TRF1 - 0002416-90.2017.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA

CPF *37.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *67.***.*79-15

Advogados

JOSE PROCOPIO RAMOS

OAB: 52897/MG

CPF *31.***.*99-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 11:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/08/2024 10:10

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/08/2024 09:55

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 08/08/2024 09:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 11:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2024 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 16:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/07/2024 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 17:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2024 17:52

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/07/2024 10:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 14:07

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2024 18:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2024 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/04/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2024 14:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2024 14:43

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/04/2024 10:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 19:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/11/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2023 20:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2023 20:36

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/10/2023 14:34

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 14:45, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 20/10/2023 14:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 14:08

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 18/10/2023 17:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2023 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2023 21:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 10:50

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 14:45, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 19/09/2023 18:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2023 18:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2023 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 16:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2023 16:44

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 12/06/2023 16:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:04

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/08/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 14:34

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/06/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:22

    Juntada de termo

  • 25/08/2021 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 12:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 12:33

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0002416-90.2017.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 10:32

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 10:30

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 10:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2018 14:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - Réu não encontrado

  • 06/09/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 16:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2018 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DISPONIBILIZADO EM 24/04/2018 NO eDJF DA 1ª REGIÃO/MG - ANO X N. 72, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 25/04/2018.

  • 23/04/2018 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/04/2018 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/04/2018 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/04/2018 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/04/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 27/03/2018 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 19:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 18:12

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/12/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE FORMIGA

  • 17/10/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 242/2017 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 03/10/2017 12:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 29/09/2017 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 14:42

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/09/2017 13:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/09/2017 08:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/09/2017 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2017 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 128/2017 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 29/05/2017 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 08:52

    DENUNCIA AUTUADA

  • 18/05/2017 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2017 14:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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