TRF1 - 0007513-94.2009.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2021 18:21
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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27/09/2017 09:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA.
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27/09/2017 09:48
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DIGITALIZADOS OS TERMOS ESSENCIAIS E ACAUTELADOS EM PASTA PRÓPRIA.
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13/09/2017 14:52
REMESSA ORDENADA: TRF
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26/06/2017 11:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF
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13/06/2017 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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07/06/2017 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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05/06/2017 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/06/2017 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DA DEFESA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O MPF PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, EM OITO DIAS. OPORTUNAMENTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, OBSEVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
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02/06/2017 16:27
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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29/05/2017 13:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REU BERNARDO ARAUJO PORTELA FILHO (DRA. RENATA BESSA).
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29/05/2017 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 382/2016/13ªVARA/SECVA/JF/MA - SOL COPIAS DE DEPOIMENTOS.
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07/04/2017 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
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05/04/2017 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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23/03/2017 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
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23/03/2017 17:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU BERNARDO ARAUJO PORTELA FILHO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 317, CAPUT, DO CP / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD
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25/08/2014 12:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR JOSE MAGNO LINHARES MORAES
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07/07/2014 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 120, DO DIA 25/06/2014, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 26/06/2014
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03/07/2014 17:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - POR BERNARDO A. P. FILHO.
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01/07/2014 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO DR. FERNANDO M. DE LIMA.
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23/06/2014 12:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
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20/06/2014 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2014
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12/05/2014 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/05/2014 15:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.
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22/04/2014 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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11/04/2014 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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10/04/2014 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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10/04/2014 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO OFÍCIO N. 0838/2014-SR/DPF/MA E SEUS ANEXOS, RECEBIDOS NESTA SECRETARIA EM 26.03.2014, SEGUIDOS DAS PEÇAS ORIGINAIS E SEUS ANEXOS, RECEBIDOS NESTA SECRETARIA EM 28.03.2014.
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10/04/2014 13:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 276/2014
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10/03/2014 15:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 276/2014 ENC. À SECAM
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13/02/2014 18:07
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 276/2014 À SR/DPF/MA
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21/01/2014 15:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/01/2014 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL PARA ENVIAR A FILMAGEM MENCIONADA NO DEPOIMENTO DE F. 4 / COM A RESPOSTA, INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS EM 5 DIAS
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17/01/2014 11:37
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE
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28/11/2013 14:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA DEVOLVIDA S/CUMPRIMENTO.
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28/11/2013 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 64/2013. COMARCA DE SÃO BERNARDO/MA.
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08/11/2013 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO (DE PUNHO) DA DEFESA - NENHUMA DILIGÊNCIA A REQUERER.
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30/10/2013 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 212, DO DIA 30/10/2013, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 31/10/2013
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25/10/2013 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2013
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11/10/2013 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/10/2013 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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11/10/2013 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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04/10/2013 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.
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04/10/2013 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/10/2013 15:49
INTERROGATORIO REALIZADO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIO DE BERNARDO ARAÚJO PORTELA FILHO. O MM. JUIZ DETERMINOU VISTA ÀS PARTES PARA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. PRAZO: 05 DIAS.
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03/10/2013 15:41
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIO DE BERNARDO ARAÚJO PORTELA FILHO. NÃO HOUVE REQUERIMENTOS. O MM. JUIZ DETERMINOU VISTA ÀS PARTES PARA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. PRAZO: 05 DIAS.
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01/10/2013 15:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OF. 1136/2013.
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30/09/2013 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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25/09/2013 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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23/09/2013 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA
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18/09/2013 17:18
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE SAO BERNARDO/MA
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18/09/2013 10:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO BERNARDO/MA, COMUNICANDO O TEOR DO DESPACHO DE FL. 261 E SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO
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17/09/2013 18:45
INTERROGATORIO DESIGNADO
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17/09/2013 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DO PEDIDO / DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO NESTA CAPITAL, DIA 03-10-2013, ÀS 11 HORAS / INTIMAR OS INTERESSADOS
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17/09/2013 12:37
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ
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17/09/2013 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE BERNARDO ARAUJO PORTELA FILHO (DR. FERNANDO LIMA) - REQUER QUE INTERROGATORIO SEJA REALIZADO EM SÃO LUIS/MA.
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03/09/2013 13:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COM. DE SÃO BERNARDO/MA.
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15/08/2013 14:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1136/2013 ENC. À SECAM
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02/08/2013 19:32
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1136/2013 P/ JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO/MA
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17/05/2013 14:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO (FL. 245)
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30/04/2013 17:08
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CP 64/2013.
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08/03/2013 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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06/03/2013 11:30
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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05/03/2013 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 43, DO DIA 04/03/2013, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 05/03/2013
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01/03/2013 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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01/03/2013 09:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/03/2013
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28/02/2013 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/02/2013 18:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE SÃO BERNARDO/MA EM 28.02.2013
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27/11/2012 17:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/11/2012 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO BERNARDO/MA PARA INTERROGAR O ACUSADO / COM O RETORNO DA CARTA, E CASO O RÉU TENHA SIDO INTERROGADO, INTIMEM-SE PARA DILIGENCIAS, EM 24 HORAS (ART. 402, CPP)
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14/11/2012 18:26
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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08/11/2012 11:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 24/2012 DEVOLVIDA PELA SJ/DF (INQUIRIDA A TEST. ARAURY PITALLUGA).
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08/11/2012 11:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/DF.
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19/09/2012 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SITE DA SJ/DF - INFORMANDO QUE A PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 217 FOI DISTRIBUÍDA À 12ª VARA SOB O Nº 009391-76.2012.4.01.3400, COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20.09.2012.
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13/07/2012 13:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
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24/05/2012 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM MANIFESTAÇÃO.
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14/05/2012 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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25/04/2012 09:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/04/2012 09:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CP N. 24/2012.
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25/04/2012 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PFN/MA/GAB N. 309/2012.
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25/04/2012 08:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 143/2012.
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24/02/2012 15:28
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 143/2012 ENC. À SECAM
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08/02/2012 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À SJ-DF EM 24.02.2012
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08/02/2012 08:29
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 143/2012 À PFN/MA
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18/01/2012 13:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/01/2012 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA CONTENDO O REGISTRO AUDIO-VISUAL DO DEPOIMENTO DOS INFORMANTES/TESTEMUNHAS RONCALLI BENDEGO CAXIAS DA SILVA E FRANCISCO FERNANDES SILVA QUEIROZ
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18/01/2012 10:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDO O OFENDIDO RONCALLI BENDEGO CAXIAS DA SILVA E A TESTEMUNHA FRANCISCO FERNANDES SILVA QUEIROZ / DEFERIDO DOIS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA DEFESA E DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONFORME REQUERID
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12/01/2012 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 1139/2011 (TEST. RONCALI SILVA).
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12/01/2012 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 1138/2011 (TEST. FRANCISCO QUEIROZ).
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12/01/2012 16:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 459/2011 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SÃO BERNARDO/MA (INTIMADO O REU BERNARDO ARAUJO DA AUDIENCIA DO DIA 18/01/2011).
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12/01/2012 16:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SÃO BERNARDO (MA).
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06/12/2011 11:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CP Nº 296/2011 DEVOLVIDA PELA SJ/BA.
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06/12/2011 11:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 296/2011 DEVOLVIDA PELA SJ/BA.
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06/12/2011 11:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1673/2011.
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06/12/2011 11:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR DO OFÍCIO Nº 1672/2011.
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10/11/2011 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 210, DO DIA 03/11/2011, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 04/11/2011
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08/11/2011 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
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28/10/2011 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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28/10/2011 09:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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27/10/2011 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/10/2011
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26/10/2011 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/10/2011 13:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 1672 E 1673/2011 ENC. À SECAM
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26/10/2011 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 1138 E 1139/2011
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13/10/2011 12:40
OFICIO EXPEDIDO - O OFÍCIO 1672/2011 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO/MA E O OFÍCIO 1673/2011 À PFN/MA
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13/10/2011 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1138/2011 À TESTEMUNHA FRANCISCO FERNANDES SILVA QUEIROZ E O MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1139/2011 AO OFENDIDO RONCALLI BENDENGÔ CAXIAS DA SILVA
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11/10/2011 15:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CP N. 459/2011.
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10/10/2011 10:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/10/2011 10:04
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST + 01 INTERROG
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07/10/2011 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18.01.2012 ÀS 10H / TRANSCORRENDO 15 DIAS DA DATA INFORMADA À FL. 179, SOLICITEM-SE NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE A PRECATÓRIA / ESTANDO A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 176 AINDA PENDENTE DE CUMPRIMENTO, OFI
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07/10/2011 16:28
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GEORGE RIBEIRO DA SILVA
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20/09/2011 09:31
TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADO FAX RECEBIDO DA SJ/BA, REF. A CP.
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20/09/2011 09:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1347/2011/SEPOD.
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14/09/2011 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
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09/09/2011 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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06/09/2011 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/09/2011 15:32
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1347/2011 ENC. À SECAM
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06/09/2011 15:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP. À COM. DE SÃO BERNARDO/MA EM 25.08.2011
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25/08/2011 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE CONSULTA AO SÍTIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA REFERENTE AO PROCESSO N. 0020890-03.2011.4.01.3300 (CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 146)
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25/08/2011 11:43
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1347/2011 À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
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25/08/2011 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) INTIMADO PESSOALMENTE A TESTEMUNHA FRANCISCO FERNANDES SILVA QUEIROZ DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24.11.2011 ÀS 09 HORAS
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25/08/2011 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADO PESSOALMENTE O OFENDIDO RONCALLI BENDEGO CAXIAS DA SILVA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24.11.2011 ÀS 09 HORAS
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23/08/2011 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PESSOALMENTE O DR. FERNANDO MOURA DE LIMA DO DESPACHO DE FL. 170 (REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24.11.2011 ÀS 09 HORAS)
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17/08/2011 17:26
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 01 INFORMANTE + 01 TESTEMUNHA DEFESA
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17/08/2011 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/11/2011 ÀS 09 HORAS / OUTROSSIM, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA DE FL. 146 / INTIMEM-SE
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17/08/2011 16:06
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GEORGE RIBEIRO DA SILVA
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02/08/2011 17:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1013/011/SEPOD.
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02/08/2011 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MI Nº 719/2011.
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02/08/2011 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE CÓPIA DA DECISÃO, ALVARÁ, TERMO DE COMPROMISSO E COMPROVANTE DE DEP. FIANÇA, EXTRAÍDOS DO PROC. 2009.1697-9.
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27/06/2011 15:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 1013/2011 - ENC. À SECAM
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27/06/2011 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 719/2011 - ENC. À CEMAN
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15/06/2011 16:08
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1013/2011 À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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15/06/2011 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 719/2011 PARA O OFENDIDO RONCALLI BENDEGÔ CAXIAS DA SILVA
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15/06/2011 15:41
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF CP N. 296/2011 P/ SJ/BA
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15/06/2011 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/06/2011 11:09
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO INFORMANTE RONCALLI BENDEGO E TESTEMUNHA DEFESA FRANCISCO FERNANDES SILVA QUEIROZ
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15/06/2011 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MIDIA CONTENDO O REGISTRO AUDIO-VISUAL DO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS LUIZ AUGUSTO MOURA PIRES SANTANA E FABIO COSTA TENORIO DE BRITTO
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15/06/2011 09:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS LUIZ AUGUSTO MOURA PIRES SANTANA E FABIO COSTA TENORIO DE BRITTO / DESIGNADO O DIA 25/08/2011, ÀS 10H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DO INFORMANTE RONCALLI BENDEGO E DA TESTEM
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15/06/2011 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DEFESA DO RÉU BERNARDO ARAUJO PORTELA FILHO
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15/06/2011 08:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MI N. 454/2011, NÃO INTIMADO O INFORMANTE RONCALLI BENDENGO CAXIAS DA SILVA
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02/06/2011 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MI Nº 456/2011.
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31/05/2011 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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25/05/2011 12:15
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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23/05/2011 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA
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19/05/2011 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À SJ-BA EM 20.05.2011
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18/05/2011 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADOS PELA SECRETARIA O REU BERNARDO ARAUJO E O DR. FERNANDO LIMA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA P/O DIA 15/06/2011, AS 09 HORAS.
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09/05/2011 11:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SJ/BA
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05/05/2011 11:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ MPF
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05/05/2011 11:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 455/2011 - INTIMADA A TEST. FRANCISCO FERNANDES QUEIROZ
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05/05/2011 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 74/2011-GAB/SR/DPF/MA
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05/05/2011 11:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 577 E 578/2011
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29/04/2011 18:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/04/2011 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS POR OFÍCIO AO GABINETE DA DRA CAROLINA DA HORA
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25/04/2011 10:47
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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19/04/2011 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 051/2011-CHM/PR/MA - SOL VISTA DOS AUTOS.
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18/04/2011 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/04/2011 13:56
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 577 E 578/2011 ENC. À SECAM
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18/04/2011 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 454, 455 E 456/2011
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11/04/2011 16:26
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 577 E 578/2011, RESPECTIVAMENTE, À SR/DPF/MA E À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
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11/04/2011 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 454, 455 E 456/2011, RESPECTIVAMENTE, PARA A TESTEMUNHA RONCALLI BENDENGÔ CAXIAS DA SILVA, PARA A TESTEMUNHA FRANCISCO FERNANDES SILVA QUEIROZ, E PARA O RÉU BERNARDO ARAÚJO P
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11/04/2011 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/04/2011 19:23
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 04 TEST MPF + 01 TEST DEF
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08/04/2011 19:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ANTE A INEXISTENCIA DE HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA / DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA / EXPEDIR PRECATÓRIA
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24/03/2011 17:41
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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16/03/2011 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF (PELO REGULAR SEGUIMENTO DO FEITO).
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15/03/2011 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF. MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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04/03/2011 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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03/03/2011 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.
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03/03/2011 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO REU BERNARDO ARAUJO PORTELA FILHO (DR. FERNANDO LIMA).
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28/02/2011 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FERNANDO MOURA DE LIMA.
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16/02/2011 10:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.
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16/02/2011 10:02
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADO PELA SECRETARIA O ACUSADO BERNARDO ARAUJO PORTELA FILHO.
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14/02/2011 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 013/2011-CHM/PR/MA - SOL VISTA DOS AUTOS.
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14/02/2011 10:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC N. 1450/2010.
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17/12/2010 08:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC N. 1450/2010 - ENC. À CEMAN
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10/12/2010 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICADA A INCLUSÃO DOS DADOS REFERENTES A BERNARDO ARAÚJO PORTELA FILHO NO SINIC, TENDO SIDO GERADO E JUNTADO AOS AUTOS O(S) RESPECTIVO(S) BOLETIM(NS) DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL
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06/12/2010 15:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1450/2010, A FIM DE CITAR O RÉU BERNARDO ARAÚJO PORTELA FILHO
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14/10/2010 12:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/BERNARDO ARAUJO PORTELA FILHO RESPONDER A DENUNCIA, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS 396 E 396-A DO CPP.
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07/10/2010 19:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA / ORDENADA CITAÇÃO DO ACUSADO PARA RESPONDER A DENÚNCIA, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, CPP
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07/10/2010 16:25
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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06/10/2010 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF (REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO).
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04/10/2010 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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01/10/2010 08:23
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.
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30/09/2010 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/09/2010 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE BERNARDO ARAUJO PORTELA FILHO (DR. FERNANDO MOURA).
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30/09/2010 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN N. 545/2010.
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30/09/2010 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Estorno referente à movimentação 154/0 realizada em 10/08/2010 18:15:00 pelo usuário MA9603
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10/08/2010 17:47
Conclusos para despacho - EMBORA O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM TENHA SIDO FEITO SEM TEMPO HÁBIL PARA APRECIAÇÃO, CONSIDEROU-SE QUE O ACUSADO CUMPRIU A CONDIÇÃO DE INFORMAR AO JUÍZO SOBRE SUA AUSENCIA / EM PRÓXIMA VIAGEM, PORÉM, O REQUERIMENTO DE
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09/08/2010 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU - SOL AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM.
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10/06/2010 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICACAO NR. 545/2010 ENCAMINHADO A CEMAN
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03/05/2010 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 545/2010 - P/ BERNARDO ARAÚJO PORTELA FILHO
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26/02/2010 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/02/2010 19:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/02/2010 18:00
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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17/12/2009 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REU - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM.
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18/11/2009 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM.
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06/11/2009 17:01
CitaçãoORDENADA
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06/11/2009 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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06/11/2009 16:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/11/2009 16:21
INICIAL AUTUADA
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04/11/2009 16:45
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2009
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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