TRF1 - 0000270-79.2008.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS-TO

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/09/2010 13:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 13/07/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS C/ 01 AG.

  • 15/06/2010 13:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS C/ 01 AG.

  • 17/05/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO II, Nº. 77, PAGS. 1279/1287, PUBLICADO DIA 26/04/2010

  • 19/04/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2010 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.

  • 14/04/2010 09:14

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 14:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO IBGE.

  • 05/02/2010 14:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2009 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 02/12/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBGE.

  • 12/11/2009 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/10/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS C/ 01 AG.

  • 21/09/2009 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS C/ 01 AG.

  • 18/09/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2009 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO E O IBGE DO TEOR DA SENTENÇA E PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

  • 17/09/2009 18:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 15:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/07/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, ANO II, Nº. 124, PAGS. 5/6, PUBLIC. 14/07/2009.

  • 08/07/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/07/2009 15:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS.

  • 16/06/2009 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2009 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBGE INFORMA QUE NÃO TEM PROVAS PARA PRODUZIR.

  • 04/06/2009 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS C/ 01 AG.

  • 01/06/2009 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS C/ 01 AG.

  • 28/05/2009 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBGE.

  • 28/05/2009 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 14:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

  • 13/05/2009 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS C/ 01 AG.

  • 05/05/2009 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS C/ 01 AG.

  • 05/05/2009 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO II, Nº. 76, PAGS. 1/5, PUBL. 05/05/2009.

  • 27/04/2009 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/04/2009 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2009 13:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/03/2009 13:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/03/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 AG.

  • 18/02/2009 15:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 01 AG.

  • 17/02/2009 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO.

  • 13/02/2009 11:32

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/02/2009 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2009 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2009 10:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2009 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 14 DO TRF.

  • 26/01/2009 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 4 DO TCU.

  • 26/01/2009 12:09

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 12/01/2009 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/01/2009 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II/N. 003, PUBLICAÇÃO 12/01/2009.

  • 18/12/2008 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2008 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICIPIO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, PROMOVENDO A INCLUSAO DO POLO PASSIVO O IBGE.

  • 18/11/2008 11:32

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF.

  • 25/09/2008 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2008 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA MANIFESTAR NOS AUTOS.

  • 13/08/2008 18:20

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2008 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 16:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2008 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A UNIÃO FEDERAL.

  • 30/05/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2008 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 25/04/2008 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2008 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2008 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1943, SEÇÃO II, PAG. B 2/4, DE 17/04/2008.

  • 15/04/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2008 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE O AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA (...).

  • 09/04/2008 11:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2008 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TESOURO NACIONAL.

  • 07/04/2008 18:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMP. AGRAVO INSTRUMENTO.

  • 07/04/2008 18:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO.

  • 24/03/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS

  • 13/02/2008 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2008 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

  • 12/02/2008 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICIPIO DE PALMAS JUNTA PLANILHA DE PREVISÃO DE RECEBIMENTO MENSAL DO REPASSE DE FPM.

  • 29/01/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ Nº 1891, SEÇÃO II, PAG. B 2/4, CIRC. 28/01/2008.

  • 24/01/2008 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2008 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO NORMATIVA N. 87/2007-TCU.

  • 22/01/2008 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 15:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2008 15:48

    INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2008 15:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/01/2008 15:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 22/01/2008 15:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2008 15:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 22/01/2008 15:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 21/01/2008 19:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2008

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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