06/12/2024 14:59

Desentranhado o documento
06/12/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:23

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 13:22

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de DARBILENE RUFINO DO VALE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:03

Decorrido prazo de DARBILENE RUFINO DO VALE em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:23

Juntada de manifestação
12/11/2024 10:22

Juntada de manifestação
09/10/2024 12:37

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Recurso Especial não admitido
08/10/2024 17:25

Negado seguimento a Recurso
08/10/2024 17:25

Recurso Especial não admitido
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:47

Juntada de contrarrazões
07/10/2024 20:44

Juntada de contrarrazões
07/10/2024 19:02

Juntada de contrarrazões
07/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/10/2024 14:45

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:00

Juntada de contrarrazões
04/10/2024 17:37

Juntada de contrarrazões
04/10/2024 17:34

Juntada de contrarrazões
04/10/2024 17:32

Juntada de contrarrazões
06/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 00:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 08:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 12:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 12:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:23

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo de DARBILENE RUFINO DO VALE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo de DARBILENE RUFINO DO VALE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:53

Juntada de manifestação
29/07/2024 10:37

Juntada de manifestação
02/07/2024 10:45

Juntada de recurso especial
29/06/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:16

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 09:04

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:44

Juntada de manifestação
19/06/2024 16:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/06/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 00:06

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:05

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 23:07

Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/06/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/06/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2024.
03/06/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2024.
03/06/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2024.
02/06/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024
02/06/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024
02/06/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024
28/05/2024 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:57

Incluído em pauta para 18/06/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
24/05/2024 23:13

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 23:12

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/05/2024 23:12

Juntada de recurso especial
23/05/2024 17:12

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 11:50

Cancelada a conclusão
23/05/2024 11:50

Juntada de ato ordinatório
22/05/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:12

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:10

Juntada de contrarrazões
20/05/2024 18:42

Juntada de contrarrazões
20/05/2024 16:33

Juntada de contrarrazões
20/05/2024 09:58

Juntada de manifestação
14/05/2024 18:47

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 12:54

Juntada de embargos de declaração
02/05/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 10:12

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 14:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
15/04/2024 22:55

Juntada de petição intercorrente
13/04/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 05/04/2024.
05/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:06

Incluído em pauta para 23/04/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
03/04/2024 15:12

Juntada de ato ordinatório
19/09/2023 14:56

Conclusos para decisão
19/09/2023 00:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2023 00:30

Decorrido prazo de DARBILENE RUFINO DO VALE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:24

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:23

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:23

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:24

Juntada de contrarrazões
21/08/2023 17:58

Juntada de contrarrazões
21/08/2023 12:04

Juntada de manifestação
21/08/2023 10:35

Juntada de manifestação
03/08/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 16:46

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 00:50

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:50

Decorrido prazo de DANILVON RUFINO DO VALE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:49

Decorrido prazo de DIVA DA SILVA BRIGLIA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:49

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:49

Decorrido prazo de DARBILENE RUFINO DO VALE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ALFONSO RODRIGUES DO VALE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:42

Decorrido prazo de DIVA DA SILVA BRIGLIA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:42

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SOARES NETO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:42

Decorrido prazo de DARBILENE RUFINO DO VALE em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 19:07

Juntada de manifestação
18/07/2023 19:02

Juntada de manifestação
30/06/2023 14:57

Juntada de embargos de declaração
29/06/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:17

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
29/06/2023 07:17

Conhecido o recurso de ALFONSO RODRIGUES DO VALE - CPF: *15.***.*31-20 (APELANTE), ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS - CPF: *12.***.*89-04 (APELANTE), DANILVON RUFINO DO VALE - CPF: *22.***.*86-20 (APELANTE), DARBILENE RUFINO DO VALE - CPF: *22.***.*78-00 (
21/06/2023 18:32

Desentranhado o documento
21/06/2023 18:32

Desentranhado o documento
21/06/2023 18:32

Desentranhado o documento
21/06/2023 18:31

Desentranhado o documento
14/06/2023 10:36

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2023 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 16:47

Juntada de Certidão de julgamento
06/06/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 23:32

Publicado Intimação de pauta em 15/05/2023.
15/05/2023 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:58

Incluído em pauta para 06/06/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
09/11/2022 15:21

Juntada de parecer
09/11/2022 15:21

Conclusos para decisão
28/10/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
28/10/2022 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2022 15:41

Recebidos os autos
27/10/2022 15:40

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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