TRF1 - 0000020-56.2016.4.01.3818

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Unai-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0024-05

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

AGNALDO DIVINO FERNANDES

CPF *32.***.*90-54

CELENI EULALIA DA SILVA

CPF *36.***.*28-10

Advogados

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE

OAB: 20825/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUNI01 -> TRF6

  • 12/07/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 02/07/2025 02:20

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

  • 01/07/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234

  • 01/07/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

  • 01/07/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 01/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

  • 30/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 15:45

    Despacho

  • 30/04/2025 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 23/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 15/04/2025 11:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

  • 15/04/2025 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

  • 11/04/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 11/04/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 10/04/2025 16:11

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 09/04/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 17:01

    Despacho

  • 09/04/2025 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 09:56

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 06/11/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/07/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 10:18

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2024 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2024 14:50

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELENI EULALIA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 19:05

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 10/06/2024 15:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:11

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 12:11

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 14/05/2024 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2024 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/02/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 19/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 17:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2023 17:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 17:01

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELENI EULALIA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 19:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 04/07/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2023 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.

  • 22/02/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2023 19:06

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 10/01/2023 21:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2023 21:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 21:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2023 21:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2022 07:26

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 07:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 01:10

    Decorrido prazo de CELENI EULALIA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 22:58

    Juntada de diligência

  • 28/06/2022 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:33

    Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 19/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 04:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 15:24

    Expedição de Intimação.

  • 18/04/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 01:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de EDVAR GONCALVES DE MELO em 12/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 20:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 23:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 10:52

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/02/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 12:15

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 05:01

    Decorrido prazo de EDVAR GONCALVES DE MELO em 06/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 10:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/09/2021 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:36

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/07/2021 03:24

    Decorrido prazo de CELENI EULALIA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 13:06

    Publicado Decisão em 05/07/2021.

  • 06/07/2021 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG PROCESSO: 0000020-56.2016.4.01.3818 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:AGNALDO DIVINO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825 DECISÃO Trata-se de pedido de reintegração de posse ajuizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em face de CELENI EULÁLIA DA SILVA SOUZA e outro.

    Em Decisão retro, este Juízo determinou a realização de prova pericial, tendo o perito nomeado apresentado a competente proposta de honorários.

    Haja vista a complexidade do trabalho, que envolve a mensuração da área, e a natureza dos quesitos formulados, que necessitarão, além do trabalho na área objeto da perícia, de pesquisa documental perante os órgãos envolvidos e sistematização das informações, entendo que o valor pretendido não se demonstra desarrazoado.

    Inclusive, observa-se que o DNIT concordou expressamente com o valor da proposta.

    Nesse sentido, fixo os honorários periciais no valor de R$6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais).

    Intime-se o DNIT para efetuar o depósito de 50% dos valores dos honorários periciais (art. 95 do CPC/15).

    Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do Perito, o qual deverá elaborar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis em caso de necessidade.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Unaí/MG, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - JUIZ FEDERAL

  • 01/07/2021 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 17:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 17:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 17:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 17:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/06/2021 16:16

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 14/04/2021 20:07

    Decorrido prazo de CELENI EULALIA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de CELENI EULALIA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 07:03

    Decorrido prazo de CELENI EULALIA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:34

    Decorrido prazo de CELENI EULALIA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/03/2021 11:41

    Juntada de diligência

  • 03/03/2021 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2021 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 05:38

    Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 04:20

    Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 25/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 01:31

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 04:59

    Decorrido prazo de EDVAR GONCALVES DE MELO em 03/02/2021 23:59.

  • 11/01/2021 11:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/01/2021 11:45

    Juntada de diligência

  • 09/12/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2020 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 11:26

    Decorrido prazo de CELENI EULALIA DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 07:30

    Decorrido prazo de AGNALDO DIVINO FERNANDES em 22/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 09:22

    Decorrido prazo de CELENI EULALIA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 15:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/08/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 21:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/07/2020 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2020 20:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2020 11:28

    Juntada de volume

  • 14/07/2020 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/12/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 22/11/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ao DNIT

  • 22/11/2019 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº684/2019

  • 17/07/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n 684/2019

  • 25/06/2019 16:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2019 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 1062/2018

  • 06/12/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1062/2018

  • 26/11/2018 12:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA PARACATU/MG

  • 23/11/2018 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 884/2018

  • 19/10/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 884/2018

  • 15/10/2018 16:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENDEREÇO À FL. 52

  • 15/10/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LITISCONSORTE PASSIVA - FL. 66

  • 15/10/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 0005628

  • 15/08/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2018 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO PORTAL EDJF1 NO DIA 23/04/2018

  • 19/04/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/04/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2018 14:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE OFÍCIO

  • 13/10/2017 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2017 09:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO PORTAL TRF1 NO DIA 28/08/2017

  • 24/08/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 17/08/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2017 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/08/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 17:57

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO PORTAL DO TRF-1 NO DIA 03/03/2017

  • 02/03/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/03/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - especificar provas

  • 01/03/2017 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2017 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para apresentação de contestação

  • 27/01/2017 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF AO MANDADO N° 1504/16

  • 11/10/2016 09:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO A CEMAN DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PARACATÚ/MG.

  • 11/10/2016 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AQO MANDADO DE Nº1504/2016

  • 06/09/2016 16:16

    CitaçãoORDENADA

  • 05/09/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Remetido à CENAM da Subseção Judiciária de Minas Gerais

  • 06/06/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO DE N. 742/2016

  • 28/04/2016 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

  • 28/04/2016 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 14:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/02/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado de n.127/2016

  • 22/01/2016 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2016 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO DE Nº 127/2016

  • 22/01/2016 15:24

    CitaçãoORDENADA

  • 22/01/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 21/01/2016 13:17

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 09:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/01/2016 09:47

    INICIAL AUTUADA

  • 20/01/2016 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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