TRF1 - 0036755-96.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 02.342.553/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ: 00.352.294/0016-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2022 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/01/2022 18:45

    Juntada de Informação

  • 28/01/2022 18:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 02:09

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 00:11

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036755-96.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036755-96.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) APELADO: SAMIR FRANCISCO DE ALMEIDA - DF21213 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO SAMIR FRANCISCO DE ALMEIDA - (OAB: DF21213) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 22:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 22:56

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 22:56

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 22:55

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 22:55

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 17:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 31/05/2017 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2017 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/04/2017 07:34

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

  • 18/04/2017 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2017 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2017 17:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/04/2017 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154605 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/02/2017 12:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 50/2017-PGDF

  • 21/02/2017 12:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 52/2017-CFOAB

  • 13/02/2017 09:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 50/2017 - DISTRITO FEDERAL

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501

  • 27/01/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 567

  • 15/12/2016 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/12/2016 10:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 01/12/2016 14:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.12.2016 PAGS. 426 A 462

  • 28/11/2016 14:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2016

  • 22/11/2016 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 16/11/2016 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/11/2016 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4064556 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/11/2016 13:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DISTRITO FEDERAL

  • 03/11/2016 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/11/2016 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL BELTRÃO DE ROSSITER CORRÊA - CARGA

  • 27/10/2016 18:15

    DOCUMENTO JUNTADO - MANDADO

  • 17/10/2016 13:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 477/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

  • 16/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/09/16 ÀS PÁGINAS 4268/4512

  • 16/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 555

  • 12/09/2016 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/09/2016 07:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 26/08/2016 10:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/08/2016 PAGS. 970 A 1012

  • 23/08/2016 14:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2016

  • 15/05/2013 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 08/05/2013 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 07/04/2009 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/11/2008 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 07/11/2008 13:53

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 07/11/2008 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2102595 PETIÇÃO

  • 03/11/2008 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/10/2008 21:10

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 14/10/2008 17:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/10/2008 17:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2008

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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