TRF1 - 0000030-78.1997.4.01.3200

21/08/2021 00:29

Decorrido prazo de FATIMA REGINA FERNANDES DE ALENCAR em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:28

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA PONCE DE LEAO BRAGA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:27

Decorrido prazo de AFONSO CESAR RODRIGUES DE ALENCAR em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:19

Decorrido prazo de FATIMA REGINA FERNANDES DE ALENCAR em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA PONCE DE LEAO BRAGA em 20/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 12/08/2021 23:59.

08/07/2021 13:27

Juntada de manifestação

06/07/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

29/06/2021 00:00

Intimação

28/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021 01:31

Juntada de Certidão de processo migrado

19/06/2021 01:31

Juntada de volume

19/06/2021 01:30

Juntada de volume

19/06/2021 01:30

Juntada de volume

19/06/2021 01:28

Juntada de volume

19/06/2021 01:27

Juntada de volume

19/06/2021 01:26

Juntada de volume

19/06/2021 01:26

Juntada de volume

19/06/2021 01:25

Juntada de volume

19/06/2021 01:25

Juntada de volume

16/06/2021 12:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/06/2021 12:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

24/03/2021 16:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/03/2021 16:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/03/2021 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

24/03/2021 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

24/03/2021 16:45

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

24/03/2021 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

12/03/2021 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

10/03/2021 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/03/2021 20:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

05/03/2021 11:38

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP 0307819974013200

11/09/2020 13:56

Baixa Definitiva A - STF

22/07/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora.

13/07/2020 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/06/2020 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

27/05/2020 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

26/05/2020 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS A PEDIDO DO GABINTE

05/02/2020 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/01/2020 09:40

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

28/01/2020 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/01/2020 12:45

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/01/2019

27/11/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

25/11/2019 18:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/11/2019 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/11/2019 14:57

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO TERMINATIVA

30/10/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

17/10/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.10.2019 E DIVULGADA EM 16.10.2019

15/10/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2019

04/09/2019 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

02/09/2019 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

27/08/2019 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782326 PROCURAÇÃO

27/08/2019 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/08/2019 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO)

16/08/2019 10:46

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDEERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/05/2019 10:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/05/2019 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

22/05/2019 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

22/04/2019 10:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/04/2019 17:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

02/04/2019 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/04/2019 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

01/04/2019 15:38

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

08/07/2010 22:58

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

02/07/2009 14:31

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

30/06/2009 09:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

24/06/2009 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2009 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2009 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/04/2009 13:21

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2009 14:25

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE.

12/02/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

28/01/2009 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2009 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/11/2008 03:08

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/10/2008 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2087812 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

15/10/2008 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/10/2008 08:54

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/09/2008 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2071728 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/09/2008 12:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/08/2008 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

13/08/2008 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 12/08/2008

07/08/2008 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 13/08/2008. Nº de folhas do processo: 1478

01/08/2008 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

31/07/2008 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

30/07/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - /negou provimento aos Embargos de Declaração

24/07/2008 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

23/07/2008 16:15

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

23/07/2008 16:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

23/07/2008 15:57

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

22/07/2008 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/07/2008 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/07/2008 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2040870 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/07/2008 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/07/2008 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

07/07/2008 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/07/2008 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2033692 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

03/07/2008 09:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/06/2008 14:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

08/05/2008 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1268535 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/05/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 86

28/04/2008 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 08/05/2008. Nº de folhas do processo: 1456

15/04/2008 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/04/2008 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/03/2008 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

25/03/2008 18:47

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - DESEM. FED. TOURINHO NETO

24/03/2008 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/RETIFICAÇÃO

24/03/2008 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/03/2008 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

13/03/2008 15:16

PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DO DESEMB. FEDERAL JIRAIR A. MEGUERIAN P/ RETIFICAÇÃO

12/03/2008 17:39

PROCESSO RECEBIDO - DO GAB. DO DESEMB. FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN C/ VOTO-VISTA

12/03/2008 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

05/03/2008 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento às Apelações e à Remessa Oficial

23/10/2003 15:56

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN EM VIRTUDE DE SEU PEDIDO DE VISTA( ANEXA À CONTRACAPA DOS AUTOS CÓPIA DE PETIÇÃO ).

23/10/2003 15:51

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN.

27/02/2003 16:19

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - AO GABIN DO DESEMB. FED. JIRAIR ARAM MEGUERIAN

26/02/2003 18:19

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO DESEMB. TOURINHO NETO COM RELATÓRIO E VOTO

25/02/2003 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto do Juiz Relator, negando provimento às Apelações e à Remessa Oficial, no que foi acompanhado pelo Exmo Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, pediu vista o Exmo. Sr. DesembargadorFederal JIRAIR ARAM MEGUERIAN

06/02/2003 17:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2003

04/09/2002 15:13

CONCLUSÃO AO SR.(A) - RELATOR

02/09/2002 18:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/08/2002 19:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

26/08/2002 19:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1188850 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

26/08/2002 18:54

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESPACHO ( DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1433, PELO PRAZO DE 05 DIAS.

03/05/2002 15:22

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - ( REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS ).

03/05/2002 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1107236 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

22/04/2002 17:49

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO JUIZ TOURINHO NETO

27/02/2002 13:47

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/12/2001 16:52

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

17/12/2001 16:09

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/12/2001 12:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/12/2001 12:03

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM DESPACHO ( VISTA AO M.P.F. ).

27/11/2001 17:32

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/11/2001 17:31

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS