
Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO em 11/11/2021 23:59.
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18/10/2021 00:01
Publicado Intimação em 18/10/2021.
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16/10/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0006190-95.2007.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 122955520.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 14 de outubro de 2021.
ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
14/10/2021 15:41
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2021 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2021 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2021 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2021 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2021 00:37
Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO em 17/08/2021 23:59.
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05/07/2021 21:45
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
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03/07/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
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02/07/2021 10:54
Cancelada a movimentação processual
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02/07/2021 10:54
Cancelada a movimentação processual
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02/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006190-95.2007.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006190-95.2007.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO e outros Advogado do(a) APELANTE: DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA - PI3505 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA - (OAB: PI3505) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/07/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 01:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/06/2021 01:18
Juntada de volume
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09/06/2021 01:17
Juntada de volume
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09/06/2021 01:17
Juntada de volume
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09/06/2021 01:16
Juntada de volume
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09/06/2021 01:15
Juntada de volume
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01/06/2021 13:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/06/2021 12:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/06/2021 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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01/06/2021 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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16/03/2021 14:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/03/2021 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/03/2021 07:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/03/2021 07:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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15/03/2021 07:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910629 PETIÇÃO
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24/02/2021 11:22
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP
-
10/02/2021 06:32
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
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09/02/2021 08:33
PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA - nr. 4880071 PETIÇÃO
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09/11/2020 16:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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11/03/2020 08:20
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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09/03/2020 11:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861910 CONTRA-RAZOES
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13/02/2020 14:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
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27/01/2020 14:19
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
17/10/2019 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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17/10/2019 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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14/10/2019 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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09/10/2019 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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09/10/2019 14:13
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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07/10/2019 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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04/10/2019 18:12
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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04/10/2019 17:30
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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09/09/2019 14:34
PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 4795996 RECURSO ESPECIAL
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09/09/2019 12:04
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901180 para DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 5 ª VARA - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO PIAUI
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03/04/2019 14:34
Baixa Definitiva A - ORIGEM
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27/03/2019 15:53
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 26/03/2019
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15/02/2019 10:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
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06/02/2019 09:11
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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12/11/2018 11:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
08/11/2018 09:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/09/2018 08:55
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 172, PÁG. 222/238
-
13/09/2018 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2018. Nº de folhas do processo: 377
-
05/09/2018 15:48
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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05/09/2018 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
05/09/2018 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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28/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/08/2018 08:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 152, PÁG. 391/394
-
15/08/2018 10:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018
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06/08/2018 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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03/08/2018 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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01/08/2018 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539239 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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01/08/2018 10:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
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25/07/2018 08:52
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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19/07/2018 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533043 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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19/07/2018 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
11/07/2018 09:07
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/07/2018 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4525306 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/07/2018 11:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DOMINGOS JOSE R. CAVALEIRO)
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25/06/2018 12:41
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 113, PAGS. 248/267. (INTERLOCUTÓRIO)
-
21/06/2018 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/06/2018
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19/06/2018 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
19/06/2018 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
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15/06/2018 17:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/06/2018 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
15/06/2018 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
15/06/2018 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
15/06/2018 13:31
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO
-
03/05/2018 17:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/05/2018 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
03/05/2018 08:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
02/05/2018 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468998 PETIÇÃO
-
02/05/2018 10:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
20/04/2018 09:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/03/2018 08:37
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 52, PÁG. 606/620
-
21/03/2018 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018. Nº de folhas do processo: 330
-
16/03/2018 16:13
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
16/03/2018 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
16/03/2018 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
12/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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02/03/2018 13:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 37, ANO X, PÁGINAS 64/70, PAUTA DE 12.03.2018.
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28/02/2018 19:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2018
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17/03/2017 13:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/03/2017 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
17/03/2017 09:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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15/03/2017 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154837 PARECER (DO MPF)
-
15/03/2017 10:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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08/03/2017 08:27
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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07/03/2017 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4136737 PETIÇÃO
-
07/03/2017 09:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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03/03/2017 19:39
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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03/03/2017 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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21/09/2016 14:11
BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM
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19/09/2016 16:12
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO
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19/09/2016 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
27/02/2014 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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26/02/2014 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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26/02/2014 13:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3311704 PETIÇÃO
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25/02/2014 10:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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06/02/2014 08:49
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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05/02/2014 18:10
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA AO MPF
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05/02/2014 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
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03/02/2014 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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31/01/2014 19:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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31/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2014
Ultima Atualização
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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