TRF1 - 0048046-47.2013.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

QUINTILHO GONCALVES DIAS

CPF *44.***.*98-21

Advogados

DELMA MAURA ANDRADE DE JESUS

JULIANA DAS MERCES VAZ

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2022 23:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:42

    Decorrido prazo de QUINTILHO GONCALVES DIAS em 22/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 11:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/09/2021 19:45

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:41

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 02:36

    Decorrido prazo de QUINTILHO GONCALVES DIAS em 02/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 03:24

    Decorrido prazo de QUINTILHO GONCALVES DIAS em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 03:47

    Decorrido prazo de QUINTILHO GONCALVES DIAS em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:31

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 18/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 22:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 29/01/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0048046-47.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: QUINTILHO GONCALVES DIAS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:36

    Juntada de manifestação

  • 12/06/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/06/2020 16:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2020 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2020 11:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DO DESPACHO RETRO. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/05/2020 11:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DO DESPACHO RETRO. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/02/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/02/2020 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 04/11/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2019 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 03/06/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/04/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2019 13:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) VISTA AO INSS SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRF1, PELO PRAZO DE 05 DIAS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/04/2019 13:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA AO INSS SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRF1, PELO PRAZO DE 05 DIAS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/04/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/04/2019 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 13:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/09/2016 13:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/09/2016 13:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/08/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2016 18:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 09:54

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 13:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da determinação judicial. DELMA MAURA ANDRADE DE JESUS

  • 05/05/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 16:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 13/04/2016 11:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Reiterar intimação anterior. Intime-se o INSS para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, fundamentadamente, sobre as alegações apresentadas pelo impetrante no peticionamento anterior. AGU/PF/MG - PROC

  • 08/03/2016 15:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intime-se o INSS para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, fundamentadamente, sobre as alegações apresentadas pelo impetrante no peticionamento anterior. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS

  • 29/02/2016 18:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/02/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/02/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2. Cumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.

  • 15/12/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2015 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 09/12/2015 15:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR INSS/PFMG da determinação judicial. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/11/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/11/2015 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 18:09

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/04/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2015 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/04/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 18/03/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2015 11:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/02/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2014 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/11/2014 13:42

    RECURSO RECEBIDO

  • 04/11/2014 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2014 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 10/10/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Carta de Intimação

  • 01/10/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/09/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 14:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/09/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/09/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 28/08/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/08/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/08/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS

  • 26/08/2014 19:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/07/2014 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2014 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PA - INSS

  • 24/04/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Aviso de Recebimento

  • 13/03/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Gerente Executivo do INSS em Ouro Preto

  • 07/03/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2014 13:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2014 12:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/02/2014 12:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/11/2013 19:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2013 19:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/11/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 25/10/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 22/10/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

  • 22/10/2013 19:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/10/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 10/10/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2013 18:30

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/09/2013 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2013

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0001791-27.2015.4.01.3908

Comissao de Valores Mobiliarios

Apiacas Hoteis e Turismo S/A

Advogado: Joao Dudimar de Azevedo Paxiuba

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 01:46

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