TRF1 - 0025963-92.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO GOMES ECARD

CPF *25.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de União Federal em 20/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de EDUARDO GOMES ECARD em 12/08/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025963-92.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025963-92.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDUARDO GOMES ECARD Advogado do(a) APELADO: ANTONIO EDUARDO LEONE DE CARVALHO SOUZA - BA24904 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO GOMES ECARD ANTONIO EDUARDO LEONE DE CARVALHO SOUZA - (OAB: BA24904) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/06/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 00:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/06/2021 00:22

    Juntada de volume

  • 19/06/2021 00:22

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 12:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/06/2021 12:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 16/03/2021 13:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/03/2021 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2021 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/03/2021 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/03/2021 16:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2021 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 12/03/2021 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 12/03/2021 16:59

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/03/2021 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/03/2021 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 11/02/2021 13:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2021 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 11/02/2021 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/10/2020 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 04/05/2018 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 04/05/2018 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 30/10/2017 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9ª VARA SJMT

  • 30/10/2017 13:17

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 26/10/2017 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/10/2017 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

  • 31/07/2017 15:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2017 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 31/07/2017 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/07/2017 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4225541 PETIÇÃO

  • 31/05/2017 17:20

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 09/05/2017 18:11

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700166 para EDUARDO GOMES ECARD

  • 16/02/2017 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/ESCISÃO

  • 15/02/2017 13:04

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 14/07/2016 10:25

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/07/2016 10:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/07/2016 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/07/2016 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/07/2016 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 18/02/2016 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 18/02/2016 15:59

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/02/2016 15:57

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/02/2016 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2016 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/02/2016 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/12/2015 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 11:36

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 06/04/2015 15:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/04/2015 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/04/2015 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 24/03/2015 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3551686 PETIÇÃO

  • 19/02/2015 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTA PETIÇÃO

  • 19/02/2015 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 17:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/07/2014 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 23/04/2012 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 20/04/2012 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 23/02/2012 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795889 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/02/2012 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/02/2012 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/02/2012 08:12

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTATR PETIÇÃO

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 30/05/2011 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 27/05/2011 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 18/05/2011 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/05/2011 08:34

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/03/2011 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/03/2011 13:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/03/2011 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/03/2011 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 17/03/2011 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/03/2011 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/03/2011 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECOSÃO

  • 16/03/2011 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 11/03/2011 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2011 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 11/03/2011 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 09/03/2011 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2570296 PETIÇÃO

  • 02/03/2011 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/03/2011 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/09/2010 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 24/08/2010 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/05/2010 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/05/2010 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 21/10/2009 17:15

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/09/2009 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 22/09/2009 14:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 11/09/2009 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/09/2009 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 10/09/2009 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/09/2009 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/09/2009 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 09/09/2009 09:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 25/08/2009 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 20/08/2009 15:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 13/08/2009 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2259360 PARECER (DO MPF)

  • 12/08/2009 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/08/2009 17:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/08/2009 17:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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