TRF1 - 0000265-02.2018.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Paracatu-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JADER CORREIA DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*70-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 02:51

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 02:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/05/2021 19:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2021 19:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de JADER CORREIA DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:38

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000265-02.2018.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: JADER CORREIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG em face de JADER CORREIA DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. id 408896365: Arresto prévio via BACENJUD parcialmente frutífero (R$ 106,72).

    Citação às fls. 53/54.

    Contudo, o feito foi suspenso em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente e o bloqueio Bacenjud foi liberado.

    Posteriormente, rescindido o parcelamento e realizada nova diligência Bacenjud, a medida restou integralmente frutífera (R$ 1.525,55).

    Intimado do prazo para opor embargos, o executado manteve-se inerte.

    Migrado o feito para o PJe, a conversão em renda em favor da exequente resta comprovada no id 504878865.

    Intimada para ciência, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 512606941).

    Em tempo, renuncia ao prazo recursal. É o relatório.

    DECIDO.

    Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação.

    Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

    Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa.

    Não há bens a liberar.

    Deixo de intimar a exequente acerca desta Sentença, ante a renúncia expressa ao prazo recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Paracatu/MG, data da assinatura.

    Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

  • 28/04/2021 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 09:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 05:48

    Decorrido prazo de JADER CORREIA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 08:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO: 0000265-02.2018.4.01.3817 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG e outros POLO PASSIVO: JADER CORREIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADER CORREIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARACATU, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO: 0000265-02.2018.4.01.3817 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG POLO PASSIVO: JADER CORREIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARACATU, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 30/12/2020 18:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/10/2020 13:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2020 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI

  • 31/01/2020 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2020 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFER. BACENJUD

  • 29/01/2020 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2020 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA/MG

  • 20/09/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2018 10:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 26/07/2018 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO SEXEC 008/2018

  • 26/07/2018 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 24/07/2018 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIF. CRA/MG - PROT. 5273

  • 18/06/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA PASSOS/MG

  • 07/06/2018 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - DOIS MANDADOS: SEXEC 10 E 8

  • 23/05/2018 18:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/04/2018 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/04/2018 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2018 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2018 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 15/03/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2018 18:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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