TRF1 - 0001581-73.2015.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2022 03:46
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:43
Juntada de manifestação
-
06/08/2022 01:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2022 13:48
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2022 17:01
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2022 17:01
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
26/07/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 00:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2022 23:59.
-
24/01/2022 20:28
Juntada de manifestação
-
23/01/2022 04:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
-
23/01/2022 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
20/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001581-73.2015.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: ALTAIR RIBEIRO DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 19 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/12/2021 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2021 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2021 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2021 19:39
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/12/2021 19:34
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 09:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/12/2021 09:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/12/2021 09:28
TRANSITO EM JULGADO EM
-
10/12/2021 09:28
TRANSITO EM JULGADO EM
-
10/12/2021 09:28
RECEBIDOS DO TRF
-
10/12/2021 09:28
RECEBIDOS DO TRF
-
02/08/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME AMBIENTAL.
ART. 50-A LEI 9.605/98.
OPERAÇÃO ARCO DE FOGO.
DESMATAMENTO.
PRESCRIÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
DOSIMETRIA.
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
REDUÇÃO.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.
O tipo penal do art. 50-A abarca não apenas a conduta de desmatar como as de explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, localizada em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente.É crime comissivo, material, de ação múltipla, que se consuma com a destruição ou a produção de um dano sobre um dos objetos materiais apontados. 2.
Não há falar em prescrição.
Não transcorrido prazo de 04 (quatro) anos entre as datas interruptivas da prescrição (art. 109, V e 110, §1ª, do CP). 3.
Materialidade e autoria devidamente comprovadas nos autos, mediante valoração da prova produzida na seara administrativa e no contraditório judicial. 4.
Dosimetria ajustada.
Presentes os requisitos do art. 44, CP, correta a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.
Redução da pena de prestação pecuniária, de forma proporcional, suficiente e necessária à reprovação do crime praticado. 5.
Apelação parcialmente provida, tão somente para reduzir a pena substitutiva de prestação pecuniária.
Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 13 de julho de 2021.
Desembargador Federal NEY BELLO Relator -
30/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 13 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 29 de junho de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.282. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
-
21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.282. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
-
21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
-
21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
-
21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
-
21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
-
23/10/2019 12:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.282
-
23/10/2019 12:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.282
-
18/10/2019 12:29
REMESSA ORDENADA: TRF
-
18/10/2019 12:29
REMESSA ORDENADA: TRF
-
24/09/2019 10:48
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADOS PELO MPF.
-
24/09/2019 10:48
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADOS PELO MPF.
-
24/09/2019 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM CONTRARRAZÕES
-
24/09/2019 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM CONTRARRAZÕES
-
16/08/2019 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
-
16/08/2019 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
-
14/08/2019 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/08/2019 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/08/2019 14:40
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Razões apresentadas de Altair Ribeiro.
-
13/08/2019 14:40
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Razões apresentadas de Altair Ribeiro.
-
01/08/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019
-
01/08/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019
-
31/07/2019 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/07/2019 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/06/2019 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO CONFORME FL 282
-
26/06/2019 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO CONFORME FL 282
-
19/06/2019 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2019 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2019 14:40
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 14:40
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - De Altair Ribeiro de Jesus.
-
01/04/2019 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - De Altair Ribeiro de Jesus.
-
01/04/2019 12:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - De Altair Ribeiro de Jesus.
-
01/04/2019 12:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - De Altair Ribeiro de Jesus.
-
21/02/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO SENTENCIADO ALTAIR RIBEIRO
-
21/02/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO SENTENCIADO ALTAIR RIBEIRO
-
21/02/2019 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO SENTENCIADO ALTAIR RIBEIRO
-
21/02/2019 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO SENTENCIADO ALTAIR RIBEIRO
-
17/12/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 234 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/12/2018
-
17/12/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 234 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/12/2018
-
14/12/2018 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
14/12/2018 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/10/2018 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/10/2018 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/08/2018 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/08/2018 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/08/2018 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
14/08/2018 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
14/08/2018 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF C/ PETIÇÃO
-
14/08/2018 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF C/ PETIÇÃO
-
01/08/2018 16:27
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
01/08/2018 16:27
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
27/07/2018 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/07/2018 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/07/2018 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
-
27/07/2018 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
-
27/07/2018 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO ACUSADO
-
27/07/2018 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO ACUSADO
-
16/05/2018 08:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2018 08:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2018 08:30
Conclusos para despacho
-
16/05/2018 08:30
Conclusos para despacho
-
09/01/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU.
-
09/01/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU.
-
09/01/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU.
-
09/01/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU.
-
31/07/2017 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/07/2017 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/07/2017 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
-
25/07/2017 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
-
20/07/2017 16:51
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
20/07/2017 16:51
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
17/07/2017 15:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
17/07/2017 15:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
05/12/2016 15:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/12/2016 15:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
01/12/2016 18:19
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Altair
-
01/12/2016 18:19
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Altair
-
01/12/2016 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos rec. do adv. em21/11/2016
-
01/12/2016 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos rec. do adv. em21/11/2016
-
18/10/2016 12:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/10/2016 12:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/10/2016 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/10/2016 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
05/09/2016 16:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
05/09/2016 16:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
05/09/2016 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF .
-
05/09/2016 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF .
-
03/08/2016 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
-
03/08/2016 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
-
01/08/2016 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/08/2016 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/08/2016 12:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/08/2016 12:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/08/2016 11:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 552/2016
-
01/08/2016 11:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 552/2016
-
25/07/2016 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/07/2016 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/07/2016 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/07/2016 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/07/2016 17:13
PARECER MPF: APRESENTADO
-
22/07/2016 17:13
PARECER MPF: APRESENTADO
-
22/07/2016 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com parecer.
-
22/07/2016 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com parecer.
-
13/07/2016 18:25
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
-
13/07/2016 18:25
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
-
13/07/2016 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/07/2016 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/07/2016 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/07/2016 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/07/2016 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão Circunstanciada Criminal TJ/RO de Altair Ribeiro de Jesus.
-
13/07/2016 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão Circunstanciada Criminal TJ/RO de Altair Ribeiro de Jesus.
-
07/07/2016 12:38
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.552/2016/SECVA - AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GMI/RO
-
07/07/2016 12:38
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.552/2016/SECVA - AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GMI/RO
-
07/07/2016 12:38
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.552/2016/SECVA - AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GMI/RO
-
07/07/2016 12:38
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.552/2016/SECVA - AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GMI/RO
-
17/06/2016 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizada no e-DJF1, Ano VIII, n. 109, do dia 15 de junho de 2016, com validade de publicação no dia 16 de junho de 2016
-
17/06/2016 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizada no e-DJF1, Ano VIII, n. 109, do dia 15 de junho de 2016, com validade de publicação no dia 16 de junho de 2016
-
14/06/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/06/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/06/2016 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/06/2016 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/05/2016 18:21
PARECER MPF: APRESENTADO
-
25/05/2016 18:21
PARECER MPF: APRESENTADO
-
25/05/2016 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
-
25/05/2016 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
-
12/05/2016 15:51
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT.18.208-7
-
12/05/2016 15:51
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT.18.208-7
-
10/05/2016 19:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2016 19:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2016 15:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/05/2016 15:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/05/2016 15:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIRMAÇÃO DE COMPETÊNCIA/ RATIFICAÇÃO DE ATOS DECISÓRIOS
-
04/05/2016 15:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIRMAÇÃO DE COMPETÊNCIA/ RATIFICAÇÃO DE ATOS DECISÓRIOS
-
07/01/2016 11:07
Conclusos para despacho
-
07/01/2016 11:07
Conclusos para despacho
-
10/12/2015 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2015 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2015 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Manifestação.
-
10/12/2015 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Manifestação.
-
27/11/2015 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO
-
27/11/2015 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO
-
20/11/2015 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/11/2015 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/11/2015 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/11/2015 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/11/2015 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
-
18/11/2015 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
-
10/11/2015 18:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/11/2015 18:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/11/2015 18:48
INICIAL AUTUADA
-
10/11/2015 18:48
INICIAL AUTUADA
-
10/11/2015 17:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
10/11/2015 17:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011245-62.2019.4.01.3200
Taisa Toniolli de Freitas
Conselho Regional de Odontologia do Amaz...
Advogado: Frederico Gustavo Tavora
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/01/2020 18:28
Processo nº 0027794-97.2016.4.01.4000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Veridiana Soares do Nascimento
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/12/2016 17:47
Processo nº 0006896-17.1993.4.01.3500
Empresa Gestora de Ativos - Emgea
Soraia do Socorro Silva Adorno
Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/09/1993 08:00
Processo nº 0008623-07.2014.4.01.3813
Danilo Dias Vasconcelos de Almeida
Aprovados para a Segunda Fase
Advogado: Leonardo Dias Alonso Silveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/09/2014 18:34
Processo nº 0009557-58.2015.4.01.3803
Alan Kardeck Lourenco
Chefe do Posto de Beneficios do Inss de ...
Advogado: Susiany Cunha Miranda Faria
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/07/2015 10:04