TRF1 - 0005730-82.2013.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAX MADEIRAS COMERCIO & TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 03.855.159/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 20:51

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 20:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 01:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 01:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 01:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 01:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2021 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 08:04

    Decorrido prazo de MAX MADEIRAS COMERCIO & TRANSPORTE LTDA em 19/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 06:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0005730-82.2013.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAX MADEIRAS COMERCIO & TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX MADEIRAS COMERCIO & TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 20:19

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 13:24

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/10/2020 13:24

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/10/2020 13:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/10/2020 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2020 16:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2020 15:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

  • 05/03/2020 11:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2020 17:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2019 17:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2019 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 175. 2. Nos termos do despacho de fls. 170/171, RENOVE-SE a diligência citatória do(a,s) executado(a,s), anteriormente ordenada, no endereço indicado no referido pedido. Expeça-se o mandado.

  • 11/11/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

  • 18/09/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 15/08/2019 15:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2019 16:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2019 16:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2019 10:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2019 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2019 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REPOSIÇÃO DO VOLUME DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL EQUIVALENTE A 1.109,638M³ (UM MIL E DEZENOVE METROS E SEISCENTOS E TRINTA E OITO CENTÍMETROS CÚBICOS),

  • 08/11/2018 19:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

  • 03/10/2018 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 24/08/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/08/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2018 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considera-se válida a intimação dirigida ao endereço do(a) executado(a) à fl. 150, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Portanto,

  • 16/07/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 20/04/2018 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

  • 20/04/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 05/04/2018 14:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/02/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2017 19:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2017 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se ...

  • 16/11/2017 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER CITAÇÃO POR CARTA PRECATORIA E FORNECE ENDEREÇO

  • 03/08/2017 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

  • 03/08/2017 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 28/07/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2017 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 90 (noventa) dias requerido, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

  • 27/06/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - PUGNA PELA CONCESSÃO DO PRAZO DE 90 DIAS PARA A INDICAÇÃO DE POSSIVEL ENDEREÇO

  • 16/03/2017 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2017 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2017 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/02/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2016 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - No provimento judicial de fl. 123 houve a fixação de multa para o caso de atraso ou descumprimento da obrigação de fazer. Apesar de devidamente intimada (fls. 137 e 141), a executada Max Madeiras Comércio e Transporte Ltda não a

  • 25/08/2016 16:10

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER A APLICAÇÃO DE MULTA COERCITIVA JA FIXADA

  • 23/05/2016 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

  • 23/05/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 06/05/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/04/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 01/03/2016 09:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2015 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o executado para que comprove, no prazo de 5 (dias), que apresentou projeto técnico de reflorestamento ao IBAMA. Expeça-se mandado.

  • 01/10/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2015 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2015 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OFICIO PARA O CREA

  • 26/03/2015 08:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2015 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - IBAMA REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 06/03/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2015 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/01/2015 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2014 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2014 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2014 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assiste razão a parte exeqüente, uma vez que a pretensão deduzida na exordial consubstancia obrigação de fazer, nos termos do art. 632, do CPC e não do art. 652 (obrigação de pagamento) como constou no despacho de fls. 104 e 116,

  • 04/11/2014 13:59

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2014 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF REQUER CITAÇÃO

  • 10/07/2014 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 04/07/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/04/2014 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2014 19:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2014 17:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2014 18:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2014 18:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 109. Expeça-se mandado de citação, na forma ordenada à fl. 104, em desfavor da executada na pessoa de um de seus corresponsáveis Tárcio Ney Pinheiro Nogueiro (CPF nº *61.***.*43-68),

  • 19/12/2013 18:49

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF REQUER RENOVAÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 08:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2013 11:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2013 16:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2013 20:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2013 20:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2013 20:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

  • 10/09/2013 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2013 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2013 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2013 17:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/08/2013 16:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 27/08/2013 10:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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