29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 16:27

Decorrido prazo de BETHÂNIA VIEIRA NEVES em 27/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.
13/07/2021 14:54

Baixa Definitiva
13/07/2021 14:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA RMB DE BELÉM (TJPA)
13/07/2021 14:20

Juntada de Certidão
13/07/2021 03:14

Decorrido prazo de BETHÂNIA VIEIRA NEVES em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 00:38

Publicado Intimação em 05/07/2021.
03/07/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013141-43.2020.4.01.3900 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: BETHÂNIA VIEIRA NEVES Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE - PA23898 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o relato.

DECIDO.

Nos termos do que reza a Súmula 192 do STJ: "Compete ao juízo das execuções penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.".

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e determino o envio dos autos à Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém/PA.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Após, proceda-se a baixa dos autos."
01/07/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 11:24

Outras Decisões
04/06/2021 11:49

Conclusos para decisão
02/06/2021 21:20

Juntada de manifestação
01/06/2021 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 11:08

Juntada de Ofício
13/05/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2021 15:02

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 16:55

Juntada de petição intercorrente
03/11/2020 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:15

Conclusos para despacho
20/10/2020 13:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 15:00

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2020 12:22

Juntada de procuração/habilitação
10/09/2020 11:25

Juntada de documentos diversos
27/07/2020 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 16:13

Conclusos para despacho
02/07/2020 13:27

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 08:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2020 10:38

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:54

Conclusos para despacho
13/05/2020 15:51

Restituídos os autos à Secretaria
13/05/2020 15:51

Cancelada a movimentação processual de conclusão
08/05/2020 20:49

Juntada de Petição intercorrente
06/05/2020 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 11:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
05/05/2020 11:20

Juntada de Informação de Prevenção.
05/05/2020 11:16

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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