TRF1 - 0015110-72.2017.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2021 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado
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10/11/2021 13:16
Juntada de Certidão
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27/10/2021 15:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/10/2021 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/10/2021 13:24
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2021 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 12:50
Conclusos para despacho
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06/10/2021 12:49
Juntada de Certidão
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13/08/2021 04:27
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE MELO em 12/08/2021 23:59.
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13/08/2021 04:27
Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE MELO em 12/08/2021 23:59.
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13/08/2021 04:26
Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO DE PAULA em 12/08/2021 23:59.
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13/07/2021 07:08
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2021 14:52
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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12/07/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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12/07/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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11/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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09/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 17ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0015110-72.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MAURICIO CARDOSO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/07/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 11:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/07/2021 11:43
Juntada de volume
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08/07/2021 11:38
Juntada de volume
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08/07/2021 11:33
Juntada de volume
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08/07/2021 11:30
Juntada de volume
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08/07/2021 11:28
Juntada de volume
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08/02/2021 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/11/2020 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/11/2020 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA PARA DEFESA
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16/11/2020 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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06/11/2020 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
03/11/2020 10:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/05/2020 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
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05/05/2020 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 05.05.2020, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
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30/04/2020 10:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD
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16/12/2019 15:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/11/2019 17:46
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADAS CÓPIAS DAS PEÇAS E DOCUMENTOS FALTANTES, EXTRAÍDAS DOS AUTOS N. 35889-24.2012 - DESPACHO DE FL. 605.
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25/10/2019 13:42
TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADAR CÓPIAS DAS PEÇAS FALTANTES
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17/10/2019 17:02
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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18/06/2019 18:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/06/2019 08:51
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PPELA DEFESA DE DJALMA TEIXEIRA
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12/06/2019 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM ALEGAÇÕES FINAIS
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04/06/2019 12:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APREENTAR ALEGAÇOES FINAIS
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17/05/2019 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 571, prazo 24.05, alegações finais.
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15/05/2019 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/05/2019 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DEFESA ALEGACOES FINAIS
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10/05/2019 18:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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10/05/2019 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM ALEGAÇÕES FINAIS
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03/05/2019 13:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/05/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/05/2019 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 189/2019 DA PFN/BA ACOMPANHADO DE CONSULTA E COPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AUTUADO E FORMALIZADO EM TRES ANEXOS AOS PRESENTES AUTOS
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05/04/2019 17:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 446/2019 - SEPOD
-
26/03/2019 14:57
OFICIO EXPEDIDO - Nº 446/2019 À PFN/BA
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21/03/2019 18:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO CÓPIAS DE PEÇAS
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12/03/2019 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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12/03/2019 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/01/2019 16:27
Conclusos para decisão
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26/11/2018 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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26/11/2018 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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20/11/2018 13:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2018 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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12/11/2018 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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12/11/2018 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/11/2018 15:41
Conclusos para despacho
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25/10/2018 10:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFEA ACERCA DO OFÍCIO E DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.
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03/09/2018 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/08/2018 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/08/2018 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/08/2018 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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02/08/2018 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
-
27/07/2018 12:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/07/2018 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/07/2018 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PFN/BA E CONSULTAS ANEXAS
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25/07/2018 14:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1044/2018-SEPOD
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10/07/2018 18:42
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1044/2018 À PFN/BA
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03/07/2018 18:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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01/02/2018 18:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO PARCELAMENTO - OFICIAR EM JULHO/2018
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30/01/2018 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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30/01/2018 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/01/2018 17:32
Conclusos para despacho
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14/12/2017 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO ADVOGADO DO REU
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14/11/2017 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM PETIÇÃO
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11/10/2017 09:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/10/2017 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/10/2017 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/10/2017 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/09/2017 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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12/09/2017 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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08/09/2017 10:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/09/2017 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/09/2017 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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04/09/2017 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2017 15:41
Conclusos para despacho
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24/08/2017 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1479- DA PFN/BA
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08/08/2017 17:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 971/2017
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20/07/2017 18:25
OFICIO EXPEDIDO - Nº 971/2017 À PFN/BA
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21/06/2017 14:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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18/05/2017 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 11/05/2017
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11/05/2017 14:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2017
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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