25/08/2021 11:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 00:56

Decorrido prazo de MARCOS JHONES CARLOS DE ALMEIDA em 13/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:57

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 09:42

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tucuruí-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA 0001491-75.2018.4.01.3903 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: MARCOS JHONES CARLOS DE ALMEIDA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra Marcos Jhones Carlos de Almeida, tendo em vista a prática de uso de documento falso.

Ofertado acordo de não persecução penal, o denunciado aceitou e cumpriu todas as obrigações previstas no negócio jurídico, conforme parecer Id. 598375380 .

Na manifestação Id. 495165386, o MPF requereu a extinção da punibilidade de IRANEZ VIANA, tendo em vista o seu óbito. É o que importa relatar.

Decido.

Diante do pedido formulado pelo MPF e da existência de prova de que o denunciado cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, a extinção da pretensão punitiva Estatal é medida que se impõe.

Ante o exposto, com esteio no art. 28, § 13, do CPP, declaro extinta a punibilidade de Marcos Jhones Carlos de Almeida.

Intimem-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
06/07/2021 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 15:59

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2021 09:59

Conclusos para decisão
24/06/2021 15:55

Juntada de parecer
24/06/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 20:04

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:35

Conclusos para despacho
01/06/2021 09:33

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 17:21

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
29/04/2021 16:25

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2021 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
29/04/2021 16:25

Outras Decisões
28/04/2021 16:22

Juntada de Ata de audiência
28/04/2021 16:02

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
28/04/2021 07:03

Decorrido prazo de MARCOS JHONES CARLOS DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:40

Decorrido prazo de MARCOS JHONES CARLOS DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59.
18/04/2021 16:51

Mandado devolvido cumprido
18/04/2021 16:51

Juntada de diligência
07/04/2021 12:46

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 11:38

Expedição de Mandado.
23/02/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 11:23

Conclusos para decisão
07/11/2020 03:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 12:19

Decorrido prazo de MARCOS JHONES CARLOS DE ALMEIDA em 23/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 11:16

Juntada de Parecer
23/09/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 16:11

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2020 16:11

Juntada de volume
18/09/2020 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/09/2020 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/09/2020 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
18/09/2020 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
11/09/2020 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2020 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2020 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
09/03/2020 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
09/03/2020 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2020 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2020 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2020 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2019 10:43

Conclusos para decisão
14/08/2019 10:43

Conclusos para decisão
01/08/2019 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2019 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2019 15:22

INICIAL AUTUADA
01/08/2019 15:22

INICIAL AUTUADA
01/08/2019 15:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
01/08/2019 15:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
31/05/2019 08:14

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO ÀS FLS. 41/42.
31/05/2019 08:14

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO ÀS FLS. 41/42.
21/02/2019 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
21/02/2019 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
27/11/2018 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2018 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/10/2018 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2018 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2018 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2018 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2018 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2018 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2018 15:12

Conclusos para decisão
07/08/2018 15:12

Conclusos para decisão
15/06/2018 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/06/2018 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/06/2018 12:17

INICIAL AUTUADA
15/06/2018 12:17

INICIAL AUTUADA
14/06/2018 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/06/2018 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2018

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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