TRF1 - 0000626-62.1998.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR DE CARVALHO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO BRADESCO S/A

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

JOSE PIO BORGES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF *05.***.*66-04

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

CPF *12.***.*70-68

PAULO LIBERGOTTI

N M ROTHSCHILD SONS BRASIL LTDA NMR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2022 10:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 08/03/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 01:26

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE CARVALHO FERREIRA em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:25

    Decorrido prazo de N M ROTHSCHILD SONS BRASIL LTDA NMR em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:25

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:24

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:24

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 03/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 23:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de N M ROTHSCHILD SONS BRASIL LTDA NMR em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de PAULO LIBERGOTTI em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE CARVALHO FERREIRA em 19/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 00:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000626-62.1998.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000626-62.1998.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: JULIO CESAR DE CARVALHO FERREIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF14346 Advogado do(a) RECORRIDO: GLACIOLA BRITO BRENHA - DF27053 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DE CARVALHO FERREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 09:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 09:52

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 09:51

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 09:51

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 09:51

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 09:48

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 09:47

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 09:47

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 09:46

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 14:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/04/2021 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/04/2021 16:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/03/2021 18:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/03/2021 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2021 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2021 17:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2021 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2021 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/02/2021 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/02/2021 15:28

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 19/12/2017 15:16

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/10/2017 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/10/2017 08:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/10/2017 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323663 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/10/2017 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323662 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/10/2017 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2017 09:54

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/09/2017 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314998 PETIÇÃO

  • 20/09/2017 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/06/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

  • 12/05/2017 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159891 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 12/05/2017 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159892 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 12/05/2017 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161855 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 12/05/2017 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162683 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 12/05/2017 12:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162684 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 12/05/2017 12:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163021 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 12/05/2017 12:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163058 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 12/05/2017 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191167 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 12/05/2017 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191168 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/05/2017 09:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2017 13:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/03/2017 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 03/03/2017 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/02/2017 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087530 PETIÇÃO

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 18/03/2014 18:30

    RESP SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DE RE - 633954 - VALE DO RIO DOCE

  • 05/09/2011 16:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/06/2011 13:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2011 11:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 16/05/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 04/05/2011 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2011 14:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/03/2011 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/03/2011 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/03/2011 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2578547 PETIÇÃO

  • 09/02/2011 10:27

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/02/2011 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2544313 PETIÇÃO

  • 28/01/2011 00:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2010 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO

  • 22/11/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/11/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/10/2010 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2010 10:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/09/2010 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/09/2010 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/09/2010 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491048 PETIÇÃO

  • 01/09/2010 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2010 09:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/05/2010 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2010 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/05/2010 14:30

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

  • 07/05/2010 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2408940 PETIÇÃO

  • 06/05/2010 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406467 PETIÇÃO

  • 29/04/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/04/2010 E PUBLICADA NO DIA 29/04/2010

  • 19/04/2010 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2397263 PETIÇÃO

  • 07/04/2010 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/04/2010 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2010 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387482 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2010 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387483 CONTRA-RAZOES

  • 29/03/2010 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/03/2010 08:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 08/03/2010 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2352966 PETIÇÃO

  • 08/03/2010 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2355925 PETIÇÃO

  • 08/03/2010 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2358078 PETIÇÃO

  • 08/03/2010 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2361239 PETIÇÃO

  • 08/03/2010 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372535 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/03/2010 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372536 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 03/03/2010 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/02/2010 09:16

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 01/02/2010 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334209 PETIÇÃO

  • 29/01/2010 09:48

    Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/01/2010 14:00

    AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 -

  • 17/12/2009 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/12/2009 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/11/2009 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 30/11/2009 14:09

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 20/11/2009 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320237 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/11/2009 18:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320240 RECURSO ESPECIAL

  • 20/11/2009 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320652 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/11/2009 18:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320653 RECURSO ESPECIAL

  • 17/11/2009 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/11/2009 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/11/2009 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/11/2009 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS(CORRIGIR AUTUAÇÃO)

  • 06/11/2009 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2309874 RECURSO ESPECIAL

  • 06/11/2009 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2311712 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/11/2009 18:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312551 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/11/2009 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312566 RECURSO ESPECIAL

  • 26/10/2009 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255397 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/10/2009 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/10/2009 12:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA

  • 16/10/2009 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2009 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2009 -

  • 06/10/2009 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/10/2009 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e a arguição de coisa julgada

  • 06/07/2009 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 06/07/2009 11:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/07/2009 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226892 PETIÇÃO

  • 03/07/2009 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2009 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/06/2009 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/06/2009 10:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/06/2009 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2220328 PETIÇÃO

  • 09/06/2009 08:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/06/2009 07:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 28/05/2009 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2211375 PETIÇÃO

  • 21/05/2009 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2208761 PETIÇÃO

  • 19/05/2009 07:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/05/2009 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/05/2009 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166514 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/05/2009 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/05/2009 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/02/2009 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 27/02/2009 15:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 02/11/2008 03:11

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/07/2008 19:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/12/2007 20:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/08/2007 20:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/10/2006 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/10/2006 07:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL-COPIA

  • 19/10/2006 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/10/2006 09:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/09/2006 14:11

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 22/09/2006 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/09/2006 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL - CÓPIA.

  • 21/09/2006 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1745932 REITERANDO

  • 21/09/2006 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/09/2006 18:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE SIQUEIRA - CÓPIA

  • 20/09/2006 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/09/2006 12:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES - CÓPIA.

  • 20/09/2006 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/09/2006 13:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA.

  • 18/09/2006 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/PARECER

  • 06/09/2006 11:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/09/2006 08:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/09/2006 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/09/2006 11:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL - CÓPIA

  • 01/09/2006 09:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/08/2006 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1736444 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 30/08/2006 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/08/2006 07:26

    VISTA A(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 16/08/2006 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/08/2006 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA- CÓPIA.

  • 14/08/2006 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1728182 MANIFESTACAO

  • 09/08/2006 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1726676 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 08/08/2006 17:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/08/2006 15:48

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 01/08/2006 18:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721848 REQUERENDO

  • 27/07/2006 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/07/2006 11:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ ANTÔNIO BETTIOL - CÓPIA.

  • 25/07/2006 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1718972 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 25/07/2006 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1719047 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 21/07/2006 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/07/2006 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL-COPIA

  • 20/07/2006 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2006 16:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE PANTOJA-CÓPIA

  • 18/07/2006 16:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/07/2006 15:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA

  • 18/07/2006 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/07/2006 12:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA - COPIA

  • 18/07/2006 11:03

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/07/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/07/2006 10:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/07/2006 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/07/2006 18:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA

  • 03/07/2006 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1691815 REQUERENDO

  • 03/07/2006 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1697573 REQUERENDO

  • 03/07/2006 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1701075 ADITAMENTO À INICIAL

  • 03/07/2006 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1710734 IMPUGNACAO

  • 08/05/2006 11:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/05/2006 09:29

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. DR. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/05/2006 08:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/05/2006 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/05/2006 10:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ ANTONIO BETTIOL-COPIA/OAB.6558

  • 02/05/2006 15:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/05/2006 14:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE CAVALCANTE-COPIA

  • 02/05/2006 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1683019 MANIFESTACAO

  • 28/04/2006 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1684504 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 28/04/2006 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1684516 RATIFICANDO

  • 28/04/2006 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/04/2006 08:20

    VISTA A(O) - UNIÃO.

  • 10/04/2006 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/04/2006 16:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE RODRIGUES PANTOJA-COPIA

  • 07/04/2006 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1675658 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 05/04/2006 10:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 30/03/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 15/03/2006 08:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/03/2006 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/03/2006 15:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VICENTE COELHO ARAUJO-COPIA

  • 22/02/2006 18:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/02/2006 15:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE SAULO RAMOS-COPIA

  • 21/02/2006 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1646551 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/02/2006 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1651178 REQ. JUNTADA

  • 21/02/2006 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1653060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/02/2006 10:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/01/2006 17:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO Nº 3

  • 24/01/2006 11:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644802 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/01/2006 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1645009 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/01/2006 09:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1616682 REQUERENDO

  • 19/01/2006 09:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1642636 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/01/2006 16:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NMR CONSULTORIA FINANCEIRA)

  • 10/01/2006 19:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

  • 10/01/2006 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

  • 10/01/2006 17:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO Nº 03

  • 09/01/2006 16:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BCO BRADESCO S/A)

  • 16/12/2005 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 16/12/2005.

  • 09/12/2005 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Nº de folhas do processo:

  • 23/11/2005 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2005

  • 26/10/2005 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à remessa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, visando o regular prosseguimento do feito

  • 21/10/2005 19:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 20/10/2005

  • 17/10/2005 13:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2005

  • 08/08/2005 18:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/08/2005 18:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/07/2005 16:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELOA DOS SANTOS CRUZ - CÓPIA

  • 09/03/2005 09:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/03/2005 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RATIFICA O TEOR DO PARECER JÁ CONSTANTE DOS AUTOS E PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 07/01/2005 20:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/12/2004 14:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/12/2004 14:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 13/12/2004 18:48

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 13/12/2004 17:33

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 01/07/2004 15:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/06/2004 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/02/2004 15:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/11/2003 10:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

  • 11/11/2003 10:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/02/2003 15:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM SUBSTABELECIMENTO

  • 06/02/2003 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1254098 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 05/02/2003 16:31

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 28/01/2003 15:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 28/01/2003 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1252798 MANIFESTACAO

  • 27/01/2003 17:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 24/01/2003 13:35

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 17/12/2002 11:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 16/12/2002 19:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1227684 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 16/12/2002 16:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 13/12/2002 13:05

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 03/12/2002 16:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/12/2002 16:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/11/2002 16:00

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 08/10/2002 18:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/10/2002 18:28

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2002

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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