TRF1 - 0001401-65.2003.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de NEI CAMARA BORBA em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 17/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
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27/02/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001401-65.2003.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001401-65.2003.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NEI CAMARA BORBA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA JACINTO - TO2006 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NEI CAMARA BORBA CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA JACINTO - (OAB: TO2006) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/01/2021 15:10
Conclusos para decisão
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27/01/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 14:39
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2020 14:39
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2020 14:39
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2020 14:34
Juntada de Petição (outras)
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07/10/2020 15:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/12/2017 15:08
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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12/12/2017 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/12/2017 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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25/10/2017 00:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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13/09/2017 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/09/2017 12:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/09/2017 12:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/09/2017 17:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4280614 RECURSO ESPECIAL
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08/08/2017 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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31/07/2017 10:35
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 01/08/2017
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05/07/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/07/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2017. Nº de folhas do processo: 254
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21/06/2017 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/06/2017 13:45
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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14/06/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante
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29/05/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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24/05/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2017
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15/05/2017 10:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/05/2017 10:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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12/05/2017 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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10/05/2017 11:09
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/05/2017 09:17
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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10/04/2017 14:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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06/04/2017 18:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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29/03/2017 14:55
VISTOS EM INSPEÇÃO
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28/03/2017 16:56
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
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28/03/2017 11:40
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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23/03/2017 17:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/03/2017 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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23/03/2017 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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22/03/2017 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/03/2017 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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22/02/2017 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
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17/02/2017 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
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16/02/2017 13:31
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/ESCISÃO
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15/02/2017 16:33
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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20/03/2015 14:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/03/2015 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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19/03/2015 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/02/2015 13:12
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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11/02/2015 19:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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11/02/2015 14:22
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DECISÃO/DESPACHO
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11/02/2015 11:43
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/12/2014 18:56
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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09/06/2014 09:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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03/06/2014 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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23/01/2013 13:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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22/01/2013 12:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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22/01/2013 12:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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18/01/2013 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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18/01/2013 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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11/01/2013 17:50
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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11/01/2013 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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11/01/2013 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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16/10/2012 12:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/10/2012 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
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15/10/2012 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
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26/09/2012 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2952373 EMBARGOS DE DECLARACAO
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24/09/2012 09:47
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/09/2012 18:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)
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13/09/2012 08:33
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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23/08/2012 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PAG 197 A 250
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21/08/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2012. Nº de folhas do processo: 232
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13/08/2012 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR
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06/08/2012 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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27/06/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - para julgar procedente, em parte, o pedido, com fulcro no art. 515, §1º e §2º do CPC
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20/06/2012 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 19.06.2012
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18/06/2012 12:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2012
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01/09/2011 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO
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07/02/2011 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO (JFBA)
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07/02/2011 11:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE C. FONSECA
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21/01/2011 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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07/01/2011 12:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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29/09/2010 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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24/08/2010 12:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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12/08/2010 20:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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14/05/2010 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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30/04/2010 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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26/04/2010 17:53
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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22/10/2009 17:44
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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23/11/2004 18:05
CONCLUSÃO AO RELATOR
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23/11/2004 18:04
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2004
Ultima Atualização
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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